denunciação à lide relação de consumo

Processo Nº 92 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de 10 Outubro 2005

Recurso nº 92, Ponente Desembargador Silvio Teixeira

RELAÇÃO DE CONSUMO DENUNCIAÇÃO DA LIDE INADMISSIBILIDADE ...

Acuerdo Nº 1188649000 de 35ª Câmara de Direito Privado, de 18 Agosto 2008

Recurso nº 1188649000, Ponente Clóvis Castelo

DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS DE ...... Por expressa disposição legal (CDC, artigo 88), descabe a denunciação da lide nas demandas indenizatórias fundadas em ...

DOU. Diario Oficial da União, 12 Setembro 1990

LEI ORDINÁRIA Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

..., que haja intervindo nas relações de consumo.     Art. 3° Fornecedor é toda pessoa ......     § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de ...

Códigos - 12 Setembro 1990

Código de Defesa do Consumidor

..., que haja intervindo nas relações de consumo. ARTIGO 3. Fornecedor é toda pessoa física ...... § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de ...

Revista Bonijuris - Núm. 509, Abril 2006

Processo Civil

...Dano moral - relação de consumo impossibilidade de denunciação à ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 1, Abril 2001

O controle social e o consumidor de serviços públicos

1. Introdução. 2. O conceito de relações de consumo de serviços públicos, o atual sistema de prote�...