Delegacia especializada em crimes por computador
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após ... , a qual será objeto de decisão pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento competente; ... VII - crimes contra a ordem tributária, com decisão ... ao exterior relativos a programas de computador de relevante interesse para o País, assim ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , magistrado federal, “pela prática dos crimes (i) do art. 317, caput e § 1º, do Código ... /PF/SP, datado de 18/3/2020, pelo qual a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia ... Secretaria da Unidade judiciária, especializada em matéria agrária, vale-se dos serviços de ... Polícia Federal a disponibilidade de computador, sem acesso à internet, para uso dos defensores ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito Penal
... de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em ... , encaminhando, de imediato, Lúcio à Delegacia. Em sede policial, Lúcio entra em contato com o ... em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ... Unificado – 2017.1) A Delegacia Especializada de Crimes Tributários recebeu informações de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), registrando a CLT ... , contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes punidos com a perda de cargo público; d) tenha ... meio de fichas ou livro ou mesmo por computador", conforme Portaria n. 3.626, de 13.11.1991. Dever\xC3" ... de tais manobras, denunciar o fato à Delegacia Regional do Trabalho e Emprego para as ...
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Direito Penal
... ) Ao assumir a titularidade da Delegacia de certo município no interior do estado do Rio ... ção do princípio da insignificância aos crimes tributários federais cujo débito não exceda R$ ... crimes contra a vida e a Delegacia Especializada de atendimento à Infância e Juventude a conduta ... Paulo(comerciante) para subtraírem um computador de uma repartição pública. Paulo concordou, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , investido nessa jurisdição especializada — vale dizer, ao juízo. Demais, a referência ... encontram-se sobre sua mesa, se o computador (ou a máquina de datilografia) e o sistema de ... 1. Dos Crimes Praticados por Particular Contra à ... formalizada e arquivada (geralmente na Delegacia Regional do Trabalho). A praxe que, quanto a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... função ad- ministrativa judicante especializada em questões tributárias – indício ... Cumpre destacar que os crimes imputados na denúncia, constantes do Inquéri - ... de cadernos de notas e arquivos do computador de Fauzi Arap entregues por sua família a Elias, ... OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA A Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac), para ...
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Direito Processual Penal
... e regras de direito internacional aos crimes cometidos em território brasileiro ... (E) ... ção nas remoções de delegados de uma delegacia para outra no âmbito da mesma localidade ... processos perante a jurisdição especializada ... (B) Considere que Alfredo, no ... datilografia ou impressão por computador ... (3) A confissão extrajudicial do réu ...
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Homologação da transação penal
... penal) nos cinco anos subsequentes para os crimes com pena mínima inferior a 4 anos, tudo nos ... da jurisdição desta Justiça Especializada em todos os termos circunstanciados de ... possível, a devolução dos autos à Delegacia de Polícia para oitiva da vítima ou para ... facilitado e compatível com qualquer computador com drive , sendo possível rápida consulta de ...
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Legislação
... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... I — profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e ... , sob pena de comunicação à Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) para ... formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ...
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Peças prático-profissionais
... ão havia iluminação pública; que, na delegacia, o acusado permaneceu em silêncio; que a arma do ... diversos dispositivos no universo dos crimes sexuais, a ação penal, que em regra era de ... Então, de seu computador pessoal, instalado em sua residência, um prédio ... procurou a Delegacia de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 31) que “nos crimes culposos deve haver nexo causal entre a conduta e ... O diagnóstico passa a ser feito pelo computador, que compararia a CID 10 indicada no atestado ... a competência desta Justiça Especializada para conciliar e julgar os litígios decorrentes ... , de 3.1.08, alterou a denominação da Delegacia Regional do Trabalho para Superintendência ...
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Consolidação das leis do trabalho
... intermédio de seu sindicato, perante a Delegacia Regional ou órgão autorizado, para apresentar ... ça, por engenheiro ou empresa especializada, inscritos no Ministério do Trabalho, de ... propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras ... associação incursa nas leis que definem crimes contra a personalidade internacional, a estrutura ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... O Juizado de Instrução, semelhante à Delegacia de Polícia Itinerante, não possui função ... 267 a 285 (Crimes Contra a Saúde Pública), com poucas mudanças ... colaboradora do poder público, especializada em matéria de defesa do consumidor. A seguir, ... municipais por meio de terminais de computador. Existem, ... MARCO ANTONIO AZKOUL ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... se diga do depoimento do empregado na Delegacia de Polícia, que jamais deve ser avaliado de ... 2012. DVD) ... Nos casos de crimes praticados pelos empregados, tipificados pelo ... a elaboração de outro laudo nesta Especializada. Embora a ação criminal ainda não tenha ... , salvar imagens pornográficas no computador da empresa, dirigir “cantada” no local de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... conflito com a lei ou, na sua falta, à delegacia local, onde devem permanecer em cela especial ... do pai ou responsável em clínica especializada para tratamento de dependentes químicos ... de sigilo telefônico dos investigados por crimes sexuais praticados contra crianças e ... adolescentes e os armazenou em seu computador. Posteriormente, transmitiu esses vídeos, por ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... pesquisou em uma livraria virtual, especializada nas áreas de direito, administração e ... , três aparelhos: uma geladeira, um computador e uma máquina de lavar, por preços diferentes ... , insubordinação, envolvimento com crimes, ação que exponha os companheiros a riscos ... de Polícia/MA – FCC) O muro de uma delegacia tem 3 m de altura. Uma lesma sai do chão e ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... móveis (mesa e cadeira ergonômica), computador e impressora. Em determinado dia de trabalho, ... Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do ... penal objetiva pelo cometimento de crimes ambientais ... A: incorreta, pois o termo de ... ão, após registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia, que apenas instaurou o inquérito ...
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Legislação Complementar
... § 2º Na homologação realizada na Delegacia Regional do Trabalho — DRT, a não exibição ... pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, ... I — profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e ... formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ...
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Do procedimento comum
... , investido nessa jurisdição especializada — vale dizer, ao juízo. Demais, a referência ... encontram-se sobre sua mesa, se o computador (ou a máquina de datilografia) e o sistema de ... formalizada e arquivada (geralmente na Delegacia Regional do Trabalho). A praxe que, quanto a ... Crimes Contra a Administração da Justiça — que ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... (*) Tabela fornecida pela Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo com a ... “Ação penal Art. 154-B. Nos crimes definidos no art. 154-A, somente se procede ... ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta ... das da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais sobre determinada tese, ...
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Leis
... , contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público; ... dos seus empregados, homologado pela Delegacia Regional do Trabalho, por prazo certo, não ... , propiciar mão de obra especializada aos vários setores da economia nacional, visando ... ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta ...
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Decisão monocrática Nº 195128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
... 12): ... “HABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP), ... poderosa organização criminosa especializada, dentre outros, na prática de crimes de ... o material probatório colhido pelo Delegacia do Estelionato, o qual aponta que podem os ... de casa, bastando, para tanto, um computador, um celular e acesso à internet para lesar ...