RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. REGIME JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA. APLICAÇÃO DAS REGRAS E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SITUAÇÃO CONCRETA DOS AUTOS. COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista O artigo 14 do CDC regula a responsabilidade civil dos profissionais liberais. Aplicação dos princípios da responsabilidade subjetiva ao cirurgião-dentista. Debate doutrinário e jurisprudencial sobre a caracterização da responsabilidade como de meio ou de resultado. Adoção da tese, no caso concreto, de que a obrigação é de meio. Em que pese seguir esta orientação, o moderno processo civil impõe às partes, especialmente na área da responsabilidade ...
... Civil e Ética do Cirurgião-Dentista, Curitiba: Juruá, 2009, p. 27. 7. Les Responsabilités du C...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TELECOMUNICAÇÕES. CABISTA. Não desafia revisão em sede extraordinária decisão proferida em harmonia com a Orientação Jurisprudencial n.º 347 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, de seguinte teor: -Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Lei n.º 7.369, de 20.09.1985, regulamentada pelo Decreto n.º 93.412, de 14.10.1986. Extensão do direito aos cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos em empresa de telefonia. É devido o adicional de periculosidade aos empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que, no exercício de suas funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com ...
... de 16 pessoas para atender a cidade de Curitiba inteira; 17. Tinha necessidade de pedir afastament... necessidades particulares, tais como dentista, médico, etc; 18. Quando o serviço era baixado n...
Mãos que trabalham e nocauteiam De vendedor de picolé a candidato a campeão do UFC, o peso-pesado Júnior Cigano não foge da luta O BRASILEIRO Júnior dos Santos, o Cigano: nas artes marciais há apenas seis anos, ele agora tem a chance de ganhar o cinturão do UFC Ary Cunhaary@oglobo.
... a terra-natal pela primeira vez e foi a Curitiba em busca de um grande sonho: seguir a carreira mil...Mas fui reprovado pelo dentista, porque tinha um dente com cárie. De volta à t...
... reclamada para exercer as funções de dentista em 10.1.2000, tendo sido demitida sem justa causa ...Dano moral nas relações laborais. Curitiba: Juruá, 2000, p. 32 econhecimento do vínculo ...
... formação de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários e os médicos, farmacêuticos, den...5ª REGIÃO MILITAR. 15ª C S M - CURITIBA-PR. - FARMÁCIA . - CURSO DE FARMÁCIA DA FUNDAÇ...
AGRAVO REGIMENTAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA CONTRATUAL. CIRURGIA BUCO-MAXILAR-FACIAL. IRRELEVANTE PARA O JULGAMENTO O FATO DE SER REALIZADO POR DENTISTA OU MÉDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. - Não prospera recurso especial, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles. - Defeito de redação ou lacuna de interpretação do contrato deve ser interpretada em prol do consumidor. Precedentes. (AgRg no REsp 942.209/PR, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.12.2007, DJ 14.12.2007 p. 417)
... DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES DE CURITIBA LTDA UNIMED CURITIBA ADVOGADO :PEDRO HENRIQUE XAVI...
A pesquisa envolvendo a biotecnología vem sendo alvo de discussóes acirradas, porquanto se sabe que os novos conhecimentos produzidos por essa área sao passíveis de provocar radicáis transformagóes no trato do homem com a vida, incluindo ai mudangas de concepgao sobre a própria vida humana e adogao de novas práticas destinadas a preservá-la, prolongá-la, alterá-la, ainda que exista a diñculdade em precisar tais mudangas. O interesse coletivo no irrenunciável progresso da ciencia médica de um lado e o interesse individual, o respeito a pessoa humana, em seus bens existenciais de vida, dignidade e integridade física etc., de outro, exigem um repensar sobre o uso das modernas tecnologías e urna regulamentagao jurídica de seus limites. Palavras-Chave: Direito Civil, Evolugao, Autonomía C...
...O papel do dentista, nesse contexto, nao se deve limitar ao formalismo...Curitiba: Juruá, 2003. DULBECCO, R. Os genes e o nosso fut...
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. CANCELAMENTO DE VÔO. INCIDÊNCIA DO CDC. Vôo que foi cancelado sem maiores justificativas, ocasionando atraso na chegada ao destino. Dano moral configurado. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70028787257, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 01/07/2009)
... profissionais em Porto Alegre (ela é dentista), não pode aceitar a opção de vôo que lhe foi ... seria Maringá a Londrina, de lá para Curitiba e depois para Porto Alegre. No entanto, frente à ...
HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. VEREDICTO. SOBERANIA. OFENSA. INEXISTÊNCIA. REVOLVIMENTO DA PROVA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DA TURMA JULGADORA COM BASE NO CORPO DE DELITO. CONTRADITÓRIO. OFENSA AOS ARTIGOS 159 E 176 DO CPP VEZ QUE REALIZADO POR LAUDOS COMPLEMENTARES EM DESCONFORMIDADE COM AS REGRAS DO PROCEDIMENTO. INEXISTÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA NÃO CARACTERIZADA. Não caracteriza ofensa ao princípio da soberania dos veredictos a decisão colegiada que cassa a sentença absolutória manifestamente contrária à prova contida nos autos; Esta Corte já firmou posição no sentido de ser incabível utilizar-se do mandamus para a demonstração de que a decisão d...
... cadáver pela intervenção de cirurgiã-dentista que atendera o menor no ambulatório do INAMPS de ... o Instituto Médico Legal do Paraná, em Curitiba, realizando-se o exame de necropsia e a identifica...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA WMS. A parte que não efetivou o reclamado protesto de título é ilegítima para responder pela pretensão indenizatória. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIÃO. A responsabilidade do Oficial do Registro é evidente, pois o serviço cartorário prestado por pessoa jurídica de direito privado que realiza essencial função pública, por delegação estatal, tem seus atos geridos pelos princípios da responsabilidade objetiva ex vi do art.37,§6º da CF/88. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DA NETWORK. O saque de letra de câmbio com lastro em cheque prescrito, e o posterior protesto em localidade diversa do domicílio da autora, caracteriza conduta ilícita do credor. 4. DANOS MORAIS. O protesto de títulos representativos de dívida inexigível é il...
... levar em conta a condição da autora, dentista, que gerencia consultório e necessidade de regula... entre os Cartórios do Rio de Janeiro e Curitiba com as empresas que adquirem créditos para a real...
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