...IX - democratização das instâncias de formulação das políticas cul...XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;....XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formu... com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos hu..., quando possível, criando gestão participativa dos orçamentos para a cultura. 1.1. 8 Estabelecer...
Levantamento. Avaliação De Riscos. Conhecimento Sobre O Funcionamento Da Entidade. Determinações E Recomendações. Arquivamento
... modo a aprimorar o acompanhamento de sua gestão. 3. Na fase de execução, a fim de se obter uma v... a visão das diversas atribuições em processos foi prejudicada pela defasagem do regimento intern...XI - execução de programas de educação ambiental;. XII - fiscalização e controle da col... de propiciar a gestão florestal participativa e compartilhada, além de subsidiar a elaboração... alimentar, trabalho e renda, e a democratização do acesso destes grupos a informações sobre pol...
O presente trabalho objetiva avaliar o papel das políticas públicas na gestão pública brasileira, sob a ótica da democracia participativa. Com base na Carta Maior de 1988, percebe-se a maneira como a democracia participativa aliada às políticas públicas promovem a construção de uma nova cidadania no Brasil e na formação de espaços públicos de participação no Estado de Direito Brasileiro. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental. This study aims to evaluate the role of public policies in the Brazilian public administration, from the viewpoint of participatory democracy. Based on the Greater Charter of 1988, we find the way to participatory democracy allied with public policies promoting the construction of a new citizenship in Brazil and training of public spaces for partici...
... aprovado em 1988 foi o resultado dos processos de mobilização e das pressões exercidas por vá...São políticas de economia, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, tra... tem resistido à evolução e democratização da sociedade 28 . No tocante a administração de ...
Representação. Incra/to. Convênios. Irregularidades Na Aplicação De Recursos Públicos Federais. Audiência. Acolhidas Justificativas De Um Gestor E Parcialmente Rejeitadas Do Outro Gestor. Conhecimento. Procedência Parcial. Oitiva Prévia. Multa. Determinações
... documentos que compõem o anexo 5 deste processo. 3. Os apontados indícios de irregularidade são,... sob injustificável risco a boa e regular gestão dos recursos públicos envolvidos. 4. Em concordâ... a Reforma Agrária promovendo a democratização do acesso à terra através da criação e implant... a Reforma Agrária de forma participativa reafirmando os princípios da legalidade, impessoa... políticas públicas, em especial a educação, saúde, cultura e esportes, contribuindo para o c...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... de atentados ao ambiente, em termos de gestão de riscos. A partir destas informações decide-se... proclama: "todos têm direito à educação, saúde, moradia, etc." Como esses direitos são a... Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo:. Malheiros, 2001, p. 115,116,123 e 12...COMPARATO, Fábio Konder. A democratização dos meios de comunicação de massa. In Direito co...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLA PÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE. É inconstitucional a lei que dispõe sobre eleição dos diretores de escolas públicas municipais, retirando do Chefe do Poder Executivo a prerrogativa de livre nomeação de tais cargos. Violação aos artigos 8º, 10 e 32 da Constituição Estadual e 37, II, da Constituição Federal. Precedentes do STF e deste Tribunal. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE, POR MAIORIA. (Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70035374842, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 13/12/2010)
..., legislar concorrentemente sobre: IX - educação, cultura, ensino e desporto. Se remetermos essa in...VI do art. 206 do mesmo diploma legal. - gestão democrática do ensino público na forma da lei. -... do princípio da democracia participativa, enunciado no artigo 1º, parágrafo único da Con...Daí que o processo de democratização possa mover-se desde os chamad...
Os conselhos são inovações institucionais que se estruturam de modo a incorporar representantes da sociedade civil e do Estado. O objetivo desse artigo é discutir a representação política de organizações sociais nesses espaços. Trabalhou-se com a hipótese de que representantes, muitas vezes, se distanciam tanto da base que podem acabar se transformando numa espécie de elite. Questionou-se se apenas a estrutura e os mecanismos democráticos formais desses espaços garantem por si só um padrão plural aos representantes e às práticas de representação, ou se perpetua, através dos recursos sociais e políticos desses representantes, uma representação assimétrica entre as demandas das bases e as suas próprias atuações.Palavras-chave: conselhos, elites, representação....
O artigo discute a atuação recente do Estado no espaço urbano, especialmente dos governos municipais, focalizando as chamadas propostas inovadoras de gestão que se destacaram a partir dos anos de 1990 por incluírem, em seu escopo, o compromisso com políticas sociais de caráter redistributivo e com a inclusão da participação popular no processo decisório. Põe também em relevo o conflito de agendas que permeia a discussão da gestão urbana e analisa uma iniciativa de gestão pública local tomando como referência empírica a cidade de Teresina, capital do Piauí. Palavras-chave: gestão urbana, cidade, políticas sociais, participa&cce...
...O vigoroso movimento pela democratização do Estado e o caráter inovador dessas experiênci...-se pela combinação de práticas participativas e mecanismos de descentralização político-admin... Educação e Sociedade . v. 23, n.80, p. 25-48. Campinas: CED...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... de atentados ao ambiente, em termos de gestão de riscos. A partir destas informações decide-se... proclama: "todos têm direito à educação, saúde, moradia, etc." Como esses direitos são a... Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo:. Malheiros, 2001, p. 115,116,123 e 12...COMPARATO, Fábio Konder. A democratização dos meios de comunicação de massa. In Direito co...
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