AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REABERTURA DE RUA QUE DÁ ACESSO À RS-467. VIA ABERTA POR EMPRESA PARTICULAR EM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA FECHAMENTO DE TAL TRECHO. PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE TAPERA ¿ CODETAP. ABERTURA DE OUTRA RUA POSSIBILITANDO O MESMO ACESSO À RODOVIA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS RESIDENTENS LOCAIS. O artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal consagra o princípio da soberania popular: o povo é a fonte primária do poder que se exerce por meio de representantes eleitos (democracia representativa), ou diretamente (democracia participativa). O constituinte de 88 quis combinar representação e participação, tendendo para a democracia participativa. A idéia de democracia participativa ...
... participativa assenta raízes na Grécia Antiga; lá a democracia direta, pela qual o povo ...
O artigo trata da importância do Ministério Público no combate à violência nos países latino-americanos. Inicia-se com um breve histórico da democracia, partindo da Grécia Antiga até as novas democracias latino-americanas. Destaca-se a postura dos cidadãos latino-americanos quanto à legitimidade e eficiência do instituto democrático como solucionador das desigualdades sociais e suas conseqüências. Feito isso, verificam-se dados relativos à violência, índices de criminalidade na América Latina, principais vítimas e a atuação da polícia em investigações criminais. Por fim, comenta-se a instituição do Ministério Público em toda América Latina, focando, preliminarmente, o estudo na evolução histórica da instituição no Brasil, e, por fim, as funções ministeriais em outros países latinos. Con...
Para o economista e pesquisador Jens Bastian, da Fundação Helênica para Política Europeia e Estrangeira, de Atenas, os dias do governo George Papandreou estão contados. O premier subestimou a desilusão do povo com a situação eco nômica e calculou errado o tempo necessário para que o país saia da crise - ao menos uma década. Aos 51 anos, Bastian, que nasceu na Alemanha e mora há 14 anos na Grécia, considera que os protestos em Atenas contra novas medidas de austeridade têm como inspiração os "Indignados" espanhóis, que pedem mais democracia econômica em uma realidade europeia preocupante.
O texto analisa a inelegibilidade de candidatos que foram condenados por sentença não transitada em julgado. O ponto de partida é o art. 14, §9º, da Constituição, que exige a consideração da vida pregressa do candidato para o exercício do mandato. A jurisdição do STF e do TSE se ocupou dessa questão, adotando um controle judicial fraco. Tal posicionamento impulsionou a aprovação da lei popular que disciplina o tema. A inelegibilidade « por ficha suja » foi considerada como uma restrição ao direito fundamental de elegibilidade e como demanda para continuação da democracia representativa. Le texte analyse l'inélégibilité des candidats qui ont été condamnés par des crimes, pourtant leurs sentences ne sont pas definitives. Le point de départ est le article 14, §9º, de la ...
... . A origem da democracia direta é a Grécia antiga, nas deliberações públicas das ágoras. ...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da democracia na atualidade, partindo de um contexto geral e fazendo um recorte para realidade brasileira. O problema que se propõe estudar, a partir de marcos teóricos importantes, é o do descrédito e ineficiência do sistema democrático brasileiro, em sua forma de democracia representativa, quer seja pela complexificação social ou, principalmente, por deficiência da efetiva participação popular nas decisões. Sem a pretensão de esgotar o tema, mas sim, visando abrir o debate sobre essas questões, que se julgam de grande importância para a manutenção e evolução da democracia enquanto sistema, questiona-se quais as alternativas para que venhamos a ter uma democracia que realmente oportunize ao povo influenciar ...
... em Atenas, uma das principais cidades da Grécia antiga, alguns séculos antes de Cristo. Em que pe...
O objetivo do presente estudo é a análise histórica da propriedade e sua função social no Brasil e dos dispositivos a ela concernentes inseridos na Constituição Federal e no atual Código Civil. The objective of the present study is the historical analysis of the property and its social function in Brazil and of the inserted concernments devices of it in the Federal Constitution and the current Civil Code. L'objectif de la présente étude est l'analyse historique de la propriété et de sa fonction sociale au Brésil, et des dispositifs qui concertnent a lui insérés dans la constitution fédérale et le code civil courant.
...1.1. Grécia Antiga. Desde a Grécia Antiga já se discutia a p... Clístenes, em 509 a.C., estabeleceu a democracia na Grécia. Atenas tornou-se a maior cidade do mun...
A participação popular tem ganhado destaque no contexto das teorias contemporâneas da democracia. A deliberação adquire ares de condição de possibilidade e legitimidade das políticas públicas tendentes a levar a cabo as demandas sociais. Nesse sentido, o município constitui espaço privilegiado, tendo em vista o texto constitucional que o consagrou como ente federativo, atribuindo-lhe inúmeras competências, a partir da adoção implícita do princípio da subsidiariedade. Ademais, é no município que o capital social é mais arraigado, devido à noção de pertencimento e de espírito cívico. Nesse sentido, entendemos que o município de Porto Alegre, com as experiências do Orçamento Participativo e, mais hodiernamente, da Governança Solidária Local, trata-se de campo de análise perfeito para verif...
... de cidadãos (democracia direta, como na Grécia Clássica), seja por meio de representantes (democ...
... como princípio fundante da ideia de democracia, mesmo nos moldes em que foi idealizada na Grécia...
A democracia, ao lado dos direitos fundamentais, é uma conquista inegável da sociedade moderna. No entanto, o panorama mundial atual, somado a modificações operadas na sociedade nos últimos cinqüenta anos, expuseram aspectos importantes da democracia moderna, especialmente ligados a uma virtual ineficácia e, ainda pior, uma eventual perda de legitimidade do modelo democrático. Palavras-chave: democracia; princípio democrático; legitimidade Democracy, besides fundamental rights, is a modern society conquest; no doubt about it. However, the contemporaneous world scene, with the modifications occurred in society over the last fifty years, exposed some vital modern democracy aspects, linked, specially, to a virtual inefficiency and, even worse, to an eventual legitimacy loss i...
... noção ou idéia da Democracia surgiu na Grécia antiga e significa literalmente governo (ou poder)...
Os direitos humanos fundamentais são direitos essencialmente históricos, valorados em distintas épocas, de diferentes maneiras. Portanto, para uma compreensão de sua atual formatação, é imperioso o estudo de sua trajetória histórica. No presente trabalho procura-se referenciar, dentre inúmeros acontecimentos históricos, aqueles considerados mais relevantes para a formação inaugural da concepção reveladora de tais direitos. Para tanto será analisado o período denominado de proto-história desses direitos, que compreende o lapso histórico do aparecimento da noção de dignidade humana até a inequívoca afirmação histórico-documental dos direitos humanos fundamentais no âmbito das declarações de direitos das revoluções americana e francesa. The fundamental human rights are right essentially h...
...ão política dos cidadãos existentes na Grécia antiga (democracia direta de Péricles) e ainda de...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
marketing esportivo | Liberdade de representação | coisa julgada no processo civil | banco de investimento rj | Otto Romero | Jim Fuchs | gov lottery | Al Sadr | Angela Sambrano
