democracia do brasil atual

• Interpretação Jurídica e Ideologias: O Escopo da Jurisdição no Estado Democrático de Direito

Introdução. 2 As Influências do Estado Constitucional Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito na Interpretação Jurídica. 2.1 Considerações Iniciais. 2.2 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Liberal e a Sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.2.1 Do Estado Absolutista ao Estado Liberal na França. 2.2.2 As Bases Ideológicas do Estado Constitucional Liberal. 2.2.3 A Interpretação Jurídica no Estado Constitucional Liberal. 2.3 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Social e a sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.3.1 A Derrocada do Estado Liberal e a Influência da Revolução Bolchevique no Paradigma do Estado Social. 2.3.2 A Deflagração do Estado Constitucional Social e o Surgimento dos Direitos Fundamentais de Segunda D...

• Constituição, jurisdição e processo
• Sumário

• Acórdão nº 70035473420 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. O Ministério Público Estadual é competente para propor ação coletiva de consumo, visando à proteção de interesse dos consumidores, genericamente considerados, diante de prática comercial abusiva, consistente na deficiência da prestação de serviço de telefonia celular. Inteligência do art. 82, I do CDC. Precedentes jurisprudenciais. Agravo retido improvido. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Não merece prosperar a prefacial de descabimento da ação civil pública, por estar demonstrado que a presente demanda não versa exclusivamente sobre interesse de pessoas determinadas, mas também àquelas pessoas aptas a novas contratações, sendo evidente o interesse difuso. SENTENÇA EXTRA PETITA. EXCES...

... a mesma, uma vez que o legislador brasileiro estabeleceu a possibilidade de utilização de tal... Habermas, o papel de guardiã da democracia deliberativa. . Por estes fundamentos, a presente ... vida de relações, verificada na sociedade atual. Não se cogita, pois, com vistas à demonstraçã...

• São Paulo Turismo

• IOSP, 13 de Novembro de 2010
• Cidade

• Acórdão nº 70039366992 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 07 de Fevereiro de 2011

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 761/208, DO MUNICÍPIO DE LAGOÃO (ARTIGO 3° E § ÚNICO). SECRETÁRIO MUNICIPAL, CARGO EM COMISSÃO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. SUBSÍDIO QUE SE DEVE DAR EM PARCELA ÚNICA, VEDADA QUALQUER TIPO DE GRATIFICAÇÃO. DESATENDIMENTO À REGRA PROIBITIVA DE QUALQUER ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO, PRÓPRIO DO SERVIDOR PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL OU SUBSTANCIAL. PRECEDENTES. AÇÃO PROCEDENTE, POR MAIORIA. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70039366992, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 07/02/2011)

... (Presidente), Danúbio Edon Franco, Newton Brasil de Leão, Sylvio Baptista Neto, Jaime Piterman, Iv... e, em última análise, à própria democracia representativa. Nestas condições, é de ser julg... não é cabível, no ordenamento jurídico atual, o pagamento do décimo terceiro salário (gratifi...

• Decisão da Presidência nº 306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Fevereiro de 2009

... no contexto da Reforma do Estado brasileiro, sobretudo na área social, sendo o contrato de ge... investimento em capital humano; para a democracia, na medida em que promovem cidadãos; e para uma d...Há notícia também de que, atualmente, seguem esse modelo o Memorial da Imigração, o C...

• Conceito e contexto do tráfico internacional de mulheres: a situação do Brasil

O objetivo deste trabalho é apresentar nã o apenas a definição e o processo que fazem parte do tráfico internacional de mulheres, mas sim contextualizar este fenômeno que se mostra evidenciado pela agenda internacional atual. Para isto realiza-se em um primeiro momento uma análise do contexto histórico e socioeconômico que determinam as potenciais vítimas do tráfico e as conectam com as causas deste. Na segunda parte deste trabalho irá se apresentar em primeiro plano, a definição adotada pelos Estados do que se caracteriza o tráfico internacional de mulheres e como este se organiza. Tentará determinar um perfil das vítimas e dos aliciadores, a delimitação de rotas, principalmente no eixo Brasil – Europa. E também a discussão dos meios para combate, repressão e prevenção ao tráfico. E ai...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 5, Janeiro 2009

• Decisão da Presidência nº 981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2006

..., desde a colonização do território brasileiro, os longos ciclos de estiagem que afligem essa reg...21. Sob o atual governo, além de algumas modificações técnicas... em violação do princípio da democracia (soberania/participação popular). 34. Daí a ale...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

..., embora, de fato, as espécies atualmente pareçam ser desordenadas, flexíveis e mutáveis.... em provas rigorosas,as quais uma democracia como a dos EUA, já estavam à disposição do pú...

• Acórdão nº HC 190500 / PI de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Agosto de 2011

HABEAS CORPUS. CRIMES DA LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO DA LEI 5.250/67 PELA ATUAL ORDEM CONSTITUCIONAL. ABOLITIO CRIMINIS. ESVAZIAMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. PERDA DE OBJETO DO PROCESSO PENAL EM CURSO EM DESFAVOR DO ACUSADO. ORDEM CONCEDIDA. O Supremo Tribunal Federal julgou incompatível a antiga Lei de Imprensa com a atual Constituição da República (ADPF 130), extirpando do ordenamento jurídico a totalidade do diploma normativo, de forma que, em termos práticos, tal decisão implica no reconhecimento da inexistência jurídica da norma. No caso, diante da decisão da Corte Suprema pela declaração de não recepção da Lei de Imprensa, não há mais norma incriminadora a estear a exordial acusatória, acarretando abolitio criminis, de forma que, esvaziado o objeto da lide processual em ...

...Ministro Relator. . Brasília (DF), 18 de agosto de 2011. (Data do Julgamento). ... ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA ENTRE PENSAMENTO CRÍTICO...

• Monocratica nº 73530-4/2008 de 2º Grau, Primeira Câmara Criminal, 03 de Dezembro de 2008

Decisão Rosberg de Souza Crozara Postula, às Fls. 57/60, a Reconsideração da Decisão, Editada, neste Habeas Corpus, Indeferitória da Sua Pretensão Liminar, Com o Fito de Expedir-se o Alvará de Soltura, em Socorro de Manoel dos Santos ou de, Sucessivamente, Determinar-se o Seu Recolhimento à Prisão Domiciliar. em Sinopse Breve, o Impetrante Textua que o Writ, sob Destrame, Encontra-se, Satisfatoriamente, Instruído, o que Permitiria a Sua Perquirição, nesta Oportunidade. Explicita, Ainda, que Este Habeas Foi Impetrado, uma Vez que a Decisão Profligada Não Conheceu do Pedido de Liberdade Provisória, no Juízo de Piso, por Entender o Juiz Plantonista Não se Tratar das Hipóteses de Cabida da Demanda, no Regime de Plantão Judiciário. Acresce o Requerente que o Pedido Liminar, Formula...

... em que as cadeias e penitenciárias brasileiras se encontram1[29]. Esse fato é consabido2[30]. Jo...um anacronismo em face do estágio atual das mais diversas. Ciências Humanas. Violência c... constitucionais e guardião da democracia substancial. É de comum sabença que "os princíp...