ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO. São insalubres em grau máximo as atividades de empregado que tem como atribuição limpeza, higienização e recolhimento de lixo de banheiros disponibilizados para o público em geral. A limpeza de banheiros sujeita o obreiro a contato com agentes biológicos, que se disseminam com extrema facilidade. Atividade da reclamante se enquadra como insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº. 3214/78.
..., demitir gerenciar funcionários e tarefas e elaborar as escalas de folgas. Fundamenta que o ... em sobrejornada, já que ele poderia delegar tarefas. Argumenta que, como o reclamante era gere...
...Portanto, é inadmissível delegar tarefas canalizadas para a atividade-fim da empres...
BRASIL TELECOM S.A. PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - CPCT. COMUTAÇÃO TELEFÔNICA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. O contrato firmado sob a modalidade central privada de comutação telefônica - CPCT - não prevê a doação da obra construída às expensas do consumidor ao acervo da extinta CRT. Assim, uma vez que a obra permanece na propriedade do condomínio que se une para construí-la, inviável falar em enriquecimento injustificado da demandada. Dessa forma, inviável a pretensão de restituição dos valores deduzida no feito. APELO DO AUTOR DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039767025, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio dos Santos Caminha, Julgado em 28/04/2011)
... exclusiva da Prestadora, podendo esta delegar a terceiros as tarefas de instalação, alteraçã...
... realidade dos fatos; que, no tocante às tarefas do autor, a defesa e o depoimento da terceira test... administrativo é o responsável por delegar os serviços do caixa, sob a coordenação do gere...
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ISS. ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO PÚBLICO. REGIME DE TRIBUTAÇÃO FIXA. ARTIGO 9º, § 1º, DO DECRETO-LEI N. 406/68. AUSÊNCIA DE PESSOALIDADE NA ATIVIDADE. INAPLICABILIDADE. BITRIBUTAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA E ISS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material, vícios inexistentes na espécie. Caso em que o embargante defende a ocorrência de contradição no julgado ao fundamento de que os Tabeliães e Oficiais de Registros prestam serviço sob a forma pessoal, enquadrando-se, por conseguinte, na previsão contida no...
... caso de outras profissões não há como delegar as tarefas atinentes ao profissional, pois, enquan...
RECURSO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que não demonstrada identidade de funções, restando desatendidas as exigências do art. 461 da CLT para fins de equiparação salarial. Recurso ordinário provido, no item.
..., cabia a Marilene organizar a loja, delegar tarefas à depoente e à reclamante”. O quadro f...
...É inadmissível, portanto, delegar tarefas canalizadas para a atividade-fim da empres...
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA. Constatado que a reclamante detinha cargo apenas com nomenclatura de gerência (gerente de relacionamento), sem exercer, de fato, poderes que caracterizassem a fidúcia especial exigida para o seu enquadramento na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT, são devidas como extraordinárias as horas trabalhadas além da 6ª diária. Recurso ordinário do reclamado não provido no particular.
...Narra que a reclamante exercia tarefas diferenciadas, tal como representar o Banco perant...; que a reclamante poderia solicitar e delegar tarefas ao subgerente, mas não poderia determinar...
HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Observância obrigatória do critério estabelecido no art. 58, § 1º, da CLT, a partir de sua edição, restando inválida sua flexibilização por meio de negociação coletiva. Sentença mantida.
... incumbência de controlar e distribuir as tarefas diárias para todos os líderes de produção”. ... na empresa que “suas atividades eram delegar tarefas, orientar funcionários, cumprir metas; qu...
... na agência e o reclamante podia delegar tarefas aos assistentes de gerência; [..]; que a ...
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