...II - diversidade cultural;. III - respeito aos direitos humanos;. IV - direi...IX - democratização das instâncias de formulação das políticas cul...
No contexto da globalização hegemonizada pelo modelo neoliberal, sociedades semi-perifericas, como a brasileira, com uma herança histórica de violações de direitos e arbitrariedades e injustiça social, aprofundam o contexto de desigualdade e da cidadania diferenciada. Os processos de democratização formal destas sociedades não são suficientes para mudar o quadro de violência que historicamente faz parte do cenário sócio-cultural e que atinge principalmente os segmentos subalternizados em situação de precariedade propensos a serem considerados redundantes em uma sociedade cada vez mais individualista, desigual e excedente. Palavras-chave Violência; controle social; direitos humanos; cidadania; democracia. In the context of the globalization process seen as hegemony by the neolib...
A erosão do conceito clássico de Estado-Nação, e especialmente da noção de soberania, resulta na fragmentação de sua autoridade, em razão do que se dá o surgimento de uma nova ordem jurídica internacional, lastreada em um Direito Internacional com bases revistas. Apesar da imprecisão quanto aos modelos de unidade política e de ordem internacional que se estabelece, já há características deste Direito Internacional Contemporâneo que podem ser notadas: o alargamento nos campos de regulamentação, com a inclusão do Direito Internacional do Desenvolvimento Sustentável e dos Direitos Humanos, a introdução do indivíduo como sujeito de Direito Internacional, a democratização do processo normativo e a aplicação da responsabilidade internacional objetiva, atendendo aos anseios democráticos e ao r...
O presente trabalho visa analisar quais as principais mudanças sugeridas para a reformulação da atual Lei 8.313/91, popularmente conhecida como Lei Rouanet. Legislação que incentiva os investimentos culturais no país, tendo como fomento a utilização de benefícios fiscais de imposto de renda como forma de abatimento do valor utilizado em projetos culturais. Visa, outrossim, analisar as críticas feitas à atual lei, bem como as melhorias que o novo projeto de lei pretende empreender, para democratizar a cultura do país, buscando tornar esses investimentos mais acessíveis a todos os estados da federação, e não apenas aqueles onde existem grandes empresas, maiores financiadoras culturais. Por fim, pretende-se fazer um comparativo entre a atual lei e sua modificação, observado o que deve ser ...
Relatório De Auditoria. Renúncia Fiscal Na Área Cultural. Auditoria Decorrente Do Acórdão 1.481/2010-plenário. Deficiências Na Análise De Projetos, Na Concessão, No Acompanhamento Da Execução, Na Prestação De Contas E Na Gestão De Renúncia Fiscal. Determinações. Recomendação. Comunicações
...IV - democratização do acesso aos bens de cultura;. V - valorização ...
Este artigo investiga as estratégias de resistência do movimento feminista para democratizar a comunicação ao produzir conteúdo para as mídias radicais e indústrias culturais em Pernambuco. Recorre aos aportes da Economia Política da Comunicação e do feminismo, correntes teóricas que dialogam e problematizam as lógicas econômicas, materiais e simbólicas que permeiam os media, também analisando as relações de poder que implicam na sub-representação das mulheres nessa arena. Desse modo, discute a posição de resistência e a militância das feministas pernambucanas na comunicação. Palavras-chave: Mulher. Indústrias culturais. Participação. Democratização. Pernambuco. This article investigates the resistance strategies of the feminist movement to democratize the communicat...
... à luz de questões como a criatividade cultural, a diversidade a equidade, o acesso e os ideais de...
Introdução: síntese dos principais pontos de debate - Os projetos de lei: tramitação e principais aspectos - PLS 280/07 do Senador Flexa Ribeiro: a defesa do conteúdo brasileiro por meio da restrição ao capital estrangeiro - PL 70/2007 do Deputado Nelson Marquezelli: a defesa do conteúdo brasileiro por meio de restrições ainda maiores ao capital estrangeiro - PL 1908/2007 do Deputado João Maia: a abertura do mercado às "teles" e a proteção do pluralismo e do conteúdo nacional por meio de cotas - PL 332/2007 dos Deputados Paulo Teixeira e Walter Pinheiro: a proteção do pluralismo e do conteúdo nacional por meio de cotas - PL 29/07 do Deputado Bornhausen: a abertura do mercado de comunicação social eletrônica às empresas de telecomunicações - A evolução do PL 29 ao longo da tramitação leg...
Este artigo analisa o contexto histórico de consolidação dos “novos” direitos socioambientais, a partir da Constituição aprovada em 1988 e no contexto da democratização do país. Discorre sobre os dispositivos constitucionais dedicados ao meio ambiente, à cultura, aos povos indígenas e quilombolas e à função socioambiental da propriedade, interpretando-os de forma sistêmica e integrada e propondo uma nova síntese socioambiental. This article seeks to analyze the historical context that gave rise to the recognition and consolidation of the “new” socio-environmental rights, strengthened by the Constitution approved in 1988 and the democratization process....
..., reconhecimento da diversidade étnica e cultural, proteção ao patrimônio público e social, ao p...
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