deliberação 253 2000
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000 ... I - não utilize embarcação; ou ... classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, tenha havido ... ARTIGO 253 ... O direito de pleitear restituição ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... trata a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000 ... § 2.O disposto no capute no § 1º ... operações de crédito, conforme deliberação do Conselho Monetário Nacional ... § ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... daquele previsto por expressa deliberação das partes ... § 2o Em razão do dever de ... ARTIGO 253 ... No dia e na hora designados, o oficial ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... na Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, poderão solicitar registro na unidade da ... á encaminhado para apreciação e deliberação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança ... III - à Polícia Federal ... Art. 253. O risco de geração de situação de apatridia ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 253 ... Distribuir-se-ão por dependência as ... de 10 ( dez) dias, o despacho de deliberação da partilha, resolvendo os pedidos das partes e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que ocorrerem a partir de 1 de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº ... -se data do evento a data da deliberação que aprovar a incorporação, fusão ou cisão ... ARTIGO 253 ... As disposições desta Seção ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.171, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Transforma e designa estabelecimento de ensino no Muni
... do Estado, e nos termos da Resoluo n 253/2000 e da Deliberao n 419/2019, ambas do Conselho ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, tenha havido ... Art. 253. Os valores pecuniários expressos neste ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... - CNE é órgão colegiado de deliberação, normatização e assessoramento, diretamente ... - o Decreto nº 3.659, de 14 de novembro de 2000 ...
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Direito processual civil
... Data: 10/04/2000 ... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito ... 253" Por fim, vale registrar que os embargos de diverg\xC3" ... as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional". Assim, apesar ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9.962/2000, preservando-se a condição de funcionário ... 246); Dos serviços de frigorífico (art. 253); Do trabalho em mina e subsolo (art. 293); Dos ... deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder ...
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Acordao N° 1758737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ação coletiva ajuizada pelo sindireta/df. Ação coletiva n. 32. 159/97. Auxílio alimentação. Pedido de suspensão do feito até julgamento definitivo do tema de repercussão geral 1. 170. Indeferimento. Preliminar de ilegitimidade ativa. Servidor da extinta fundação educacional do distrito federal. Decreto distrital 21. 396/2000....
... DECRETO DISTRITAL ... 21.396/2000. PRELIMINAR REJEITADA. EXCESSO NA EXECUÇÃO ... COISA JULGADA. MS 7.253/97. ÍNDICE DE CORREÇÃO ... MONETÁRIA ... 947 para modificar o conteúdo da deliberação empreendida por ... este Tribunal de Justiça, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y144{bottom:252.080000px;}.y17d{bottom:253 ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional .” 23 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... deliberação ... deste habeas corpus. Então, se o tema ... Espanha, 1998, e Morel v. França, 2000)”. (tradução livre) ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 253 de 441 ... HC 164493 / PR ... flexibilizando-se a ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... classista junto a órgão de deliberação coletiva em que, nessa qualidade, haja ... Art. 253. A impressão digital do beneficiário incapaz de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, instrumentos internacionais que ... 37 Ibid., p. 252-253 ... 38 Ibid. p.253 ... restringindo ... tomada de decisões coletivas após deliberação e os direitos humanos oferecem aos respectivos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 31/2000) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação ... A deliberação e escolha dos diferentes produtos que serão ... 253 ... Não é isento de problemas o ...
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Da advocacia
... b) O TRT da 6ª Região editou, em março de 2000, a Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo ... DJ 15/10/2001, p. 253") ... \"REMESSA OBRIGATÓRIA EM MANDADO DE SEGURAN\xC3" ... deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... nossa Constituição, em 07 de fevereiro de 2000, o Brasil assinou Tratado Internacional (Estatuto ... CF/88, que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 253 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... , com toda a liberdade de debate e deliberação que lhe é ... ínsita, tem legitimidade e ... Second Series. Ian D. Loveland: 2000, capítulo 15; ... RONALD DWORKIN, O direito da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 253 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... especialíssima ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 92/1997, 99/1999 ... e 102/2000 ... No julgamento da medida cautelar na Ação ... deliberação anterior deste E. Plenário ... parcialmente ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 253 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o prazo por este assinado para a deliberação ... §4º Se o título deferir a opção a ... Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser ... 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000. p. 828. Ficam ressalvados os casos do art. 18 da ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... DE NEGOCIAÇÃO, PACTUAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO SUAS E DO CONTROLE SOCIAL ... Art. 19. O ... 363,473 m e N: 9.083.239,658 m com azimute 253° 49' 34,26'' e distância de 172,29 m até o ... 33 WGr, fuso 25S, tendo como datum o SIRGAS-2000". Todos os azimutes e ... distâncias, área e per\xC3" ...
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Direito tributário e processual tributário
... Min. MAURÍCIO CORRÊA, DJ 06/10/2000 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O princípio da ... VI - salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, ... Marco Aurélio, 29.11.2011. (HC-108037)". 253 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * "( ... ) 2. Ação ...