demissão por justa causa

Acórdão Nº 46500 de Segunda Turma, de 29 Novembro 1962

Recurso nº 46500, Ponente Min. Hahnemann Guimaraes

E CONSTITUCIONAL A LEI QUE EXIGE JUSTA CAUSA PARA A DEMISSAO DE FUNCIONÁRIO EM ...

Acordão Nº 01171/2003-003-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região (Fortaleza), de 29 Março 2005

01171/2003-003-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO, Ponente MARIA IRISMAN ALVES CIDADE

JUSTA CAUSA Faltas injustificadas ao trabalho ...

DOU. Diario Oficial da União, 04 Agosto 1978

DECRETO LEI Nº 1632, DE 04 DE AGOSTO DE 1978. Dispõe Sobre a Proibição de Greve Nos Serviços Publicos e em Atividades Essenciais de Interesse da Segurança Nacional.

Decreto Lei

... drogarias, bem assim as de indústrias definidas por decreto do Presidente da República. ...... - Rescisão do contrato de trabalho, com demissão, por justa causa.     § 1º Quando se ...

Revista Bonijuris - Núm. 525, Agosto 2007

Trabalhista - Previdenciário

Ação de indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho-...... Aposentadoria por invalidezincapacidade do autor comprovada por ......Contrato por prazo indeterminadorejeição - serviço de ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 17, Setembro 2007

Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares e a regra da proporcionalidade: potencialidades e limites da sua utilização a partir da análise de dois casos

... O caso da restrição da liberdade de expressão do empregado por ordem do empregador: da inexistência de ...