depoimento pessoal da parte
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma ... A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens ... ão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; ... III- que conheceu em ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... a) cercear a defesa pessoal do acusado; ... b) prejudicar ou alterar o ... 25; ... e) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou ... O depoimento que não ficar concluído às dezoito horas será ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... § 14. No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de ... as testemunhas que houverem prestado depoimento sem a sua presença ... ARTIGO 153 ... , por enfermidade ou outra circunstância pessoal; ... #Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009 ...
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Em vigor
Código Penal
... PARTE GERAL ... TÍTULO I Da aplicação da lei ... âncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime ... depoimento, perícia, cálculos, tradução ou ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... PARTE PRIMEIRA Introdução ... ARTIGO 1 ... 3º Nas zonas em que se fizer intimação pessoal, se não fôr encontrado o recorrido dentro de 48 ... , o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais ... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será ... do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... II - de que conheceu em ...
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... sobre a forma de instituir a arbitragem, a parte" interessada manifestará à outra parte sua inten\xC3" ... árbitro ou o tribunal arbitral tomar o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a ... , da convocação para prestar depoimento pessoal, o árbitro ou o tribunal arbitral levará em ...
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Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... da integridade fsica desses indivduos por parte dos rgos de segurana pblica ... 3 O ... que exijam o comparecimento pessoal ... Pargrafo nico. A ajuda financeira ... , aps a citao, tomar antecipadamente o depoimento das pessoas includas nos programas de proteo ...
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Acórdão nº 2015/0010939-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Hipótese em que a parte deixou de recorrer do indeferimento da ...
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Acórdão nº 2013/0133211-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE LEI LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. As matérias referentes aos dispositivos tidos por contrariados não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem. Desse modo, carece o tema do indispensável...
... não se justificava o depoimento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... especial, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3o do art. 426 deste Código ... § ... a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do ... Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização ... § 1o Se, ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal ... § 3º Considera-se como data da ... o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado ... #Redação ... § 1º O depoimento será passado para a versão datilográfica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001760-56.2012.5.06.0103), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa, como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORR Ê NCIA. No ... n ã o disp õ em do depoimento pessoal da parte adversa, como meio de prova. Ao contr á ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- Equiparam-se ao ... I- Fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o ... Trabalho, ou que perante este preste depoimento, incorrerá na multa de Cr$ 500,00 (quinhentos ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... CÓDIGO PENAL MILITAR ... PARTE GERAL ... LIBRO ÚNICO ... TÍTULO I Da ... ções ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime ... depoimento", perícia, tradução ou interpretação, em inqu\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... III- comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando ... , mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados; ... b) nas salas ... do respectivo interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... com esse nome, observado o disposto na parte final do inciso anterior; ... IV - ... ou deslocamento de candidato e de pessoal" a serviço das candidaturas, observadas as exceç\xC3" ... § 1º É facultada a inserção de depoimento de candidatos a eleições proporcionais no ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1206681 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-66.2014.5.06.0003), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo ... os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000784-35.2015.5.06.0009), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do art. 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo ... os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ART. 75,VII, do CPC. NULIDADE. LEGITIMIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO.AUSÊNCIA DE COMBATE A ARGUMENTO SUFICIENTE PARA MANTER A CONCLUSÃO.ENUNCIADOS 283 e 284/STF. ART. 1203 do CC. CARÁTER PRECÁRIO DAPOSSE. PRESSUPOSTO ADMITIDO PELA ORIGEM. REVISÃO. ENUNCIADO 7/STJ.INVIABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COMBASE NA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000650-82.2020.5.06.0251), 10-06-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR REJEITADA. Não caracteriza cerceamento de defesa o fato de o Juízo a quo deixar de colher o depoimento pessoal das partes, seja porque o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (arts. 371 do CPC e 765 da CLT), seja porque lhe é lícito...
... INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE ...