departamento de pericias medicas
- Acórdão nº RMS 36278 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... c) pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; ... das atividades de serviço social, perícias ... atividades de serviço social, perícias médicas ...
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Acórdãos nº 1013814-10.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2019
... de juntada do laudo do Departamento de Pericias Médicas motivado - O ...
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Processo Nº 4239/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 3 de Septiembre de 1992
Comunicacao De Furto De 1 Microscopio Binocular, No Departamento De Pericias Medicas Do Estado De Sao Paulo
... - Autua$@o Em Separado Procedida No Departamento De Pericias M¢dicas Do Estado, Da Secretaria Da ... -
Processo Nº 16329/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 4 de Marzo de 2008
Execucao De Obras De Reforma Geral Do Nga - Varzea Do Campo E Departamento De Pericias Medicas Do Estado
... Especialidades Varzea Do Carmo E O Departamento De Pericias Medicas Do Estado De São Paulo - ... -
Acórdãos nº 0014582-49.2010.8.26.0068 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... ça psíquica, atestada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado ...
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Acórdãos nº 1000704-75.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... manifestação quanto ao laudo do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005903-09.2003.8.19.0001 (Cível), 18-02-2021
REMESSA NECESSÁRIA - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO AO CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ENDEMIAS - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - AUTORES QUE CONCORRERAM ÀS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS AUTORES NO CERTAME EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE PERÍCIAS MÉDICAS NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS NÃO SE ENQUADRARIAM NOS CRITÉRIOS...
... DO DEPARTAMENTO GERAL DE PERÍCIAS MÉDICAS ... NO SENTIDO DE QUE ... -
Acórdãos nº 0023682-68.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... Legitimidade das perícias" realizadas pelo Departamento de Per\xC3"ícias Médicas do Estado (DPME), conforme disposto ...
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Acórdãos nº 1012218-25.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... licença são suportadas pelas perícias médicas realizadas junto ao ... médicas realizadas junto ao Departamento de Perícias Médicas do Estado de ...
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Acórdãos nº 1004030-77.2015.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... Departamento de Perícias Médicas que pode ser ...
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Acórdãos nº 1029615-68.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... ção de inaptidão pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de ...
- Acórdãos nº 0023737-87.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2019
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... seleção dos benefícios objeto das perícias extraordinárias e abrangerá: ... I – ... regular de realização de perícias médicas ... § 3º Poderá haver o pagamento do BPMBI na ... § 4º O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), por ...
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Acórdãos nº 1038643-60.2014.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... teve indeferidas as licenças médicas pelo Departamento de Perícias Médicas ...
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Acórdãos nº 0031611-26.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... fiscalização sobre as licenças médicas, bem como sobre os atos a elas nados, cabem ao Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME e ...
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Acórdãos nº 1004480-78.2019.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... de Planejamento de Gestão e Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo ...
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Acórdãos nº 1000015-94.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2019
... de saúde - Parecer negativo do Departamento de Perícias Médicas do Estado para ...
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Acórdãos nº 1037448-06.2015.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
... úde Indeferimento pelo DPME (Departamento de Perícias Médicas do Estado de ...
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Acórdãos nº 1032734-03.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Febrero de 2019
... ícia médica, realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, ...
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Acórdãos nº 1016264-91.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... que não refuta o parecer do Departamento de Perícias Médicas do Estado - ...
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Acórdãos nº 1010600-79.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
... ção médica realizada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado DPME ...
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Acórdãos nº 0054433-72.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... administrativamente pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado ...
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Acórdãos nº 1052609-90.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2018
... saúde – Impossibilidade Departamento de Perícias Médicas do Estado ...