depoimento pessoal do autor

• Decisão Monocrática nº 10024100174002001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Março de 2011

Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito ativo. Falta dos requisitos. Decisão proferida em ação monitória. Indeferimento de prova testemunhal e de depoimento pessoal do autor. À falta dos requisitos dos arts. 273 e 558 do Código de Processo Civil, é inviável a atribuição de efeito ativo a recurso interposto contra decisão que, em ação monitória, indeferiu pedido de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal do autor.

• Decisão Monocrática nº 10145100632333001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Março de 2011

Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito ativo. Falta dos requisitos. Decisão proferida em ação monitória. Indeferimento de prova testemunhal e de depoimento pessoal do autor. À falta dos requisitos dos arts. 273 e 558 do Código de Processo Civil, é inviável a atribuição de efeito ativo a recurso interposto contra decisão que, em ação monitória, indeferiu pedido de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal do autor.

• Acórdão nº 70038638466 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Grupo de Câmaras Cíveis, 25 de Março de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DISPENSA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO GERA PREJUÍZO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC. O agravo, devido às alterações procedidas no CPC, passou a ser, em regra, retido. Ausente qualquer dos pressupostos autorizadores da recepção como agravo de instrumento impõe seja processado como retido. Presença de animosidade entre as partes levando à conclusão de que o depoimento pessoal do autor não irá contribuir substancialmente com o desate da lide. Autor enfermo e residente no estrangeiro. Denegaram a segurança. Unânime. (Mandado de Segurança Nº 70038638466, Décimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO PROCESSADO. A negativa do Juízo de origem na produção de prova oral, depoimento pessoal do autor, pelo qual as primeira e terceira reclamadas visavam comprovar matéria fática, implica nulidade do processo por cerceio de defesa. Violação da disposição contida no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Recurso das primeira e terceira reclamadas providos.

• Acórdão nº 70038638466 de Tribunal de Justiça do RS, Décimo Grupo de Câmaras Cíveis, 25 de Março de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DISPENSA. DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO GERA PREJUÍZO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DO INCISO II DO ARTIGO 527 DO CPC. O agravo, devido às alterações procedidas no CPC, passou a ser, em regra, retido. Ausente qualquer dos pressupostos autorizadores da recepção como agravo de instrumento impõe seja processado como retido. Presença de animosidade entre as partes levando à conclusão de que o depoimento pessoal do autor não irá contribuir substancialmente com o desate da lide. Autor enfermo e residente no estrangeiro. Denegaram a segurança. Unânime. (Mandado de Segurança Nº 70038638466, Décimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, ...

• Decisão Monocrática nº 10657090060770002/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2011

Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito ativo. Falta dos requisitos. Decisão proferida em ação monitória. Indeferimento de prova testemunhal e de depoimento pessoal do autor. À falta dos requisitos dos arts. 273 e 558 do Código de Processo Civil, é inviável a atribuição de efeito ativo a recurso interposto contra decisão que, em ação monitória, indeferiu pedido de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal do autor.

• Acórdão nº 70044697415 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CIVEL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE. DANOS DECORRENTES DE RAIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Versando a ação sobre direito do consumidor, incabível a inclusão do IRB no pólo passivo da demanda, nos termos do artigo 101, II, do CDC. Comprovados os danos materiais e morais, devem ser indenizados aos autores. O depoimento pessoal do autor demonstrou que é técnico em segurança do trabalho, tendo aptidão para instalação de um fogão, tarefa esta que pode ser considerada simples. A fixação do dano deve atentar para as condições financeiras das partes, a gravidade do dano e, especialmente, para o grau de culpa no cometimento do ato ilícito. O valor da indenização (R$ 5.450,00 para cada autor) d...

• Acórdão nº 70044697415 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CIVEL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE. DANOS DECORRENTES DE RAIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Versando a ação sobre direito do consumidor, incabível a inclusão do IRB no pólo passivo da demanda, nos termos do artigo 101, II, do CDC. Comprovados os danos materiais e morais, devem ser indenizados aos autores. O depoimento pessoal do autor demonstrou que é técnico em segurança do trabalho, tendo aptidão para instalação de um fogão, tarefa esta que pode ser considerada simples. A fixação do dano deve atentar para as condições financeiras das partes, a gravidade do dano e, especialmente, para o grau de culpa no cometimento do ato ilícito. O valor da indenização (R$ 5.450,00 para cada autor) d...

• Acórdão nº 70015204514 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 16 de Agosto de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA RURAL. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. Agravos retidos Deve o julgador, atentando às peculiaridades do caso concreto, decidir quanto ao momento para satisfação das custas, se mostrando correta a decisão que determinou o pagamento da complementação das despesas processuais ao final, não incidindo no caso em tela o disposto no art. 257 do CPC. Cabível o indeferimento de pergunta por ocasião da tomada do depoimento pessoal do autor, pois suficientemente motivada à negativa do julgador quanto à desnecessidade do questionamento formulado, o que atentaria ao princípio da celeridade processual. Ademais, o Juiz é o destinatário da prova, a teor do que estabelece o art. 130 do CPC,...

• Acórdão nº 70044697415 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CIVEL. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE. DANOS DECORRENTES DE RAIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. Versando a ação sobre direito do consumidor, incabível a inclusão do IRB no pólo passivo da demanda, nos termos do artigo 101, II, do CDC. Comprovados os danos materiais e morais, devem ser indenizados aos autores. O depoimento pessoal do autor demonstrou que é técnico em segurança do trabalho, tendo aptidão para instalação de um fogão, tarefa esta que pode ser considerada simples. A fixação do dano deve atentar para as condições financeiras das partes, a gravidade do dano e, especialmente, para o grau de culpa no cometimento do ato ilícito. O valor da indenização (R$ 5.450,00 para cada autor) d...