... e instituíram verdadeiro Tribunal Racial, composto por pessoas não-identificadas e por mei... a sociedade brasileira uma forma de democracia racial. O apogeu da tese da democracia racial bras... e/ou como negros, pretos, pardos ou definição análoga. A análise dessas considerações histó...
Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade. Neste sentido, visou-se destacar a construção histórica e social das relações raciais no Brasil e os reflexos das políticas de ações afirmativas na efetivação dos direitos de cidadania das minorias. Palavras-chaves: Ações afirmativas. Igualdade racial. Minoria Negra. Policies Affirmative Action to Accomplish of Black Minorities in Brazil This work emphasizes the importance of investment in policies of affirmative action for ...
... da desmistificação da falsa democracia racial construída no país nas primeiras décadas... de aplicação, bem como a completa definição de quais serão os grupos acolhidos por essas pol...
A preocupação em promover a ampliação do número de países dispostos a empreender esforços em prol dos refugiados, através de variados esquemas de cooperação, tem sido evidenciada no apelo à criação de mecanismos que visem a proteção das vítimas, das suas famílias e dos seus descendentes no âmago interno de cada Estado. Tais mecanismos tendem a envolver o ensejo à integração destes grupos nos países receptores, bem como a inclusão dos reassentados em programas ligados à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, ao lazer e ao consumo. Desta forma, analisa-se se o termo “Refugiado”, impresso nos documentos de identificação destinados aos refugiados no Brasil, termina por assumir uma acepção discriminatória. Palavras-chave Direito Internacional dos Refugiados, Globaliz...
... do Direito Internacional Público, a definição de refugiado tem um sentido muito mais específico... específicas contra a discriminação racial, da mulher, contra a tortura, sobre os direitos da...
Introdução. I. a) O contexto de surgimento. b) Patriotismo constitucional nos anos 90: uma nova constelação política. c) A integração do conceito de patriotismo constitucional à cultura jurídica brasileira. II. Excursus: Republicanismo e política contemporânea brasileira. Conclusão. Bibliografia:
... comprometidos com o funcionamento da democracia, desarma os espíritos que ainda procuram investir... a contaminação cultural, a impureza racial e a heterogeneidade cultural ou política, aquele ...163. Em uma definição precisa acerca do contexto e das consequências de...
Este artigo procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania e às condições jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso, são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novos direitos” como instrumentos de aperfeiçoamento da tarefa judicial de equilibrar os interesses individuais e coletivos. Palavras-chave: Judiciário, reforma, cidadania, novos direitos. This article presents an approach to the concept of citizenship, also to the social and legal conditions to make it real, outstanding the position of the Brazilian Judiciary. Thus, some of the principal points...
... apenas em ambiente político de democracia 12 . . É nesse sentido que nos interessa conhec... do século XVIII, entretanto, a definição de uma cidadania passa novamente a se tornar impor... de grupos sociais, também pelo aspecto racial 70 . A partir da CF/88, a tentativa da implementa...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... Setoriais são a base para a definição dos Programas. São "elaborados e caracterizados d...Fortalecer a democracia, com igualdade de gênero, raça e etnia e a cidad...de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República 100 89 -11. Sec. de ...
A discriminação racial no Brasil é um problema endêmico que permeia todas as suas instituições públicas e privadas. A decisão no caso Simone André Diniz, proferida pela Comissão Interamericana, representa um marco na luta contra a insensibilidade do judiciário às questões raciais no País. Este artigo tem o objetivo de traçar comentários à referida decisão, aportando as teorias do Direito Internacional dos Direitos Humanos, referente ao caso, para que se torne uma contribuição ao esclarecimento das obrigações do Estado no tocante à igualdade racial. Um outro resultado esperado deste artigo é a popularização da jurisprudência do Sistema Interamericano no âmbito jurídico brasileiro. Palavras-chave: Racismo estrutural; Sistema Interamericano; obrigações positivas. Racial discri...
... ainda se acredite que o País seja uma democracia racial. Dentre as reflexões factuais, elabora-se ... violações dos artigos 1 (definição de dis-criminação), 2.1.a (proibição do apoio ...
A Constituição Federal em seu artigo 68 da ADCT regulamentou o direito de propriedade dos remanescentes de quilombos como forma de justiça. A concretização deste direito veio com os decretos presidenciais e legislações acessórias que, todavia, suscitaram controvérsias jurídicas. Estas invocam a situação fática em questão e o tratamento da doutrina dado ao instituto da posse que repercute no direito real de propriedade. Da mesma forma, a colisão e ponderação entre princípios constitucionais já se traduzem em decisões judiciais nos grandes tribunais do país. The Federal Constitution in the 68 article the ADCT regulated the right of property ...
... 1988, procurou, no afã de resgatar a democracia, prover todas as camadas da sociedade com justiça...Além da discriminação racial, uma das conseqüências é a necessidade do trata...
O mal-estar na civilização brasileira. 2. A doença social da corrupção. 3. A virtude social da ética. 4. O novo espírito do capitalismo. 5. Ética social e desobediência civil.
... é levado a questionar a validade da democracia e do Estado de direito. . . . Lembre-se a estafa..., o desprezo pelas minorias, o ódio racial e o nacionalismo exacerbado que quase destruiu a h... de vista ideológico do sujeito da definição, mas é inegável que, se considerarmos os efeitos...
O presente artigo demonstra a ausência de elementos democráticos no que tange aos tratados internacionais, destacando seu aspecto histórico e suas particularidades no Brasil. O importante papel da participação popular na Constituição Brasileira e na Constituição Portuguesa é algo que demonstra o fato de que os tratados internacionais não acompanharam a evolução da democracia no Brasil e no resto do mundo. Palavras-chave: Tratados Internacionais. Formação dos Tratados. Classificação dos Tratados, Democracia. Democracia Participativa. Democracia Direta. Participação Democrática. Vontade popular na formação de tratados. This arti...
... da diversidade cultural, étnica, racial e outras congenéricas, tomando o lugar da homogen... caráter internacional, que reside a definição do iter procedimental pertinente à transposiç...
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