delegacia de ensino

• Processo nº 35247/026/92 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 25 de Agosto de 1999

... O Desenvolvimento Da Educa$@o - Fde, Delegacia De Ensino De Itarar}, Delegacia De Ensino De Capiv...

• Acórdãos nº 994092847620 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - A posse ad usucapionem deve ser exercida, com animus domini, de forma mansa e pacífica, durante o lapso prescrional estabelecido em lei. Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Ausência de prejuízo para a defesa do réu. Ausência de animus domini. Escola rural instalada dentro de Fazenda. Proprietário que cedeu a área para tal fim. Autor ocupava o bem usucapiendo cedido pela Delegacia de Ensino de Birigui para fins de residência. Posse precária. Provas documentais e orais que afastam a pretensão. Sentença reformada - Recurso provido.

• Processo nº 11198/026/93 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 17 de Julho de 1996

... S@o Paulo - Cogsp; Divis@o Regional De Ensino Da Capital - 1 - Drecap-1; Divis@o Regional De Ens...; Divis@o De Administra$@o Da Cogsp; 1 Delegacia De Ensino Da Capital; 2 Delegacia De Ensino Da Cap...

• Decisão Monocrática nº 70042797340 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 17 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PARTICULAR. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA OI, GVT, VIVO, TIM, DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E À RECEITA FEDERAL A FIM DE OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70042797340, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 17/05/2011)

• Acórdãos nº 015912 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2012

Prestação de serviços educacionais - Ação de indenização por danos materiais e morais - Demanda de ex-aluno em face de instituição de ensino - Sentença de procedência ? Manutenção do julgado ? Necessidade ? Certificado de conclusão de ensino médio barrado pela Delegacia de Ensino em função de irregularidades apresentadas pelo réu ? Impossibilidade de terminar ensino técnico ante a falta desse documento ? Danos materiais e morais evidenciados ? Indenização devida. Apelo do réu desprovido.

• Acórdão nº 1.0000.00.262253-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2002

ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA A convocada pela Delegacia Regional de Ensino que preencheu os requisitos legais tem direito aposentar-se pelo Estado.

• Acórdãos nº 034769 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 29 de Novembro de 2011

Compra e venda de estabelecimento comercial Escola infantil Pedido de redução do preço ou rescisão contratual Alegação de inadequação estrutural e regularização da instituição na delegacia de ensino e também de que o valor da receita e da despesa não correspondia ao informado pelos vendedores Inadmissibilidade - Advento da Lei nº 11.114/05 que tornou obrigatório o ensino fundamental a partir dos seis anos de idade, refletindo na atividade desenvolvida Ademais, era de se esperar que as adquirentes conhecessem a situação do bem que adquiriram - Sentença de improcedência mantida Agravo retido Indeferimento da oitiva de testemunha Cabimento - Rol interposto fora do prazo Agravo retido e recurso improvidos. ?Não se vislumbra tenham os réus, de qualquer forma, agido com má-fé no propósito de ...

• nº 5789625900 de 12ª Câmara de Direito Público, 17 de Dezembro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL _ AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Promoção, pela Delegacia de Ensino de Rancharia, de palestras sobre a "Reforma do Ensino Médio" - Divulgação, neste evento, de campanha política da palestrante que, na época, era candidata à Deputada Estadual - Desvio de finalidade - Utilização da máquina administrativa para fins eleitoreiros - Inadmissibilidade - Incidência dos artigos 37, caput e § 1.°, da Constituição Federal, 11, caput, e 12, inciso III, da Lei n.° 8.429/92 à espécie - Pedido inicial julgado parcialmente procedente - Confirmação da r. sentença _ Improvimento dos recursos de apelação e não conhecimento do agravo retido, porque não reiterado.

• Processo nº 656/026/99 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Março de 2006

... De Estado Da Educa$@o, Coordenadoria De Ensino Do Interior $$ Acompanham:. Tc-000656/126/99 E Tc-...1 Delegacia De Ensino Da Capital$$ Ordenadores Da Despesa:. Ne...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156340-60.2007.5.09.0095 de 8ª Turma, 05 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE ESTÁGIO - CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO PELO PERÍODO INADIMPLIDO. 1. O art. 4º da Lei 6.494/77 prevê a possibilidade de pagamento de bolsa ou de outra forma de contraprestação que venha a ser acordada aos estagiários. 2. O Regional assentou que, como o Reclamante firmou contrato de estágio com a Delegacia de Polícia Federal, por intermédio do CIEE e da instituição de ensino, mediante o qual prestaria trabalho de estágio de 01/03/05 a 31/12/05, tendo, contudo, continuado a trabalhar até 14/03/06, seria devido o pagamento da bolsa-auxílio correspondente ao período inadimplido (janeiro, fevereiro e 14 dias trabalhados em março). 3. Embora a Lei 6.494/77 não imponha a obrigatoriedade de pagamento de bolsa-auxílio aos estag...