demonstracao do resultado do exercicio

• Acórdão nº 2010/0222950-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 15 de Fevereiro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. OAB/PR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA (ART. 22, INC. III, DA LEI N. 8.212/91). SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO. ADIANTAMENTO AOS SÓCIOS. INCIDÊNCIA. ART. 97 DO CTN. TRIBUTAÇÃO DO LUCRO. INEXISTÊNCIA. Não se depreende do acórdão recorrido o necessário prequestionamento do dispositivo legal supostamente violado, tampouco da tese jurídica aventada nas razões recursais. Apesar disso, a parte também não logrou opor embargos declaratórios a fim de provocar a indispensável manifestação da Corte de origem, deixando de atender ao comando constitucional que exige a presença de causa decidida como requisito para a interposição do apelo nobre (...

..., também, sobre o "adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de rresultado do exercício" (grifei). 4. Não há ofensa ao art. 97 do CTN na...

• Acórdãos nº 406322 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2011

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. Exploração de pedreira cuja forma pode causar danos a imóveis circunvizinhos. Inexistência de relação de consumo. Atividade que, pela potencial lesividade, impõe à demandada a demonstração de ausência de liame causai entre o exercício daquela e o resultado naturalístico apontado. Dicção do art. 92 7 do Código Civil. Inversão do ônus da prova que se apresenta como inafastável. Recurso desprovido.

• Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis n^os9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

... ao Ministério do Esporte, com o resultado da receita proveniente do adicional de que trata o... do Esporte, ao término de cada exercício, relatório sobre a execução do seu objeto, cont...III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;. IV - inscrição no C...

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• Acórdãos nº 990103663373 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2010

JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa jurídica - Cabimento -Constituição Federal, art. 5°, inciso LXXIV e artigo 2o da Lei n° 1.060/50 - O fato de ser pessoa jurídica não impede a concessão do benefício, desde que comprove que se encontra em situação econômica que não lhe permite pagar as custas do processo -Garantia de acesso à justiça - Empresa agravante que comprovou a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo - Declaração de pobreza e declarações de imposto de renda nas quais afirma que está inativa desde 2005 - Falta de condição financeira corroborada por "demonstração do resultado do exercício" e balanço patrimonial -RECURSO PROVIDO.

• Modelos Contábeis para fins Gerenciais e Decisoriais. Controle e Planejamento de Resultados

Este artigo tem por objetivo principal apresentar alguns modelos contábeis utilizados para fins decisoriais. Para este estudo privilegia-se a Demonstração do Resultado do Exercício, objeto de descrição das receitas, ganhos, custos, despesas e perdas e a evidenciação do resultado gerado pela empresa em determinado período. Conceitos como margem de contribuição, resultado operacional e ponto de equilíbrio também serão analisados e exemplificados neste trabalho. Palavras-chave: contabilidade gerencial; margem de contribuição; ponto de equilíbrio. LONGO, L.. Modelos contábeis para fins gerenciais e decisoriais - controle e planejamento de resultados....

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais
• Núm. 2-2001, Setembro 2001

• Acórdão nº 2009/0106580-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 06 de Outubro de 2009

HABEAS CORPUS. PENAL. ART. 12 E 14 DA LEI Nº 6.368/76. FUGA DO RÉU SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. DESERÇÃO DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 347 DO STJ. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL IMPROVIDA. NULIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. PREJUÍZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de prisão ( Súmula 347 STJ) 2. Em se tratando de nulidade decorrente violação a princípio constitucional da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, a nulidade absoluta deve ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, mesmo após o trânsito em julgado da sentença condenatória. No que diz respeito ao prejuízo, constitui condição diabólica exigir do paciente a demonstraç...

... diabólica exigir do paciente a demonstração de que o conhecimento de sua apelação lhe trariaa resultado favorável. Logo o ato cerceador do exercício da ...

• Decisão Monocrática nº 70013768247 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. PROVA. O benefício da justiça gratuita pode ser concedido às pessoas jurídicas que não dispõem de condições de arcar com as despesas processuais. Nesse caso, contudo, cumpre à parte provar que não dispõe de recursos para fazer frente às despesas. Hipótese em que a demonstração do resultado do exercício firmada pelo contador da empresa não é suficiente para comprovar a hipossuficiência da empresa. Negado seguimento ao recurso por ato do Relator. Art. 557 do Código de Processo Civil. (Agravo de Instrumento Nº 70013768247, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 14/12/2005)...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ...§ 5º- O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementa... do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício, o qual conterá os mes...

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• DECRETO Nº 6689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação S.a. - Ebc e Revoga o Artigo 4 do Decreto 6.246, 24 de Outubro de 2007.

... - observância de preceitos éticos no exercício das atividades de radiodifusão;. VIII - autonomia... III - deliberar sobre a destinação do resultado do exercício, sobre a distribuição de dividendo...I - balanço patrimonial;. II - demonstração do resultado do exercício;. III - demonstração ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6689, 12 de Dezembro de 2008
• Decreto

• nº 91.01.02197-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Outubro de 1998

BALANÇO INTERMEDIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RESERVA DE ISENÇÃO.1. A aprovação das demonstrações financeiras, da correção monetária do capital social e destinação do lucro líquido, ex vi do art. 132 da Lei 6.404/76 se fará por assembléia geral ordinária.2. A reserva de capitalização maior eleva o valor do patrimônio líquido da empresa e, por disposição legal, será utilizada para aumento de capital.3. A reserva de capitalização é constituída com o imposto de renda que deixou de ser recolhido em razão do favor fiscal e só pode ser utilizado para aumento de capital.4. A Lei das S/A estabelece período anual para a demonstração do resultado do exercício.5. A Lei 7.450/85 estatui procedimento para determinar a base de cálculo do imposto de renda e não re...