O texto analisa a inelegibilidade de candidatos que foram condenados por sentença não transitada em julgado. O ponto de partida é o art. 14, §9º, da Constituição, que exige a consideração da vida pregressa do candidato para o exercício do mandato. A jurisdição do STF e do TSE se ocupou dessa questão, adotando um controle judicial fraco. Tal posicionamento impulsionou a aprovação da lei popular que disciplina o tema. A inelegibilidade « por ficha suja » foi considerada como uma restrição ao direito fundamental de elegibilidade e como demanda para continuação da democracia representativa. Le texte analyse l'inélégibilité des candidats qui ont été condamnés par des crimes, pourtant leurs sentences ne sont pas definitives. Le point de départ est le article 14, §9º, de la ...
... . . . A democracia indireta ou representativa consolida-se no Estado democrát... sobre tudo 3 a todo momento (democracia direta 4 5 ) 6 ”. . Alguns autores discordam da t...
Introdução. 2. O Estado Democrático de Direito. 3. Limitações do Estado na manutenção das necessidades públicas e coletivas. 4. As Agências Executivas e Reguladoras. 5. Tendência à Contratualização. 6. . 7. Conclusão. 8. Referências Bibliográficas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
... noção básica se estreitou à de democracia. Para José Eduardo Faria , "democracia é o re... democracia em que o povo se governa indiretamente, por intermédio de representantes que elege". . ... instituindo-se a "chamada democracia semi-direta", principalmente através dos institutos da inici... analisando os institutos da democracia semidireta, conceitua referendum, plebiscito, a iniciativa, o...
O absolutismo europeu atingiu em pouco tempo as finalidades de centralização do poder e organização do Estado no pós-Idade Média. Contudo, depois de aproximadamente dois séculos, o regime começou a oferecer sinais de esgotamento - os privilégios das minorias mostravam-se incompatíveis com as demandas do povo. A partir de Montesquieu, ganhou força teórica o modelo parlamentar, de inspiração britânica, como meio ideal de participação e controle do governo. Na contemporaneidade, as câmaras representativas são redimensionadas pelos processos de integração regional. Assim, o presente trabalho objetiva analisar, através do método de abo...
...Tendo em vista a democracia direta da Antigüidade, o poder dos senhores feuda...), opinião conforme (1986), iniciativa indireta e procedimento de co-decisão (1992). Pela co-deci... de reformas a caminho da democracia semidireta, por exemplo, justamente na esteira da noção de ...
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