Demarcacao terra indigena

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2.485 documentos para Demarcacao terra indigena

- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Saraua, Localizada No Municipio de Ipixuna do Para, No Estado do Para.
- LSF, 20 de Abril de 2011
- Decreto
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de ampliação da reserva indígena Ribeirão Silveira dos atuais novecentos e quarenta e quatro hectares para oito mil e quinhentos hectares e perímetro aproximado de quarenta e cinco quilômetros, sob o entendimento de que essas terras, localizadas entre os Municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis, no Estado de São Paulo, seriam tradicionalmente ocupadas pelos grupos indígenas Guarani Mby...
- DECRETO Nº 0, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Barro Alto, Localizada No Municipio de Tonantins, No Estado do Amazonas.
- LSF, 20 de Abril de 2011
- Decreto

- DECRETO Nº 0-004, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Mata Medonha, Localizada No Municipio de Santa Cruz de Cabralia, Estado da Bahia.
- LSF, 24 de Maio de 1996
- Decreto
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Sapotal, Localizada No Municipio de Tabatinga, No Estado do Amazonas.
- LSF, 20 de Abril de 2011
- Decreto
- Acórdão nº AgRg no AREsp 23782 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 20 de Março de 2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. MULTA DIÁRIA IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE. Cuida-se, originariamente, de agravo de instrumento contra decisão do juízo de primeira instância que estipulou multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), caso fosse descumprido o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do estudo antropológico respeitante à identificação e à delimitação da Terra Indígena Mato Preto. É cabível, mesmo contra a Fazenda Pública, a cominação de multa diária - astreintes - como meio coercitivo para cumprimento de obrigação de fazer (fungível ou infungível) ou para entrega de coisa. Precedentes: AgRg no Ag 1.352.318/RJ, Relator...
- DECRETO Nº 0, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Tupiniquim, Localizada No Municipio de Aracruz, No Estado do Espirito Santo.
- LSF, 08 de Novembro de 2010
- Decreto
- DECRETO Nº ., DE 25 DE MAIO DE 1992. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indígena Yanomami, Nos Estados de Roraima e Amazonas.
- LSF, 26 de Maio de 1992
- Decreto
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Homologa a Demarcação da Terra Indigena Bau, Localizada No Municipio de Altamira, Estado do Para.
- LSF, 20 de Junho de 2008
- Decreto
- Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de ampliação da reserva indígena Ribeirão Silveira dos atuais novecentos e quarenta e quatro hectares para oito mil e quinhentos hectares e perímetro aproximado de quarenta e cinco quilômetros, sob o entendimento de que essas terras, localizadas entre os Municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis, no Estado de São Paulo, seriam tradicionalmente ocupadas pelos grupos indígenas Guarani Mby...

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