AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO INICIALMENTE FIXADA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO DEVEDOR DOS ALIMENTOS. A regularização da representação processual pode se dar a qualquer tempo, no curso da demanda, e, uma vez operada, afasta a revelia. Preliminar rejeitada. Os alimentos provisórios somente podem ser alterados mediante prova, ainda que mínima, da capacidade financeira do requerido. Ausência de provas acerca das alegações da recorrente, que não demonstrou, modo satisfatório, a alegada capacidade financeira do devedor de alimentos, bem como que o demonstrativo de pagamento de salário apresentado não condiz com a realidade, circunstância que desautoriza a reforma da decisão q...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO INICIALMENTE FIXADA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO DEVEDOR DOS ALIMENTOS. A regularização da representação processual pode se dar a qualquer tempo, no curso da demanda, e, uma vez operada, afasta a revelia. Preliminar rejeitada. Os alimentos provisórios somente podem ser alterados mediante prova, ainda que mínima, da capacidade financeira do requerido. Ausência de provas acerca das alegações da recorrente, que não demonstrou, modo satisfatório, a alegada capacidade financeira do devedor de alimentos, bem como que o demonstrativo de pagamento de salário apresentado não condiz com a realidade, circunstância que desautoriza a reforma da decisã...
JUSTIÇA GRATUITA - Embargos à execução - Gratuidade pretendida pela executada-embargante, que é médica - Inadmissibilidade - Necessidade de comprovação da alegada insuficiência de recursos - Exibição de demonstrativo de pagamento de salário - Irrelevância - Deveria a agravante exibir declaração de rendimentos - Falta de demonstração da insuficiência de recursos financeiros para o custeio do feito autoriza o indeferimento do pedido - Agravo desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. Embora seja certo que a constituição de nova família, com filho, não implique, necessariamente, redução da capacidade financeira do alimentante, como sustenta a parte apelada, é preciso sempre analisar o caso em sua concretude. Quando se trata de alimentante abonado, o advento de novo filho provavelmente não repercutirá em sua capacidade contributiva. Porém, diversa será a situação quando o prestador, pessoa pobre, encontra-se já em seu limite máximo tolerável de disponibilidade financeira. Contudo, tendo em vista que, no caso, o alimentante estava desempregado quando foi fixada a pensão e atualmente exerce atividade laboral com vínculo empregatício, não se tendo ciência de seus ganhos na época, não há como concluir que, em razão do nascimento do...
... líquida, de acordo com o último demonstrativo de pagamento de salário juntado e o alimentante p...
Civil e Processual Civil. Apelação e Recurso Adesivo em Ação Monitória. Sentença a Quo que Acolheu a Preliminar de Ilegitimidade Passiva do Banco Réu: Reformada. Aplicação, ao Caso, da Teoria da Aparência, Concluindo-se Pela Legitimidade Passiva do Acionado. Inteligência do Artigo 515, Parágrafo 3º do Código de Processo Civil: nos Casos de Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito o Tribunal Pode Julgar desde Logo a Lide se a Causa Versa sobre Questão Exclusivamente de Direito e Estiver em Condições de Imediato Julgamento. Existência, no Caso, de Causa Madura. Julgamento da Ação Monitória - Presença de Prova Escrita sem Eficácia de Título Executivo. Demonstrativo de Pagamento que Comprova a Existência de Contrato de Seguro de Acidentes Pessoais. Aposentadoria por Invalidez da Segura...
...-se que, no demonstrativo de pagamento de salário da apelante (fls. 17), consta a existência do ref...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fundamentado no art. 527, II, do CPC, 2ª parte, admissível o recebimento do recurso como Agravo de Instrumento. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. Com base no art. 557, § 1º-A, do CPC, o Relator está autorizado a dar provimento monocraticamente ao recurso. Primazia da ratio essendi. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Para a concessão da Assistência Judiciária Gratuita basta a declaração prevista no art. 4º da Lei Federal nº 1.060/50 com a redação dada pelo art. 1º da Lei 7.510/86, podendo ser firmada na petição inicial ou em declaração apartada, pela parte ou por seu procurador. Ademais, no ...
...Ademais, no caso concreto, segundo demonstrativo de pagamento, a agravante percebe salário mensal ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUIZ ?A QUO? agravante que pleiteou o benefício amparado em declaração de pobreza jurídica e demonstrativo de pagamento de seu salário mensal suficiência valores que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão do benefício agravo provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUIZ ?A QUO? agravante que pleiteou o benefício amparado em declaração de pobreza jurídica e demonstrativo de pagamento de seu salário mensal valores comprovados que não se mostram incompatíveis com o benefício pleiteado elementos suficientes para a concessão do benefício agravo provido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUSTIÇA GRATUITA. DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. RENDA MENSAL DE BOA QUALIDADE, MAS QUASE QUE INTEIRAMENTE COMPROMETIDA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. Necessidade de litigar sob a ajuda do Estado que ficou demonstrada pela cópia do demonstrativo de pagamento de salário, com rendimento, líquido, mensal, insuficiente para suportar as despesas do processo sem comprometimento do próprio sustento. Possibilidade, no juízo de origem, de revogar a ajuda aqui concedida, caso verificada situação financeira diversa do alegado pelo requerente. Necessidade comprovada. Deferimento da ajuda do Estado. DADO PROVIMENTO ao recurso em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70031650633, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUSTIÇA GRATUITA. DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. RENDA MENSAL DE BOA QUALIDADE, MAS QUASE QUE INTEIRAMENTE COMPROMETIDA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. Necessidade de litigar sob a ajuda do Estado que ficou demonstrada pela cópia do demonstrativo de pagamento de salário, com rendimento, líquido, mensal, insuficiente para suportar as despesas do processo sem comprometimento do próprio sustento. Possibilidade, no juízo de origem, de revogar a ajuda aqui concedida, caso verificada situação financeira diversa do alegado pelo requerente. Necessidade comprovada. Deferimento da ajuda do Estado. DADO PROVIMENTO ao recurso em decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70031650633, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator...
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