Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
...Recorrentes: Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) - Estadual e outra. Advogados: R...A atual jurisprudência desta e. Corte admite produç...
Primeiramente, busca-se compreender a crise vivida pelo Poder Legislativo no Brasil a partir do estudo feito por Hannah Arendt sobre a origem da crise da esfera pública e das contribuições de Carl Schmitt para a política e da democracia liberal. Na sequência, analisa-se a crítica de Chantal Mouffe às concepções democráticas predominantes no séc. XX e a sua proposta de democracia agonística como um modelo capaz de resgatar a esfera pública e a cidadania política: elementos essenciais para reavivar o Poder Legislativo brasileiro. Encerra-se ressaltando o alerta feito por Giorgio Agamben acerca do risco que o esvaziamento da esfera pública democrática traz para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Palavras-chave Poder Legislativo; Estado Democrático de Di...
...Contudo, atualmente, a ausência de engajamento e participação na vi... do que ocorria nas cidadesestados gregas, a esfera pública não possui um espaço privil...
O presente estudo tem por objetivo buscar novos fundamentos para a compreensão da Política Jurídica. O trabalho volta-se, particularmente, para a linha de Produção e Aplicação do Direito. O autor elege como título o seguinte: Cultura da Grécia da Antiguidade: aspectos filosófico-sociológico-políticos. Os caminhos teóricos percorridos denominam-se: a estratificação da Sociedade, o Trabalho Humano e a Condição Social, cenário da Organização Política da Polis, pensamento filosófico, cenário da Organização Política da Polis (notas da Realidade Histórica), o cenário da Religião, o surgimento ...
..., a cada geração que se sucede, mostra-se atual e jamais ultrapassada. O estudo da filosofia trata... mostra o estudo em torno da idéia de Democracia, sem enlaçá-la com as teorias de Platão. Temas ...
Introdução - Direito à comunicação como direito fundamental - Classificação de direitos fundamentais quanto à relação entre seus titulares e o Estado - Direitos fundamentais: abertura e necessidade de atualização de seu catálogo - Critérios de fundamentalidade formal e material - Conceito de direito à comunicação e sua previsão na Constituição de 1988 - O direito à comunicação e o Estado: um direito fundamental trivalente - Sociedade em rede, internet e direito à comunicação - A sociedade em rede: conceito e implicações - A essencialidade da internet na sociedade em rede - Direito à comunicação como um direito à informação de mão dupla e a internet - Políticas públicas de acesso à internet no Brasil em prol da efetividade do direito à comunicação - Da universalização do STFC às política...
Para historiador, ao menos metade da sociedade grega não acredita mais em valores liberais e democráticos Deborah Berlinck deborah.
...CRISE NO BERÃO DA DEMOCRACIA. O GLOBO: Como um país que foi berço da democraccia chegou à situação atual, com uma extrema-direita nazista com sucesso nas e...
Este trabalho descreve e analisa a transformação ocorrida no espaço público e o surgimento do espaço micropúblico como consequência da intensa urbanização, da universalização do acesso à informação e da ampliação da participação política. Palavras-chave: Comportamento eleitoral – Espaço micropúblico – Participação política. This work describes and analyzes the transformation that took place in public space and the appearance of the micropublic space as a result of intense urbanization, universal access to information and the enlargement of the political participation. Keywords: Voting b...
..., 1 reside nas experiências da polis grega e da res publica romana. Compreende o espaço de... com Arendt, a polis não era uma democracia, nem um governo da maioria, mas uma isonomia, onde... espaço público, pois desponta como o atual espaço da aparência, da visibilidade, onde o ind...
O presente artigo é uma primeira aproximação para explicitar as relações entre a mídia e o Judiciário brasileiro, no sentido de compreender as conseqüências políticas e sociais dessa interação para a realização da cidadania no Brasil. Palavras-chave cidadania; judiciário; mídia; política; Brasil. The present article is na effort to explain the relationship between the Judiciary and the media. This is about specifically to understand the consequences of this interaction to the realization of the citizenship in Brazil. Keywords citizenship; judiciary; media; politics; Brazil
..., ou seja, trabalhar no interesse da democracia 8 , em nome dos interesses dos cidadãos, e da rea...Lembrando que o sentido da democracia grega não era da mesma natureza do que hoje atribuímos..., em acordo com os padrões da sociedade atual; e aponta as instituições mais ligadas a esse el...
Este artigo procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania e às condições jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso, são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novos direitos” como instrumentos de aperfeiçoamento da tarefa judicial de equilibrar os interesses individuais e coletivos. Palavras-chave: Judiciário, reforma, cidadania, novos direitos. This article presents an approach to the concept of citizenship, also to the social and legal conditions to make it real, outstanding the position of the Brazilian Judiciary. Thus, some of the principal points...
... apenas em ambiente político de democracia 12 . . É nesse sentido que nos interessa conhec...Lembrando que o sentido da democracia grega não era da mesma natureza do que hoje atribuímos..., em acordo com os padrões da sociedade atual; e aponta as instituições mais ligadas a esse el...
O estudo almeja analisar o instituto da democracia sob o enfoque dos direitos humanos. Primeiramente analisaremos os direitos humanos demonstrando sua estreita ligação com o fenômeno da democracia, explanando sob a necessidade de vincular os dois institutos, pois um sem o outro não existe. Após poderemos vislumbrar se realmente estamos sob a égide de um Estado Democrático de Direito, ou se apenas imaginamos estar. Palavras-chaves: Direitos humanos; Estado; democracia. The study aims to analyze the institute of democracy under the focus of human rights. First review human rights demonstrating its close connection with the phenomenon of democracy, in explaining the need to link the two institutes, because one without the ...
. Introdução. Pela atual conjuntura política do Brasil, em que temos um pa...Nada a ver, obviamente, com a demokratia grega. Esta se caracteriza, com efeito, pela soberania p...
O estudo procura demonstrar, a partir da leitura da clássica do pensamento de Homero, uma rica fonte de temas para a Filosofia do Direito da Pós- Modernidade. Releva assinalar que o autor parece tê-la escrito com o objetivo de demonstrar aspectos sobre princípios da Moral, da Ética, do Direito e da justiça. A partir deste universo temático, o autor elaborou os seguintes tópicos: A predição da Tragédia. 2.0 A Guerra entre Dois Reinados: causa primeira. 3.0 Leitura I Da Moral. Leitura II Da Política. Leitura III Estética poética. Leitura IV O simbólico - a Balança como Instrumento de Equilíbrio. Leitura V Do Juiz. Leitura VI Da Cultura Religiosa e Sociedade. Leitura VII A poesia de Homero como Instrumento pedagógico. A pesquisa reflexiva desenvolvida na poesia de Homero, procura destacar ...
... auxílio teórico de pesquisadores da atualidade como Comte Spoville, Emille Durkheim, Jonathan Bar... reservas históricas para o estudo da Democracia da antiguidade. . Leitura III Da Estética poéti... trabalho captados do cotidiano da cultura grega. O objetivo da fiandeira consistia em igualizar o ...
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