Depoimento pessoal

• O depoimento pessoal e o processo do trabalho

Depoimento pessoal e interrogatório -2. Da confissão -3. Procedimentos do depoimento pessoal -4. Perguntas indeferidas -5. Depoimento de menores de 18 anos

• Revista Bonijuris
• Núm. 550, Setembro 2009

• Acórdão nº 2010/0131058-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 09 de Fevereiro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 117, IX E XI, DA LEI 8.112/90. INTERMEDIAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DENÚNCIA ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. PROVA ILÍCITA. COMPROVAÇÃO DAS CONDUTAS POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ATO VINCULADO. O mandado de segurança foi impetrado com o objetivo de anular a Portaria n. 202/2010 editada pelo Ministro de Estado da Previdência Social que cassou a aposentadoria da impetrante com fundamento nos artigos 117, IX e XI, 132, XIII e 134, com os efeito...

... e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da funç�... o PAD, seguiu-se sua notificação e depoimento pessoal à Comissão Processante. Foi assistida pe...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 11 de Maio de 2011

Incumbe à parte ré o encargo de demonstrar a existência de transporte público regular, compatível com o horário de trabalho do autor, por se tratar de fato impeditivo ao direito pretendido. Exegese do artigo 333, II, do CPC, aplicável, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho Decisão: ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação do art. 7°, XIII, da Constituição Federal, e no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a Reclamada ao pagamento da horas -in itinere- e seus respectivos reflexos, restabelecendo a sentença, neste aspecto. (RR - 719/2008-114-08-00.3 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 17/12/2008, 3ª Turma, Data de Publicação: 27/02/2009) Feita...

..., evitando, dessa forma, a exposição pessoal de qualquer trabalhador. Essa a mesma razão que o... que o próprio preposto, quando do depoimento pessoal, atestou a inexistência de transporte pú...

• Acórdão nº AgRg no AREsp 1549 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 20 de Setembro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. ALEGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. SÚMULA 7/STJ. Para se inverter o julgado que concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa e pela desnecessidade do depoimento pessoal dos réus, seria necessário o reexame do conjunto probatório dos autos, o que não se coaduna com a via eleita, por força da Súmula 7/STJ. Recurso a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 1.549/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/09/2011, DJe 23/09/2011)

• Decisão Monocrática nº 10024100174002001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Março de 2011

Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito ativo. Falta dos requisitos. Decisão proferida em ação monitória. Indeferimento de prova testemunhal e de depoimento pessoal do autor. À falta dos requisitos dos arts. 273 e 558 do Código de Processo Civil, é inviável a atribuição de efeito ativo a recurso interposto contra decisão que, em ação monitória, indeferiu pedido de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal do autor.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA E DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ainda que ao juiz caiba a condução do processo, indeferindo as diligências inúteis, os elementos probatórios são a base para a formação de seu convencimento. Em que pese tenha indeferido a oitiva da reclamante e dos depoimentos das testemunhas da segunda reclamada, tomou os depoimentos prestados por testemunhas de outro feito como prova emprestada, sem observância do contraditório que deve permear a utilização de tal espécie probatória. Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva do depoimento pessoal da parte adversa e do depoimento de testemunhas, cujo prejuízo resta evidente na impossibilidade de a segunda reclamada, contra quem é dirigido o pl...

• Acórdão nº 70035977040 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. NÃO DEMONSTRADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 191 DA CF. OCUPAÇÃO DO TERRENO POR MERA TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO. PRECARIEDADE DA POSSE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para adquirir-se por usucapião não basta a fluência, apenas, do prazo estabelecido em lei. É necessário que a posse sobre o bem usucapiendo seja exercida com o ânimo de usucapir e de modo contínuo, manso e pacífico. Autor que, em seu depoimento pessoal, confirmou que o uso do imóvel decorre de tolerância do proprietário, afastando, pois, o necessário ânimo de dono. Prova dos autos contrária à alegação de que o autor teria fixado residência no imóvel, no qual recentemente foi construído galpão, inservível para moradia. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cí...

• Acórdão nº AgRg no AREsp 7884 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 01 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Hipótese em que a instância de origem concluiu ser desnecessária a realização de prova testemunhal, a tomada de depoimento pessoal e a produção da prova pericial para dirimir a controvérsia em relação à cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. Cabe ao juiz apreciar livremente a prova e indeferir aquelas que entender dispensáveis ao deslinde da controvérsia. A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 7.884/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/09/2011, DJe 09/09/20...

• Acórdão nº 70039861166 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 09 de Junho de 2011

APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. REQUERIMENTO EXPRESSO DE TOMADA DE DEPOIMENTOS PESSOAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA AUDIÊNCIA. OBRIGATORIEDADE. Havendo pedido expresso e reiterado de depoimento pessoal a ser tomado em audiência, a intimação para comparecer à solenidade deve obrigatoriamente ser pessoal. Inteligência e aplicação direta e imediata do artigo 343, § 1º, do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Mais do que isso, no caso existem versões de defesa (nesta e em outra demanda) absolutamente incompatíveis entre si; e no qual coabitação e dependência econômica são fatos certos, confessados e incontroversos. Circunstâncias peculiares que estão a demonstrar que na busca da verdade real, a tomada do depoimento pessoal dos litigantes era absolutamente imprescindível, como forma de obter os esclareci...

• Acórdão nº HC 199544 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 07 de Junho de 2011

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA POSTULADA PELA DEFESA. DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTADA. É entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça que o deferimento de diligências é ato que se inclui na discricionariedade regrada do juiz, cabendo a ele aferir, em cada caso, a real necessidade da medida para a formação de sua convicção (Art. 411, § 2º, do CPP). No caso, o magistrado de primeiro grau, de forma fundamentada, enfrentou cada um dos pedidos de produção de prova formulados pela defesa. No tocante à retrospectiva técnica do local do crime, salientou não existir divergência que justifique nova perícia. Disse, quanto ao pleito de depoimento pessoal do réu sobre a cena do crime, que este terá a oportunidade de apresentar sua versão sob...