democracia no brasil de hoje

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  • Pretende-se chamar a atenção para o fato de que não se pode compreender e atuar efetivamente na área do direito à saúde no Brasil sem o conhecimento do Sistema Único de Saúde-SUS, instrumento primeiro para a concretização de tal direito. Assim, procurou-se apresentar uma visão geral do SUS. Apresentou-se um breve histórico da saúde no Brasil para demonstrar que alguns desafios que o SUS enfrenta hoje têm raízes mais antigas. Explicou-se o que é o SUS, como ele se compõe -sistema público complementado pelo setor privado e que convive com um setor de saúde privado suplementar –, quais são as principais instituições que o formam e os princípios e diretrizes que o guiam. Esclareceu-se também sobre o processo de descentralização no âmbito do sistema de Saúde para evidenciar a importância do ...

  • A adesão de Marina Siva ao projeto oposicionista à reeleição de Dilma Rousseff é um gigantesco passo na tentativa de se mudar as coisas no Brasil para melhor. Ainda que meio vacilante, Marina acendeu uma luz no túnel. Luz da esperança, quer seja ela cabeça de chapa ou vice, para iluminar de forma indelével o caminho da ética e da moralidade na vida política brasileira, tão carente ultimamente desses requisitos fundamentais. Eduardo Campos, Marina Silva e Aécio Neves vão formar o time da oposição para enfrentar este estado de coisas que trava o país em todos os sentidos, e levar o jogo para o segundo turno! É a nossa esperança de novos ares, novos dias neste cenário de maus exemplos. Que a responsabilidade contagie o novo quadro sucessório e transforme radicalmente as práticas políticas ...

  • PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO LEGAL AUTORIZANDO-A. PATENTE A OCORRÊNCIA DE INTROMISSÃO ESTATAL, ABUSIVA E ILEGAL NA ESFERA DA VIDA PRIVADA, NO CASO CONCRETO. VIOLAÇÕES DA HONRA, DA IMAGEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDEVIDA OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA, PORQUANTO COLHIDA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEITO LEGAL. AUSÊNCIA ...

    ..., perder de vista a importância da democracia e do Estado Democrático de Direito. 6. Portanto, ... a este Relator na manhã do dia de hoje – disco de mídia com imagens dos autos do ...

  • Entrevista: José Afonso da Silva, jurista e doutrinador constitucionalista

    "Um dos maiores juristas do Brasil." Essa é a definição mais comum de se ... constitucionais — "não existe democracia acabada" — nem acha que a Carta perdeu sua ...Hoje aposentado, já não advoga ou dá parecer. Se ...

  • Introdução. II. Parâmetros para a conceituação constitucionalmente adequada da segurança pública. II.1. O conceito de segurança pública entre o combate e a prestação de serviço público. II. 2. A segurança como direito fundamental, o princípio republicano e a exigência de universalização. II.3. Lei e ordem pública. II.4. Limites e possibilidades do controle jurisdicional das políticas públicas de segurança. III. Classificação das atividades policiais e órgãos de execução das políticas de segurança pública. III.1. Classificação constitucional da atividade policial: polícia ostensiva, polícia de investigação, polícia judiciária, polícia de fronteiras, polícia marítima e polícia aeroportuária. III.2. Órgãos policiais estaduais: Polícia Civil e Polícia Militar. III.3. Órgãos policiais fed...

    ...A história constitucional brasileira está repleta de referências difusas à ... fundamentais - a república, a democracia, o estado de direito, a cidadania, a dignidade da ... a afirmação de que "o policial militar, hoje, encontra-se impossibilitado de realizar bem o ...

  • Em evento da OAB,

    ... foi a responsável por consolidar a democracia no Brasil e por tornar os direitos sociais onistas da agenda pública nacional, hoje o país vive a era da democracia eficiente. Prova ...

  • DECISÃO: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, proposta pelo partido político DEMOCRATAS (DEM), contra atos administrativos da Universidade de Brasília que instituíram o programa de cotas raciais para ingresso naquela universidade. Alega-se ofensa aos artigos 1º, caput e inciso III; 3º, inciso IV; 4º, inciso VIII; 5º, incisos I, II, XXXIII, XLII, LIV; 37, caput; 205; 207, caput; e 208, inciso V, da Constituição de A peça inicial defende, em síntese, que (...) na presente hipótese, sucessivos atos estatais oriundos da Universidade de Brasília atingiram preceitos fundamentais diversos, na medida em que estipularam a criação da reserva de vagas de 20% para negros no acesso às vagas universais e instituíram verdadeiro ‘Tribunal Racial’, composto por pessoas não-ident...

    ... para a solução dos principais problemas hoje vividos pela humanidade em tema de liberdade e ... a sociedade brasileira uma forma de democracia racial. O apogeu da tese da democracia racial ...

  • Não há, na história de quase 125 anos da República, fato político de maior sobrevida que o golpe de 64. Em 1980 não se discutiram os 50 anos da Revolução de 30; nem 1987, meio século da instituição do Estado Novo, inspirou a edição de livros, a organização de debates e amplas edições especiais em revistas e jornais para analisar o apagão institucional patrocinado em 37 por Getúlio Vargas e militares.

    ..., sem violência, de volta à democracia, assentada em bases institucionais três anos ...-se, assim, a abertura de novo ciclo, hoje já de 26 anos ininterruptos de vigência do ..., o mais longo período da República brasileira sem recaídas autoritárias. Trata-se de uma ...

  • O tráfico de pessoas é um problema grave que, nas suas diversas modalidades – exploração sexual, trabalhos forçados e remoção de órgãos – constitui-se em forma de crime organizado transnacional, atingindo todos os países do mundo. Ao que parece, a crescente integração política, econômica e social constitui caminho para uma tentativa de minimização do tráfico de pessoas. Em se tratando de Mercado Comum do Cone Sul – Mercosul, esforços têm sido envidados para tanto por parte dos seus Estados Partes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), pois esses países ratificaram o Protocolo de Palermo. Nesse marco, esta pesquisa teve por objetivo analisar as medidas adotadas no âmbito do Mercosul para a proteção e promoção dos direitos das pessoas traficadas. Para a concretização deste trabalho, pri...

  • Está marcada para hoje em SP a reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada pelos que, insatisfeitos com o presente, acham que a solução é a volta dos militares ao poder. Muita gente considera o ato uma provocação, no momento em que são reveladas as atrocidades cometidas pela ditadura implantada no país há meio século. Como contrapartida, também está sendo convocada a Marcha Antifascista. São manifestações que fazem parte do jogo democrático, desde que realizadas dentro da ordem. No primeiro caso, ressalte-se a curiosa contradição: vão pedir o retorno de um regime que se caracterizou justamente pela proibição de protestar. É usar a democracia para tentar acabar com ela. O pretexto é o mesmo do passado: temor de um golpe comunista, num país em que foi mais fácil pôr ...

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