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• Decisão Monocrática nº 70042919779 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 13 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE COMPRAS EFETUADAS POR TERCEIRO. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SUSPENSÃO DOS DÉBITOS. Por cautela, a cobrança de compras, empréstimos ou qualquer tipo de relação comercial realizada por terceiro em nome do titular do cartão de crédito, em função de furto, não deverá ser efetuada até que se comprove a veracidade dos fatos narrados na exordial. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042919779, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 13/09/2011)

...-se pelo Registro de Ocorrência de Perda online de fl. 18, realizado no dia do fato a ocorrência ... online e o ratificou comparecendo na delegacia. Portanto, presumível – nesta fase processual -...

• Decisão Monocrática nº 70042919779 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 13 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE COMPRAS EFETUADAS POR TERCEIRO. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SUSPENSÃO DOS DÉBITOS. Por cautela, a cobrança de compras, empréstimos ou qualquer tipo de relação comercial realizada por terceiro em nome do titular do cartão de crédito, em função de furto, não deverá ser efetuada até que se comprove a veracidade dos fatos narrados na exordial. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042919779, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 13/09/2011)

...-se pelo Registro de Ocorrência de Perda online de fl. 18, realizado no dia do fato a ocorrência ... online e o ratificou comparecendo na delegacia. Portanto, presumível – nesta fase processual -...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Maio de 2011

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. A contratação de mão de obra para exercer atividades essenciais à finalidade das empresas configura fraude à legislação trabalhista, atraindo a responsabilização solidária das empresas envolvidas com base nos preceitos legais expressos no artigo 9o da CLT e nos artigos 186, 927, caput, e 942, caput, do Código Civil.

... disso, pesquisando o Jornal Zero Hora online (no site www.zerohora.clicrbs.com.br) verifico as ... da manifestação foi levado até a Delegacia de Polícia Civil de Júlio de Castilhos e depois ...

• nº 7343795100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2009

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal nos autos da execução de título extrajudicial - Inconformismo do credor firme na tese de que esgotou todos os meios para a localização de bens passíveis de constrição e que por isso o auxílio do Judiciário é imprescindível para obtenção do crédito reclamado - Não acolhimento - Não comprovação de esgotamento dos meios possíveis para a localização de bens da devedora - Segundo entendimento esposado pelo Col. STJ, admite-se a requisição pelo Juiz de informações à Delegacia da Receita Federal acerca da existência e localização de bens do devedor quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do credor - Recurso não provido.

.... O bloqueio "online". foi infrutífero e o credor pleiteou a expediç�...

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 06 de Dezembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Janeiro de 2011

... disso, pesquisando o Jornal Zero Hora online (no site www.zerohora.clicrbs.com.br) verifico as ... da manifestação foi levado até a Delegacia de Polícia Civil de Júlio de Castilhos e depois ...

• Decisão Monocrática nº 2009/0216206-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 25 de Agosto de 2011

... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA - Bloqueio online - Possibilidade, no entanto, é medida residual - ..., bem como a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal, para que este órgão forneça...

• Acórdãos nº 488607 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2010

EXECUÇÃO. DEVEDORA NÃO LOCALIZADA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PRÉVIA. ARRESTO ON­ LINE. ART. 653 DO CPC. MEDIDA EXCEPCIONAL. DESCABIMENTO, IN CASU. 1. E possível o deferimento de pedido de pré-penhora de dinheiro, por meio eletrônico, desde que esgotados todos os meios de localização do devedor, posto que medida excepcional. 2. Caso em que ainda não esgotadas todas as tentativas de localização da agravada. Requerimento do próprio agravante de desentranhamento do mandado citatório para alteração do endereço da agravada, bem como deferimento pelo MM. Juízo de origem de expedição de ofício à DRF e ao BACEN para fornecimento do endereço da executada. 3. Decisão mantida. 4. Recurso não provido.

...ARRESTO ONLINE. ART. 653 DO CPC. MEDIDA EXCEPCIONAL. DESCABIMENTO..., deferiu a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal e ao BACEN para o fornecimento ...

• Decisão Monocrática nº 5004874-71.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Abril de 2012

... judicial da Exequente junto à Delegacia da Receita Federal desta Subseção. Ressalto que ... anteriormente, é requisito para a penhora online que a executada não tenha oferecido bem à penhor...

• Acórdãos nº 503228 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Dezembro de 2010

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - Delegacia da Receita Federal - Informações sigilosas obtidas somente com requisição e autorização judicial - Impossibilidade de conseguir o cadastro de bens, sem a determinação judicial -Recurso provido*

...Não obteve resultado positivo da penhora online, via BACEN, bem como, não conseguindo localizar b...