democratização da educação superior
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... II - a garantia de democratização das informações ambientais; ... III - o estímulo e o ... c) ensino médio; ... II - educação superior; ... III - educação especial; ... IV - educação ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... tradicionais nas instituies de ensino superior ... 2.7. 7 Articular com as agncias ...
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Seletividade e/ou democratização da educação superior em tempos do sisu
Este texto trata da educação superior como direito social e seu processo de democratização em tempos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) com o uso dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no contexto das reformas educativas do Estado brasileiro sob a influência do neoliberalismo e do processo de globalização do capitalismo. Toma como base estudos bibliográficos, documental e...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... ão propostos por docentes colaboradores, selecionados mediante edital de chamada pública a ser realizado pelo Inep, com vistas à democratização e à representatividade regional do banco ... Art. 89. Os indicadores da educação superior serão calculados a partir das bases de dados do ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... diálogo, a participação social e a educação" popular; ... VII – incentivar junto aos demais \xC3" ... fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação ... aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e inclusão social por meio ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... III - da democratização, garantido em condições de acesso às ... VIII - da educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem ... , em cada ano-calenda´rio, receita bruta superior a` definida para a empresa de pequeno porte, nos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Diretrizes 27 3.3. Objetivos e Metas 29 B - EDUCAÇÃO SUPERIOR 4 - EDUCAÇÃO SUPERIOR 31 4.1. Diagnóstico 31 4.2. Diretrizes 35 4.3 ... democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da ... aos esportes e de ações de democratização da prática esportiva e de inclusão social por ... XI - o Conselho Superior do Cinema; ... XII - o Conselho Nacional de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... á condições mínimas para a democratização dessas sociedades ... Para os efeitos desta Lei, ... alínea anterior, e tendo área igual ou superior à dimensão do módulo de propriedade rural, ... , nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica; ... V- a fixação dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... prisional, formulando políticas de educação" e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserç\xC3" ... 8º O jovem tem direito à educação superior, em instituições públicas ou privadas, com ... formular e implantar medidas de democratização do acesso e permanência, inclusive programas de ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... de ações que integrem cultura e educação; ... XVI – apoiar ações de produção de ... restrições que prejudiquem a democratização do acesso de agentes culturais às políticas ... da compra ou da contratação for superior ao previsto no plano de trabalho, o agente ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Democratização e modernização do sistema de segurança ... V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos: ... a) Diretriz ... ão básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras; ... c) Diretriz ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções ... , destina-se a garantir a democratização do acesso aos meios de financiamento público ... , ocupantes de cargos técnicos de nível superior, qualificados para o exercício da atividade de ...
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Destinos, escolhas e a democratização do ensino superior
Este artigo analisa algumas das diversas políticas (tanto governamentais quanto institucionais) que visam a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes até a conclusão dos cursos no sistema brasileiro de ensino superior. Trata-se de uma tentativa de avançar na discussão sobre qual seria uma democratização possível para esse sistema. O artigo busca verificar se, apesar da manutenção dos padrõ
... Pesquisa em Ensino Superior/UFRJ/CNPq).Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia da Educação, atuando principalmente nos nostemas: desigualdades sociais, ensino superior e profissões. É Vice-Presidente para América Latina do RC04 - ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... III - democratização, garantido em condições de acesso às ... VIII - educação, voltado para o desenvolvimento integral do homem ... I - o Conselho Superior de Desportos; ... II - a Secretaria de Desportos ...
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Editorial
... progressivo de demandas por democratização nas distintas esferas estatais. São ... educação superior em tempos do Sisu”; “Urbanização ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... de classe menos favorecida na educação superior, possivelmente impulsionados pelas recentes políticas educacionais de expansão e democratização das universidades públicas. Dentro desse debate, a observância da abordagem interseccional nas análises demonstra a imprescindibilidade de ... -
Os ataques à educação profissional na atualidade
Este artigo retrata os ataques que a Educação Profissional enfrenta na atualidade. Seu objetivo geral é demonstrar que a Rede Federal de Educação Profissional, por protagonizar um projeto político pedagógico inovador, incomoda certos atores da hegemonia capitalista e por isso é alvo de ataques nos tempos atuais. Indica que a Rede IF aponta para o desenvolvimento da ciência, da educação, da...
... Institutos Federais tornam-se espaço privilegiado para a democratização do conhecimento científico e tecnológico e valorização do conhecimento ... Almeida (2019), o processo de ampliação do acesso à educação superior, apesar de ter assegurado o ingresso de novos segmentos sociais ao ensino ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação ... avaliar programas, projetos e ações para a expansão, a democratização e a interiorização da oferta de educação profissional e tecnológica, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... do esporte: I - autonomia; II - democratização; III - descentralização; IV - diferenciação; V - educação; VI - eficiência; VII - especificidade; VIII - ... ário da Bolsa-Atleta com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos que não seja filiado a ...
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Exclusao "da" e "na" educacao superior: os desafios de acesso e permanencia para a populacao trans/Exclusion "from" and "in" higher education: challenges on access and continuance for the transexual population.
... educação aparecem nas regulações estaduais do Tocantins e a descrição do ... ção superior, acompanhando a terapêutica neoliberal da "democratização" e "acessibilidade". A proliferação da "venda" dos cursos é mascarada ...
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O golpe de estado no Brasil em 2016 e inflexões na política de educação superior
O artigo traz refl exão sobre a conjuntura brasileira a partir do Golpe de Estado de 2016, considerando o enredo e principais forças políticas envolvidas no episódio, o consequente aprofundamento da crise econômica, política e institucional, o seu signifi cado no contexto da crise do capital, e as medidas políticas, legislativas e administrativas que daí resultaram e que têm claro teor...
... Por sua vez, o capital apropriou-se da bandeira de luta dos trabalhadores e sob o discurso da democratização da educação superior a transformou em negócio altamente lucrativo, retirando sua concepção enquanto direito e lhe atribuindo qualidade de ... -
Política de pós-graduação no Brasil: rumos da produção do conhecimento sob o domínio do capital
Este artigo tem como objetivo analisar o processo de desenvolvimento da política nacional de pós-graduação no Brasil, considerando uma análise dos planos nacionais de pós-graduação (PNPG), sobretudo no que diz respeito aos principais objetivos e diretrizesAnalisa, ainda, cinco PNPG, através do método de análise imanente,buscando a relação entre a lógica interna dos documentos e seus determinantes
... 1 Professor de Educação Física. Mestre em Educação pela Universidade ... ão Aperfeiçoamento de pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento ... sob o pretexto da melhoria e democratização da educação superior. Neste sentido, muitos ... -
Ser docente no Século XXI: o trabalho em uma universidade pública brasileira
O artigo apresenta as condições do trabalho docente em uma universidade pública brasileira em contexto de mudanças no setor da educação. O objetivo é analisar as percepções de docentes sobre o trabalho em relação à organização do trabalho e às implicações no binômio saúde/doença. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa pautado em entrevistas semiestruturadas sobre questões que abordam o...
... em contexto de mudanças no setor da educação. O objetivo é analisar as percepções de ... histórico de mudanças na educação superior pública. Assim, este artigo tem por objetivo ... J. F. Reuni: política para a democratização da educação superior? Revista Eletrônica de ... -
Residência Multiprofissional em Saúde no Brasil: alguns aspectos da trajetória histórica
O objetivo deste artigo é apresentar e discutir alguns elementos da trajetória histórica percorrida pela instituição legal da Residência Multiprofissional em Saúde no Brasil. Nesse sentido, a discussão busca contemplar a apresentação e debate acerca da construção da legislação que apoia a modalidade Residência Multiprofissional em Saúde, assim como visa discutir a integralidade e a...
... úde Joaquim Venâncio, Laboratório de Educação Profissional e Gestão em Saúde, Rio de Janeiro, ... úde (SGTES) e a Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC instituíram um Grupo de Trabalho ... Ministério da Educação. A democratização e expansão da educação superior no país ...