departamento de compras

• DECRETO Nº 53789, DE 20 DE MARÇO DE 1964. Aprova o Regimento da Agencia do Departamento Federal de Compras em São Paulo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 53789, 24 de Março de 1964
• Decreto

• Acórdão nº REsp 1220007 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 01 de Dezembro de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ART. 267, INC. VIII, DO CPC. DISPOSITIVO CONSIDERADO VIOLADO DO QUAL NÃO SE EXTRAI A TESE SUSTENTADA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284 DO STF. DESPROPORCIONALIDADE DAS SANÇÕES APLICADAS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE PARADIGMAS E DECISÃO IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SOBRE O QUAL SUPOSTAMENTE RECAI A CONTROVÉRSIA. SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. Trata-se, no início, de ação de improbidade admin...

• Processo nº 251/003/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 09 de Março de 2010

Comunicando Possiveis Irregularidades Praticadas No Pregao Eletronico 008/2010 Administrativo 09.10.37.123 Realizado Pelo Departamento Central De Compras Secretaria Municipal De Administracao Da Pm

• DECRETO LEI Nº 884, DE 22 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza o Departamento Federal de Compras a Ceder a Divisão do Material da Fazenda o Material que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 884, 23 de Setembro de 1969
• Decreto Lei

• Acórdão nº 0005056-38.2004.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junho de 2011

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - APLICABILIDADE A AGENTES POLÍTICOS - EX-PREFEITO - ARTS. , X E XI, 11, I E II, DA LEI 8.429/92 E ART. 1º, IV E V, DO DECRETO-LEI 201/67 - COEXISTÊNCIA -INAPLICABILIDADE, A PREFEITOS E VEREADORES (DECRETO- LEI 201/67), DO ENTENDIMENTO ADOTADO NO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO 2.138-6/DF- STF - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRF/1ª REGIÃO - COMPROVAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE - ART. 12 - APLICAÇÃO DAS SANÇÕES - PROPORCIONALIDADE - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I - A tese da inadmissibilidade da coexistência de dois regimes punitivos - o da Lei 8.492/92 e o da Lei 1.079/1950 - foi enfrentada na Reclamação 2.138-6/DF, julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal, por maioria, em 13/06/2...

... Saúde, pelo Ministério da Saúde, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (fls. 14/31), encontr... aponta como indevidos os gastos com compras de combustível e de peças e serviços, bem como ...

• Processo nº 251/003/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 09 de Março de 2010

Comunicando Possiveis Irregularidades Praticadas No Pregao Eletronico 008/2010 Administrativo 09.10.37.123 Realizado Pelo Departamento Central De Compras Secretaria Municipal De Administracao Da Pm

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 11 de Fevereiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Processo nº 251/003/10 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 09 de Março de 2010

Comunicando Possiveis Irregularidades Praticadas No Pregao Eletronico 008/2010 Administrativo 09.10.37.123 Realizado Pelo Departamento Central De Compras Secretaria Municipal De Administracao Da Pm

• DECRETO Nº 69749, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor do Departamento Federal de Compras, o Credito Suplementar de Cr 200.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 69749, 15 de Dezembro de 1971
• Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1955. Aprova o Termo de Contrato Celebrado Entre o Departamento Federal e Compras e a Firma Cia Importadora e Distribuidora Cidix S.a.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7, 11 de Fevereiro de 1955
• Decreto Legislativo