APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO EEXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Não são as condições financeiras da genitora que levam à destituição do poder familiar, mas sim o desleixo, a ausência de demonstração de amor, de cuidados, de atenção. Por conseguinte, a colocação da criança em abrigo, possibilitando-lhe a reinserção em família substituta, deflagra a correta busca pelo seu melhor interesse. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70030705834, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 27/08/2009)
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... homossexuais, é de rigor a demonstração inequívoca da presença dos elementos essenciais ... que se aproveitava da generosidade e do amor de alguém de alma pura, que jamais imaginou que s...
Christina Fuscaldo » christina.
...Só queremos fazer música com amor - jura Jake. A demonstração desse amor no palco,...
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido. Doutrina jurídica da proteção integral. Melhor interesse da criança. Princípio da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da busca da felicidade. Competência do Juízo suscitante. - Para o desenlace de conflito positivo de competência, em que jaz, na berlinda, interesse de criança, a ser juridicamente tutelado e preservado, acima de todos os percalços, dramas e tragédias de vida porventura ...
... meses de vida, dispensando-lhe todo amor, cuidados e proteção compatíveis com o efetivo ... pelo Conselho Tutelar, em clara demonstração de que pairava insegurança quanto ao ambiente no ...
O presente trabalho apresenta uma reflexão anarquista à sociedade burguesa e uma tentativa de conciliação entre realidades aparentemente antitéticas, quais sejam: os direitos humanos e os ideais defendidos pelo movimento anarquista. Com essa construção teórica, analisa-se a necessidade de se refletir utopicamente e de se formular alternativas para a humanidade: para encontrar novos caminhos e um horizonte de sentidos e esperanças à materialização de um mundo ideal. A situação utópica, para o movimento ácrata, pode descrever-se como a culminação do progresso, é dizer, a perfeição do avanço dos conhecimentos científicos e das leis filosófico-morais que significam o máximo domínio e compreensão do universo por parte do ser humano e o conseguinte incremento do seu bem estar material, sua li...
...xis cotidiana e a moral cristã de defesa do amor, da caridade, da bondade e da solidariedade, revel..., pune-o com uma cruel e inútil demonstração de vingança. Ora, a sociedade bem estruturada (se...
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO NOS MOLDES LEGAIS E REGIMENTAIS. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea "c" do permissivo constitucional, nos termos do art. 541, parágrafo único, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ, exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos julgados que configurem o dissídio, não sendo bastante a simples transcrição de ementas sem o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações. Como já decidido por este Tribunal, "por mais justa que seja a pretensão recursal, não podem ser desconsiderados os pressupostos recursais. O...
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Se os genitores não lograram dispensar cuidados básicos adequados ao filho na primeira infância, nem mesmo com o acompanhamento regular da família pelo Conselho Tutelar, correta a destituição do poder familiar, em observância ao melhor interesse do infante. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70038019238, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/04/2011)
... paterna, friso que somente a demonstração de interesse e declarações de amor ao filho não...
... longo, composto de vinte e três laudas, por amor à brevidade farei a leitura da ementa e subementa... Sem a demonstração de fatos concretos que, cabalmente, demonstrem, v....
... concorrente, com a encenação do comercial "Amor de Verão". Esse comercial foi bem dissecado pela r. sentença e é demonstração indubitável da quebra do vínculo contratual por ...
... de cerceamento, mas sim a demonstração de que a prova, dada a sua importância ímpar, po...Derradeiramente, apenas por amor à argumentação, vale consignar que a falta de d...
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