“A convivência democrática inspira os indivíduos rumarem na busca de efetivação dos seus direitos fundamentais, condição elementar para o exercício da cidadania, ampliando os horizontes de uma cidadania que se deseja além do exercício dos direitos políticos. Nessa perspectiva o acesso à justiça surge como direito-instrumento; forma de ingresso na esfera da jurisdição. O acesso à justiça como portal de entrada no universo da proteção judicial dos direitos declarados. O acesso à justiça demanda por um Judiciário afinado com o mundo da realidade, aberto às novas possibilidades de compreensão do Direito. O respeito aos Direitos Humanos torna-se fator preponderante no que concerne a um sistema judicial adequado aos anseios de cidadania. A democratização do Judiciário é tarefa ainda por s...
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. A alegada ofensa ao art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil não subsiste, porquanto o acórdão hostilizado solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente, apresentando todas as razões que firmaram o seu convencimento. A doutrina tem entendido que os sindicatos possuem natureza jurídica de associação civil, o que lhe concede a legitimidade ativa para a propositura de eventual ação civil pública em defesa de direito afeto à categoria que representa; e que eventual limitação a essa legitimidade implica restrição ao direito de ação dos sindicatos, não limitado pelo texto constitucional, em seus ar...
..., especialmente o da democratização do acesso ao Judiciário e da celeridade na presta...
..., especialmente o da democratização do acesso ao Judiciário e da celeridade na presta...
Aborda sobre a explosão de litigiosidade ocorrida no Brasil a partir da atual Constituição Federal, que levou ao ponto culminante o problema da morosidade da prestação jurisdicional. Enfatiza o despertar da sociedade brasileira para a realidade da estrutura do sistema judicial, que gerou a necessidade de reforma do Judiciário. Destaca reformas legislativas efetuadas. Elenca algumas prioridades para a consecução da almejada reforma do Poder Judiciário. Palavras-chave: Litigiosidade. Morosidade. Crise. Poder Judiciário. Reforma. The text treats about the increase of the litigation in Brazil after the current Constitution and, as a consequence, the slowness of the Judicial process in Brazil. It emphasizes th...
... do Judiciário, relacionadas à democratização do acesso à justiça; ao investimento em recursos...
AGRAVO INTERNO. PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECIS?O MONOCR?TICA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70033777517, Primeira C?mara Especial C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Ana L?cia Carvalho Pinto Vieira, Julgado em 19/01/2010)
... momento em que se discute a democratização do Poder Judiciário e o acesso à Justiça, numa ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO COLETIVA JULGADA PROCEDENTE. MEDIDA CAUTELAR N. 15.455/RS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REFLEXOS NA AÇÃO INDIVIDUAL. CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARTIGOS. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REFLEXOS NA AÇÃO INDIVIDUAL. Conforme entendimento solidificado neste Colegiado, o efeito suspensivo alcançado com a propositura de medida cautelar diretamente no STJ é limitado à ação coletiva em que são partes a Defensoria Pública e o Banco réu, não atingindo as ações individuais como a presente. CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARTIGOS. POSSIBILIDADE. Atendida a orientação preconizada pela Corregedoria Geral de Ju...
... momento em que se discute a democratização do Poder Judiciário e o acesso à Justiça, numa ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. CONVERSÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA. Da conversão do processo de conhecimento É viável a conversão da ação individual em liquidação provisória em face do julgamento de ação coletiva, independentemente do trânsito em julgado da sentença da ação coletiva. Inteligência do art. 475-A, § 2º, CPC. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70035416254, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Balson Araújo, Julgado em 27/04/2010)
... momento em que se discute a democratização do Poder Judiciário e o acesso à Justiça, numa ...
AGRAVO INTERNO Ação Civil Pública - Sindicato - Legitimidade - Assembléia -Inexistência - Previsão estatutária - Possibilidade - Confronto com a jurisprudência - Art.557, par.l°-A, do Código de Processo Civil -Recurso provido - Possibilidade: - Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão, é manifestamente infundada a irresignação do agravante. Ementa da decisão: AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? Sindicato - Legitimidade - Assembléia - Inexistência - Previsão estatutária ? Possibilidade: ? Os sindicatos têm legitimidade para propor ação civil pública visando direito afeto à categoria, independentemente de assembléia, principalmente quando autorizado por seu estatuto.
... íSfPV . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO . TRIBUNAL DE J..., especialmente o da democratização do acesso ao Judiciário e da celeridade na presta...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO COLETIVA JULGADA PROCEDENTE. MEDIDA CAUTELAR N. 15.129/RS. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REFLEXOS NA AÇÃO INDIVIDUAL. CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARTIGOS. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REFLEXOS NA AÇÃO INDIVIDUAL. Conforme entendimento solidificado neste Colegiado, o efeito suspensivo alcançado com a propositura de medida cautelar diretamente no STJ é limitado à ação coletiva em que são partes a Defensoria Pública e o Banco réu, não atingindo as ações individuais como a presente. CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARTIGOS. POSSIBILIDADE. Atendida a orientação preconizada pela Corregedoria Geral de Ju...
... momento em que se discute a democratização do Poder Judiciário e o acesso à Justiça, numa ...
AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A QUESTÃO DAS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. IOF. VENDA CASADA. DO JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS. Estudando o tema, alcanço o entendimento de que a intenção precípua do constituinte derivado com a edição da Emenda Constitucional, diferente da nossa, mas não menos importante, foi amenizar a morosidade da tutela jurisdicional, baseando-se num prisma instrumentalista do processo, instituindo a chamada Reforma do Poder Judiciário, que introduziu a uniformização de soluções para situações uniformes, incorporando, sem qualque...
... novo contexto social - com a democratização do crédito, que inclui extensa área social ao co...
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