demissao nulidade pedido

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for demissao nulidade pedido
  • DEMISSÃO. A declaração de nulidade de pedido de demissão formulado pelo reclamante de próprio punho requer prova a respeito, não produzida. Hipótese em que o contrato de trabalho contava menos de um ano, o que afasta a incidência do disposto no art. 477, parágrafo 1º., da CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. A limpeza e higienização dos sanitários acarretam o contato do trabalhador com agentes biológicos, representando o primeiro segmento do lixo urbano, apto a ensejar o enquadramento da atividade como geradora do adicional em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78, por exposição a agentes biológicos.

  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, embasado nas provas constantes dos autos, verificou que a recorrente contratou a Estrela Azul para prestação de serviços de vigilância e segurança. Ademais, em razão da ausência de impugnação por parte da quinta reclamada, a Corte de origem considerou incontroverso que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada para prestar serviços em prol da APC, ora recorrente, na função de vigilante. Assim, por se tratar da aplicação do ônus da impugnação especificada, previsto no artigo 302 do Código de Processo Civil, fica despicienda a discussão acerca do ônus subjetivo, pelo que não há falar em ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC. Ressalta-se que para se chegar à conclusão diversa do Regional, qua...

    ... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. PRESUNÇÃO DE DISPENSA ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA DETENTORA DE ESTABILIDADE. HORAS EXTRAS. HIPOTECA JUDICIAL. ART. 466 DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • PEDIDO DE DEMISSÃO - NULIDADE - PARCELAS RESCISÓRIAS - Diante da ausência do pedido de demissão, da confissão ficta da reclamada e da ausência de homologação da rescisão de contrato de trabalho cuja duração excedeu um ano, nulo se afigura o pedido de demissão devendo ser convertido em dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. Inteligência do art. 333, inc. II, do CPC e do art. 477, § 1º, da CLT. Recurso provido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A confissão ficta aplicada à reclamada impõe admitir como verdadeiro o alegado na inicial quanto ao exercício da função de “auxiliar de fiscal de caixa” nos últimos seis meses do contrato.

  • Decisão de 1º grau que se mantém, porquanto não provada a existência de coação nem para a solicitação de transferência do reclamante, nem para seu pedido de demissão, não merecendo acolhida o pedido de reforma da sentença, com decretação da nulidade do pedido de demissão, reconhecimento de rescisão indireta do contrato e condenação do reclamado em indenização por danos morais. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo recorrido e não conhecer dos documentos anexados aos autos com o recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo. Recife, 26 de janeiro de 2011. GISANE BARBOSA DE ARAÚJO Desª Relatora Vb. G  

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - VALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUANTUM. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

  • NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Tendo o empregado mais de um ano na empresa e não tendo havido assistência sindical à rescisão contratual, reputa-se nulo o pedido de demissão.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADO COM TEMPO DE SERVIÇO SUPERIOR A UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO POR ENTIDADE COMPETENTE. NULIDADE. De acordo com entendimento desta Corte, o requisito previsto no art. 477, § 1º, da CLT é de observância obrigatória, pois se trata de formalidade essencial e indispensável para a convalidação do ato. A assistência sindical confere higidez a um ato de despojamento, pelo trabalhador, da fonte de subsistência dele e de sua família, evitando que um momento não refletido esteja imune a posterior e consciente arrependimento. Assim, a ausência de assistência do sindicato da categoria ou autoridade do Ministério do Trabalho, quando da resilição contratual de empregado que prestou serviços por mais de um ano, implica a nulidade do pedido de demis...

  • PERÍODO DO VÍNCULO DE EMPREGO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Hipótese em que o reclamante não se desincumbiu do ônus de provar que teria trabalhado para a reclamada pelo período alegado na inicial, tampouco demonstrou a nulidade do pedido de demissão, prevalecendo as informações constantes da prova documental, cuja irregularidade não foi atestada pelo exame pericial documentoscópico. Recurso ordinário do reclamante desprovido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 2. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 4. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company