Os conselhos são inovações institucionais que se estruturam de modo a incorporar representantes da sociedade civil e do Estado. O objetivo desse artigo é discutir a representação política de organizações sociais nesses espaços. Trabalhou-se com a hipótese de que representantes, muitas vezes, se distanciam tanto da base que podem acabar se transformando numa espécie de elite. Questionou-se se apenas a estrutura e os mecanismos democráticos formais desses espaços garantem por si só um padrão plural aos representantes e às práticas de representação, ou se perpetua, através dos recursos sociais e políticos desses representantes, uma representação assimétrica entre as demandas das bases e as suas próprias atuações.Palavras-chave: conselhos, elites, representação....
A concentração da legitimidade interpretativa das normas no Estado, promovida pelo Positivismo Jurídico, parece ter contribuído para o distanciamento da sociedade em geral com relação às normas. Peter Häberle, pós-positivista, propõe um modelo de sociedade aberta que desconcentra a legitimidade da interpretação das regras constitucionais, democratizando sua hermenêutica. Com base nesse referencial, o artigo se propõe a testar a hipótese de que a sociedade pode conceber um ordenamento diverso daquele determinado pela interpretação oficial, configurando um imaginário constitucional. Delimitou-se a abrangência da hipótese a certos direitos fundamentais, cu...
Resumo. 2. Introdução. 3. A lealdade no inquérito policial. 4. Conclusão. 5. Bibliografia.
A contradição entre direito público interno e direito comunitário - revelada pela carência de legitimidade das decisões tomadas pelas instituições formadoras de blocos econômicos - impõe na agenda de discussões a questão de como pode ser legitimadas as estruturas supranacionais. Através da análise da União Européia, representante por excelência do processo de regionalização, da sua história e da sua estrutura institucional, há a busca de entendimento, não do que significa a supranacionalidade ou sua constitucionalização, mas de o que quer dizer a própria discussão. Para isto, há o enfrentamento de diferentes perspectivas sobre o direito constitucional comunitário. Passar-se-á pela vitória da democracia liberal na modernidade, para perceber que a Constituição para a União Européia é a ob...
APOIO à FAXINA: Como forma de resgatar a bandeira ética, o PT pretende manifestar seu apoio a qualquer ação de combate à corrupção deflagrada pela presidente Dilma.
I - Da Assistência. II - Da intervenção na ação direta de inconstitucionalidade e naação declaratória de constitucionalidade. III - Quem pode ser admitido como amicus curiae?. IV - Da representatividade. V - Da relevância da matéria. VI - Momento da intervenção. VII - O prazo para manifestação. VIII - Capacidade postulatória. IX - Natureza jurídica. X - Amici curiae. XI - Considerações finais. Referência Bibliográfica (ABNT: NBR-6023/2000):. Publicação Impressa:
Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. A alegada ofensa ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil não subsiste, porquanto o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento. A doutrina tem entendido que os sindicatos possuem natureza jurídica de associação civil, o que lhe concede a legitimidade ativa para a propositura de eventual ação civil pública em defesa de direito afeto à categoria que representa; e que eventual limitação a essa legitimidade implica restrição ao direito de ação dos sindicatos, não limitado pelo texto constitucional, em seus ar...
..., especialmente o da democratização do acesso ao Judiciário e da celeridade na presta...
O texto apresenta os dilemas do estudo do processo constitucional no Brasil, reconstruindo o histórico do Direito Processual Constitucional, mostrando, ao mesmo tempo, sua realidade histórico-social – relacionada à consagração de sistemas normativos de proteção dos Direitos Humanos, e a científica, dimensões que a doutrina na atualidade tende a mesclar. Analisa a aplicação dos princípios constitucionais e a democratização do processo. Palavras-chave: Processo constitucional – democratização processual - princípios – acesso à justiça – eficiência. The article presents the dilemmas of the study of the constitutional process in Brazil, rebuilding the Constitutional Procedural Law history, while demonstrating its social-historic reality – related to the recognition of norma...
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