Delinqüentes ocasionais
-
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO NOSTERMOS DA SÚMULA 284/STF. UNIFICAÇÃO DE PENAS. PLEITO DERECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO PARA CONDUTAS PRATICADAS COMLAPSO TEMPORAL SUPERIOR A TRINTA DIAS. TEORIA MISTA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO CONHECIDO.1. A decisão
-
Decisão da Presidência nº 146878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... , a continuidade delitiva deve ser aplicada tão somente aos delinquentes ocasionais, que agem por impulso provisório, perante situações ...
-
Decisão monocrática Nº 213298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
... , a continuidade delitiva deve ser aplicada tão somente aos delinquentes ocasionais, que agem por impulso provisório, perante situações ...
-
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INAPLICÁVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO INCABÍVEL NA VIA DO WRIT. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. PENA-BASE MAJORADA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS E QUANTUM DE AUMENTO...
-
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BEM PÚBLICO EM PROVEITO ALHEIO E DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS TIPIFICADOS NO ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/1967. INVIABILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO TEMPORAL. CRIMES COMETIDOS COM INTERVALO SUPERIOR A 30 DIAS. PRECEDENTES. DESÍGNIOS...
-
Considerações finais
... , em cada caso, muitas vezes focalizando exageradamente delinquentes ocasionais, desempregados e indigentes, pessoas sem-teto e imigrantes sem ...
-
Desigualdade e direito penal
... ratio do Direito Penal, focalizam-se de forma exagerada delinquentes ocasionais, desempregados e indigentes, pessoas sem-teto e imigrantes sem ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0222094-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ável seria a continuidade delitiva a que só faz jus os delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0222094-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ável seria a continuidade delitiva a que só faz jus os delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ...
-
Acórdão nº 0090082-46.2015.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 25-09-2023
... fim, que a continuidade delitiva deve ser aplicada apenas aos delinquentes ocasionais, ou seja, aqueles que agem por impulso provisório, perante ...
-
Acórdão nº 1.0079.12.021794-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE CRIMES DE FURTOS QUALIFICADOS - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE CARÁTER SUBJETIVO ATINETE À UNIDADE DE DESÍGNIOS ENTRE OS CRIMES - DEMONSTRAÇÃO DE SER AGENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES - IMPOSSIBILIDADE.
... ao fundamento de que este instituto só deve ser aplicado aos delinquentes ocasionais, que agem por passageiro impulso diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0079.12.021794-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE CRIMES DE FURTOS QUALIFICADOS - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE CARÁTER SUBJETIVO ATINETE À UNIDADE DE DESÍGNIOS ENTRE OS CRIMES - DEMONSTRAÇÃO DE SER AGENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES - IMPOSSIBILIDADE.
... ao fundamento de que este instituto só deve ser aplicado aos delinquentes ocasionais, que agem por passageiro impulso diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0079.12.021794-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE CRIMES DE FURTOS QUALIFICADOS - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE CARÁTER SUBJETIVO ATINETE À UNIDADE DE DESÍGNIOS ENTRE OS CRIMES - DEMONSTRAÇÃO DE SER AGENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES - IMPOSSIBILIDADE.
... ao fundamento de que este instituto só deve ser aplicado aos delinquentes ocasionais, que agem por passageiro impulso diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0079.12.021794-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE CRIMES DE FURTOS QUALIFICADOS - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO DE CARÁTER SUBJETIVO ATINETE À UNIDADE DE DESÍGNIOS ENTRE OS CRIMES - DEMONSTRAÇÃO DE SER AGENTE CONTUMAZ NA PRÁTICA DE CRIMES - IMPOSSIBILIDADE.
... ao fundamento de que este instituto só deve ser aplicado aos delinquentes ocasionais, que agem por passageiro impulso diante de condições ... -
Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes/Genre/gender: Brazilian essay film, dissident narratives, and insurgent rights.
... do gay afeminado, quer pelo destaque à orientação sexual de ocasionais delinquentes, acabou ratificando uma certa hierarquização ao se voltar ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.051465-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
"HABEAS CORPUS" - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO E ANÁLISE PROBATÓRIAS - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ESTREITA DO "MANDAMUS" - ORDEM DENEGADA.
... não se aplica aos criminosos contumazes, mas apenas aos delinquentes ocasionais, afronta o princípio da legalidade, já que a condição ... -
Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes / Genre/gender: Brazilian essay film, dissident narratives, and insurgent rights
O artigo aborda a afirmação de direitos de pessoas dissidentes de sexualidade e de gênero no Brasil de 1990 a 2020 por meio de duas obras audiovisuais ensaísticas de temática queer: Seams (1993) e Bixa Travesty (2018). O texto explora, ainda, como o filme-ensaio, forma cinematográfica avessa a classificações, garante uma linguagem suficientemente fluida para se narrar experiências LGBTQIA+...
... do gay afeminado, quer pelo destaque à orientação sexual de ocasionais delinquentes, acabou ratificando uma certa hierarquização ao se voltar ... -
Acórdão Nº 0010435-35.2015.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-10-2021
... ficção jurídica que deve ser aplicada tão somente aos “delinquentes" ... ocasionais”, ou seja, que agem por impulso provisório perante situa\xC3" ...
-
Acórdão Nº 4000833-67.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... aplicada tão somente aos delinquentes ocasionais, que agem por ... impulso provisório, perante situações ...
-
Acórdão Nº 4000466-09.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... delinquentes ocasionais, que agem por impulso provisório, perante situações ...
-
As Codificações Italianas
... sejam mais severos, isto é, mais eficazes, para os delinqüentes habituais e mais perigosos por tendência congênita ou adquirida, e ... , ou seja, melhor aptos pela grande maioria dos delinqüentes ocasionais e menos perigosos". Isto significa que a progressiva mitigação dos ...
-
O princípio da insignificância e a sua relação com os demais princípios norteadores do sistema penal
... Um grande número de delinquentes são ocasionais, de índole meramente circunstancial e não requerem ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.121086-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
REVISÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DEFENSIVOS JÁ ANALISADOS - IMPOSSIBILIDADE. O mero reexame de matéria defensiva já não tem mais cabimento, vez que a revisão criminal não se presta à reapreciação dos fatos, como se fosse uma outra apelação, conforme sólido entendimento doutrinário e jurisprudencial.
... ável seria a continuidade delitiva a que só faz jus os delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0231.05.049882-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - ROUBOS MAJORADOS - CONTINUIDADE DELITIVA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... delitiva, que deverá ser aplicada tão-somente aos delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ... -
Acórdão nº 1.0000.12.121086-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
REVISÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS DEFENSIVOS JÁ ANALISADOS - IMPOSSIBILIDADE. O mero reexame de matéria defensiva já não tem mais cabimento, vez que a revisão criminal não se presta à reapreciação dos fatos, como se fosse uma outra apelação, conforme sólido entendimento doutrinário e jurisprudencial.
... ável seria a continuidade delitiva a que só faz jus os delinqüentes ocasionais, que agem por passageiro impulso, diante de condições ...