Depoimento pessoal

8 similar searches for Depoimento pessoal
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for Depoimento pessoal
  • Depoimento pessoal e interrogatório -2. Da confissão -3. Procedimentos do depoimento pessoal -4. Perguntas indeferidas -5. Depoimento de menores de 18 anos

  • AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CAUTELAR. ALEGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. SÚMULA 7/STJ. Para se inverter o julgado que concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa e pela desnecessidade do depoimento pessoal dos réus, seria necessário o reexame do conjunto probatório dos autos, o que não se coaduna com a via eleita, por força da Súmula 7/STJ. Recurso a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 1.549/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 20/09/2011, DJe 23/09/2011)

  • Incumbe à parte ré o encargo de demonstrar a existência de transporte público regular, compatível com o horário de trabalho do autor, por se tratar de fato impeditivo ao direito pretendido. Exegese do artigo 333, II, do CPC, aplicável, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho Decisão: ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista por violação do art. 7°, XIII, da Constituição Federal, e no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a Reclamada ao pagamento da horas -in itinere- e seus respectivos reflexos, restabelecendo a sentença, neste aspecto. (RR - 719/2008-114-08-00.3 , Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 17/12/2008, 3ª Turma, Data de Publicação: 27/02/2009) Feita...

    ..., evitando, dessa forma, a exposição pessoal de qualquer trabalhador. Essa a mesma razão que ... que o próprio preposto, quando do depoimento pessoal, atestou a inexistência de transporte ...

  • AGRAVO INTERNO. CARTA PRECATÓRIA PARA TOMADA DE DEPOIMENTO PESSOAL. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Inexistência de vedação legal para a tomada de depoimento pessoal dos demandados em comarca diversa daquela em que foi ajuizada a ação, mediante precatória, considerando que estes residem em São Paulo/SP, não sendo cabível exigir que se desloquem para a Comarca na qual é processado o feito. Ressalte-se, ainda, que o art. 200 do Código de Processo Civil estabelece que, os atos processuais devem ser cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, realizando-se dentro ou fora dos limites territoriais da Comarca, norma esta que está em consonância com o princípio da economia processual, bem como autoriza que o depoimento pessoal seja prestado em comarca distinta daquela em que a causa...

  • RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa da prestação jurisdicional quando a decisão é fundamentada, como na hipótese dos autos, em que o Regional expressamente consigna as razões pelas quais dispensou o depoimento pessoal do reclamante. Além disso, o Regional expendeu suficientes fundamentos para rejeitar a arguição de prescrição total quanto ao direito às promoções e reconhecer o direito do reclamante à promoção funcional horizontal, concluindo que eventual omissão da reclamada em efetuar o depósito do Plano de Cargos e Salários (PCS) no Ministério do Trabalho e Emprego não pode constituir obstáculo à sua implementação. Intactos os arts. 93, IX, da CF, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não...

  • NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA E DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ainda que ao juiz caiba a condução do processo, indeferindo as diligências inúteis, os elementos probatórios são a base para a formação de seu convencimento. Em que pese tenha indeferido a oitiva da reclamante e dos depoimentos das testemunhas da segunda reclamada, tomou os depoimentos prestados por testemunhas de outro feito como prova emprestada, sem observância do contraditório que deve permear a utilização de tal espécie probatória. Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva do depoimento pessoal da parte adversa e do depoimento de testemunhas, cujo prejuízo resta evidente na impossibilidade de a segunda reclamada, contra quem é dirigido o pl...

  • PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DE CORRÉ REQUERIDO PELO AGRAVANTE (CPC, ARTIGOS 343). PROVA DISPENSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O requerimento de depoimento pessoal se direciona à parte contrária, nos termos do art. 343 do CPC. Assim, da mesma forma que a parte não pode requerer seu próprio depoimento, não pode requer o depoimento pessoal de seus litisconsortes. Segundo o parágrafo único do artigo 407 do Código de Processo Civil, quando as partes oferecerem mais de três testemunhas, o juiz poderá dispensar as restantes. Agiu bem o juiz, ademais, ...

  • PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. Hipótese em que a instância de origem concluiu ser desnecessária a realização de prova testemunhal, a tomada de depoimento pessoal e a produção da prova pericial para dirimir a controvérsia em relação à cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. Cabe ao juiz apreciar livremente a prova e indeferir aquelas que entender dispensáveis ao deslinde da controvérsia. A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 7.884/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 01/09/2011, DJe 09/09/20...

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CESSÃO DE CRÉDITO. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Depoimento pessoal da parte autora: não há necessidade de converter o julgamento em diligência, a fim de que seja colhido o depoimento pessoal da autora, pois a presente demanda trata somente de matéria de direito, sendo reconhecida mediante prova documental. Honorários advocatícios: consoante o art. 20, § 3º, o advogado deve ser remunerado de forma condizente com o labor desempenhado, bem como com o tempo exigido para o serviço e com o zelo profissional. O valor dos honorários advocatícios fixados na sentença está de acordo com tais diretrizes, devendo ser mantido. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70055116115, Décima Segunda Câmara Cíve...

  • RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. Importa em cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de coleta do depoimento pessoal do reclamante veiculado pela segunda reclamada, apontada na exordial como responsável subsidiária pelas verbas trabalhistas reclamadas no presente feito. Sendo a pretensão da segunda ré obter, dentre outras informações, a confissão sobre horas extras - matéria de cunho eminentemente fático sobre a qual foi erigida condenação com base na versão da petição inicial, à míngua de elementos de convicção capazes de infirmar aquela versão - o indeferimento do depoimento pessoal implicou evidente prejuízo, o que, aliado ao cerceamento de defesa, faz incidir na espécie o disposto no artigo 794 da CLT. Nulidade decretada. Rec...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company