AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONSIDERAÇÃO DE DEPOIMENTO E AFASTAMENTO DE TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE AMIZADE ÍNTIMA. De ser mantida a decisão que indeferiu pedido para que fosse desconsiderado o depoimento prestado por testemunha dos autores, bem como vedada a oitiva de testemunha arrolada pelas rés. Eventual comprometimento dos depoimentos, ante a alegada amizade íntima das testemunhas, deve ser sopesado na análise da prova, como consignado pelo magistrado. Informações que serão examinadas em conjunto com os demais elementos dos autos, não havendo prejuízo. Seguimento liminarmente negado. (Agravo de Instrumento Nº 70041377813, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 21/03/2011)...
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DIFAMAÇÃO. Ação de indenização por dano moral ajuizada por vítima de difamação perpetrada por ex-marido. Sentença de procedência. Apelação do Réu. Pretensão de ver revertido o resultado do julgamento, sob a alegação de que a suposta ofensa não restou comprovada e de que não há valor probatório nos depoimentos prestados, em face da relação de amizade existente entre a Apelada e as testemunhas. Pedido alternativo de redução da verba reparatória. Conjunto probatório que demonstra à saciedade a ofensa perpetrada em face da Apelada pelo Apelante, não se tendo evidenciado quaisquer contradições na prova oral. Não comprovação da relação de amizade apontada pelo Apelante. Valor da verba reparatória, fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que se mos...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA RECLAMANTE. CONVIVÊNCA MERAMENTE SOCIAL, SEM DEMONSTRAR INTERESSE NA SOLUÇÃO FAVORÁVEL DA CAUSA. AMIZADE ÍNTIMA NÃO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. VIOLAÇÃO DE LEI NÃO RECONHECIDA. O Eg. Regional emitiu tese no sentido de que a amizade das testemunhas com a Reclamante não as tornam suspeitas, quando se trate de convivência apenas social, onde não está presente intimidade tal que caracterize o interesse pessoal delas na solução favorável da causa. Ao recorrer de Revista, a Reclamada alegou que, conforme os depoimentos, as testemunhas mantinham amizade íntima, porque freqüentavam a residência da Reclamante e com ela se encontravam fora do local de trabalho. Assim teria havido vulneração do art. 405, § 3...
RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DIFAMAÇÃO. Ação de indenização por dano moral ajuizada por vítima de difamação perpetrada por ex-marido. Sentença de procedência. Apelação do Réu. Pretensão de ver revertido o resultado do julgamento, sob a alegação de que a suposta ofensa não restou comprovada e de que não há valor probatório nos depoimentos prestados, em face da relação de amizade existente entre a Apelada e as testemunhas. Pedido alternativo de redução da verba reparatória. Conjunto probatório que demonstra à saciedade a ofensa perpetrada em face da Apelada pelo Apelante, não se tendo evidenciado quaisquer contradições na prova oral. Não comprovação da relação de amizade apontada pelo Apelante. Valor da verba reparatória, fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que se mos...
APELAÇÃO CRIMINAL - CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA EM CONTINUIDADE DELITIVA - PRIMEIRA APELAÇÃO - DESERÇÃO - RÉU QUE TEVE NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO - VENCIDO O RELATOR - "MÉRITO" - TESE DEFENSIVA - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - INOCORRÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO - LAÇOS DE AMIZADE E CONFIANÇA ENTRE CO-RÉUS - RECURSO DESPROVIDO. SEGUNDA APELAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS FIRMES E COERENTES - DELAÇÃO DO CO-RÉU - APREENSÃO DE DOCUMENTOS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE - PARTICIPAÇÃO E RESPONSABILIDADE INCONTROVERSAS - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. - Não se conhece do recurso de réu que se encontra em lugar incerto e não sabido, ao qual foi negado o direito de apelar em liberdade. - A coação moral irr...
Apelação Furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, § 4º, inc. II c.c. art. 71, 'caput', ambos do Código Penal) Absolvição pretendida Inadmissibilidade Materialidade e autoria delitiva demonstradas Confissão da acusada corroborada pelos depoimentos da vítima e demais testemunhas Acusada que subtraiu diversas cártulas de cheque da vítima valendo-se da relação de amizade e coabitação Condenação de rigor Pena-base fixada acima do mínimo legal, e posteriormente reduzida pela incidência da atenuante da confissão espontânea Reconhecimento da continuidade delitiva Diversas ações delitivas perpetradas contra a vítima sob o mesmo 'modus operandi' Maus antecedentes não caracterizados Inteligência da súmula nº 444, do STJ Necessário abrandamento do regime prisional Aplicação da substitui...
HORAS EXTRAS. Entendo que a juntada dos registros de horário por parte da empresa, quando empregue mais de 10 trabalhadores, não depende de determinação judicial, por isso que a manutenção de tais controles resulta de imposição legal. Esse dever lhe acarreta o ônus da prova, quando alegue horário diverso do afirmado pela parte contrária. Note-se que a custódia desses documentos - que são comuns às partes - é estabelecida para a proteção do trabalhador, de modo a evitar que os limites de jornada estabelecidos pela Constituição sejam impunemente excedidos. E por serem comuns às partes, a prova do trabalhador se faz também por esses controles e assim o empregador que os sonega, além de não se desincumbir de seu ônus, impede aquele de fazê-lo. INTERVALO INTRAJORNADA. A anotação do período ...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCAMINHO - FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - QUADRILHA - CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA - ARTS. 334, 318, 288, 333 E 317 DO CÓDIGO PENAL - OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO A ALGUNS CRIMES - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DA AÇÃO PENAL, POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇAO DE TODAS AS TESES DA DEFESA E PELA IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - QUEBRA DE SIGILO DE DADOS - ART. 5º, XII, DA CF/88 E ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.296/96 - POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - ART. 318 DO CÓDIGO PENAL - CRIME DE MERA CONDUTA - DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DA MERCADORIA, PARA CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO - DEPOIMENTO DO CO- RÉU, COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS - BENE...
.../ou carimbada pelo réu, nem há, nos depoimentos de Maria Aparecida Martins (AFTN) e Marcos Francis... que assinou a DSI por confiança e amizade a PAULO RARO e não sabia o que era esse documento...
Agravo de instrumento. Ação de oferta de alimentos. Alimentos provisórios. Filho menor. Arbitramento. Desconto em folha de pagamento. Regularidade. Recurso parcialmente provido.1. O arbitramento de alimentos, mesmo em caráter provisório, deve levar em conta a necessidade do credor e a capacidade contributiva do devedor. Havendo excesso, deve ser feita a respectiva redução.2. É possível e revela-se regular a determinação para que a pensão alimentícia seja descontada em folha de pagamento do devedor que é empregado. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido para alterar o percentual dos alimentos provisórios. (Ag. n° 1.0024.08.978604-0/001. Relator Des. Caetano Levi Lopes - 2ª Câmara Cível. DJ 12/05/2009).
...Confira-se os depoimentos:"tem amizade com ambas as partes há uns seis anos...
PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DOS VOTOS DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO E POSTERIOR EXONERAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. No presente mandamus não se discute a autonomia das instâncias penal e administrativa, matéria já decidida no RMS 10.810/SC. Discute-se a existência ou não de ilegalidade diante do erro material incontroverso na proclamação do resultado sobre o sobrestamento do procedimento administrativo de vitaliciamento enquanto não definida a persecução penal. A não suspensão do procedimento, descumprindo-se a vontade majoritária dos senhores Desembargadores, resultou em evidente e prejudicial erro material em desfavor da recorrente. O erro material, como regra, não pre...
... das investigações, novos depoimentos vieram aos autos da Sindicância nº GC 53⁄94, b... e, valendo-se de suas relações de amizade e mesmo familiares junto ao Fórum da Comarca de C...
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