denunciacao a lide pelo autor

• Acórdão nº 2003/0144993-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Março de 2011

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA E REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL. CITAÇÃO DO CÔNJUGE DE CORRÉU. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE TERCEIROS QUE NÃO SE PREJUDICARIAM COM EVENTUAL NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE E DE LEGITIMIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE PARA COM O RÉU. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA. AFASTAMENTO. O réu não possui legitimidade e interesse para arguir a ausência de citação de cônjuge de corréu a ele litisconsorciado, se da ausência da citação não resultou qualquer prejuízo. O litisdenunciado do autor, se for o caso, somente responde pelos danos experimentados pelo denunciante (o autor), na hipótese de improcedência do pedido, não remanescendo qualquer responsabilidade regressiva para com o réu, sucumbente na ação, em caso de proce...

...Omissão. Denunciação à lide. Ausência de julgamento. Direito do evict...

• Acórdão nº 2008/0275138-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Agosto de 2009

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. ÓBICE DA SÚMULA 284 DO STF APLICÁVEL POR ANALOGIA NESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A CONTESTAÇÃO DA RÉ, EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LITIGÂNCIA CONTRA VIZINHO. IMPOSSIBILIDADE. EXTEMPORANEIDADE. CUMULAÇÃO DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. - Inviável, em Recurso Especial, a análise de suposta violação de dispositivo.- constitucional, sob pena de se usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 da Constituição Federal. - A ausência de particularização do dispositivo legal tido por afrontado é deficiência, com sede na própria f...

...4.- Descabida a denunciação da lide à Municipalidade, pedida pela autora apó...

• Acórdão nº 70037399086 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Agosto de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. BENEFICIÁRIO. Descabida a denunciação da lide de ofício, visto que é ato exclusivo da parte. Nos termos do art. 71 do CPC, a denunciação da lide pelo autor deve ser requerida na inicial, sob pena de preclusão. Havendo previsão expressa no contrato acerca do beneficiário, o espólio do segurado é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da ação de indenização securitária. Tratando-se de mera estipulante, não possui a parte legitimidade passiva para atuar na demanda, visto que serviu apenas como intermediadora do contrato de seguro. DE OFÍCIO, EXTINGUIRAM O FEITO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037399086, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 25/08/2010)

• Acórdãos nº 466371 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

Denunciação da lide. Formulação pelo autor-reconvindo. Cabimento. Apreciação em tese do pedido veiculado. Direito regressivo fundado em contrato. Prematuriedade da discussão sobre se, no caso, não cobertas ou se há causa de exclusão de reembolso de despesas médico-hospitalares. Pleito deferido. Decisão revista. Agravo provido.

• Acórdão nº 70026952291 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Agosto de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COLISÃO NA TRASEIRA. ÔNUS DA PROVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR. Presume-se a culpa do condutor de veículo que colide com a traseira do automóvel que segue à sua frente, cabendo-lhe o ônus de provar que não deu causa ao evento. Artigo 333, II, do CPC. Procedência da denunciação da lide pelo autor. Condenação da seguradora no valor a que foi condenada a autora a título de lucros cessantes. Honorários da lide secundária mantidos conforme a sentença, a cargo da reconvinda. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70026952291, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 19/08/2009)

• Acuerdo nº 17250-2/2009 de 2º Grau, Quinta Câmara Cível, 02 de Março de 2010

Agravo de Instrumento. Ação de Prestação de Contas. Direito Processual Civil. Denunciação da Lide Pelo Autor Após a Citação da Parte Contrária. Impossibilidade. Art. 71, do Cpc. Requisição de Prova Pericial e de Exibição de Documentos nas Mãos da Parte Ré. Impossibilidade. A Parte Contrátria Não Requereu em Momento Oportuno a Produção de Tais Provas. Preclusão Temporal. Possibilidade de Dilação do Prazo para Oferecer Contestação em Razão da Complexidade das Contas Apresentadas (Mais de Três Mil Documentos e Necessidade de Perícia Contábil). Possibilidade. Agravo de Instrumento Improvido. 1. Da Denunciação da Lide. 1.1 - Não Merece Prosperar a Irresignação da Parte Agravante Quanto a Possibilidade de Denunciação da Lide Após a Citação da Parte Ré. 1.2 - o Art. 71, do Cpc, Estabelece que ...

• Decisão Monocrática nº 70045716388 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE LITISDENUNCIAÇÃO FORMULADO PELO AUTOR EM FACE DE CONTRAPEDIDO DO RÉU. POSSIBILIDADE. É cabível o deferimento da denunciação à lide formulado pelo autor, na resposta ao contrapedido, em relação à seguradora, porque somente depois da contestação é que surge a possibilidade de ser condenado ao pagamento de indenização. Em face do contrapedido formulado pelo réu-reconvinte, nova lide é instaurada e, a teor do art.71 do CPC, o pleito de litisdenunciação deve ser formulado na resposta, como ocorreu no caso concreto. Agravo de instrumento liminarmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70045716388, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 16/12/2011)

• Acórdão nº 836821 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. FALSAS NOTÍCIAS VEICULADAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. EXCLUSÃO DE LITISDENUNCIADO DO PÓLO PASSIVO. MATÉRIA ESCRITA E ASSINADA PELO DENUNCIADO. RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE, QUE PUBLICOU A MATÉRIA, RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SUSCITADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 282/STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CARTA MAGNA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA NA ESPÉCIE. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. INOCORRÊN...

• Decisão Monocrática nº 70045716388 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE LITISDENUNCIAÇÃO FORMULADO PELO AUTOR EM FACE DE CONTRAPEDIDO DO RÉU. POSSIBILIDADE. É cabível o deferimento da denunciação à lide formulado pelo autor, na resposta ao contrapedido, em relação à seguradora, porque somente depois da contestação é que surge a possibilidade de ser condenado ao pagamento de indenização. Em face do contrapedido formulado pelo réu-reconvinte, nova lide é instaurada e, a teor do art.71 do CPC, o pleito de litisdenunciação deve ser formulado na resposta, como ocorreu no caso concreto. Agravo de instrumento liminarmente provido. (Agravo de Instrumento Nº 70045716388, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 16/12/2011)

• Acórdão nº 2.0000.00.304071-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Setembro de 2000

EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUTOR - SEGURADORA - PROVA - A denunciação da lide pelo autor requer, pela natureza do instituto, além da relação jurídica com a denunciada, a convergência de interesses, em face do litisconsórcio ativo que virá a ser formado. - Demonstrando os autos prova inequívoca da responsabilidade do réu no evento danoso, impõe-se-lhe o dever de indenizar.