O AUMENTO de 30% do salário mínimo concedido por Chávez é demagógico e eleitoreiro.
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. IRRESIGNAÇÃO IMPROVIDA. A ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública condicionada à representação da vítima. O disposto no art. 41 da Lei 11.340/2006, que veda a aplicação da Lei 9.099/95, restringe-se à exclusão do procedimento sumaríssimo e das medidas despenalizadoras. Nos termos do art. 16 da Lei Maria da Penha, a retratação da ofendida somente poderá ser realizada perante o magistrado, o qual terá condições de aferir a real espontaneidade da manifestação apresentada. Recurso especial improvido. (REsp 109704...
...Mas para atingir de fato, sem demagogia, as situações de violência doméstica, ...
MENINAS SUPERPODEROSAS.
Introdução - 2. A inocência como estado e não presunção - 3. A presunção de culpa - 4. Inocência: tratamento normativo (princípio ou regra) - 5. Conclusão
... não venhamos com absoluta e repugnante demagogia jurídica a não chamar a pessoa por culpada mas, ...
Verón deu um bico na demagogia e criticou a torcida do Estudiantes pelos tumultos que interromperam a partida contra o Banfield: "Não é possível que 15 imbecis parem um jogo", disse ele.
PRELIMINARMENTE NULIDADE DA SENTENÇA. “CERCEAMENTO DE DEFESA”. Caso em que a reclamada, devidamente intimada, não compareceu à audiência designada, sendo declarada revel e fictamente confessa. Não há falar em nulidade da sentença, tampouco em cerceamento de produção de prova. MÉRITO EFEITOS DA REVELIA. A declaração de revelia e pena de confissão ficta quanto à matéria de fato aplicada à reclamada implica a presunção relativa de veracidade das alegações da petição inicial, a qual pode ser elidida pelo conjunto probatório ou pela natureza do pedido. Apelo não provido.
...Aliás (e sem demagogia), é por prestigiar seus empregados que a empresa ...
..., afastando-se das paixões e demagogia que muitas vezes estão presentes na discussão do...
... dos investigadores e peças de demagogia rasteira'. 21. A indignação é geral e o Supremo...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. Feitos afetos ao ECA tramitam perante o Quarto Grupo Cível deste Tribunal, improcedendo a pretensão de seu encaminhamento a uma Câmara Criminal. Precedente. Descabida a viabilização de atividades externas ao adolescente, pois o ato infracional tratado neste feito é por demais grave, na medida em que culminou por ceifar a vida da vítima, sem oportunizar-lhe a defesa. Ademais, não há registro de que o apelado esteja estudando ou desempenhando qualquer modalidade de atividade laboral. Precedentes. DERAM PROVIMENTO. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70040876419, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 05/05/2011)
... ocorre no caso presente, constituindo demagogia o patrocínio das campanhas de desarmamento a cada...
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