RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITÁRIO FIEL E A IMISSÃO DOS ARREMATANTES NA POSSE DO IMÓVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Se a decisão impugnada, após analisar o auto de constatação realizado por dois Oficiais de Justiça, verifica que o depositário anteriormente nomeado não estava cumprindo o encargo com a diligência exigida, nada obsta que venha a designar outro, ainda que seja o arrematante do imóvel que garantia a dívida exequenda. Por outro lado, a competência material desta Justiça do Trabalho está plenamente configurada, pois a decisão hostilizada não resolveu qualquer controvérsia entre os arrematantes e a executada, limitando-se a praticar um ato que visava garantir a melhor guarda e conservação d...
CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. GRÃOS. CONAB. EXONERAÇÃO DO FIEL DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECRETO Nº 1.102/1903. RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITÁRIO PELA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PRODUTO DEPOSITADO. PRECEDENTES. Comprovado nos autos a substituição do fiel depositário mediante "termo de exoneração", devidamente registrado na Junta Comercial competente, conforme disposto no Decreto nº 1.102/1903, excluí-se de lide, por ilegitimidade passiva ad causam, o depositário exonerado. A propositura de ação de cobrança em desfavor da Conab não reclama a suspensão do julgamento da ação de depósito, porquanto não se trata de questões interdependentes. Naqueles autos questiona-se o direito da ré à correç...
CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. GRÃOS. CONAB. EXONERAÇÃO DO FIEL DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECRETO Nº 1.102/1903. RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITÁRIO PELA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PRODUTO DEPOSITADO. PRECEDENTES. Comprovado nos autos a substituição do fiel depositário mediante "termo de exoneração", devidamente registrado na Junta Comercial competente, conforme disposto no Decreto nº 1.102/1903, excluí-se de lide, por ilegitimidade passiva ad causam, o depositário exonerado. A propositura de ação de cobrança em desfavor da Conab não reclama a suspensão do julgamento da ação de depósito, porquanto não se trata de questões interdependentes. Naqueles autos questiona-se o direito da ré à correç...
CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. GRÃOS. CONAB. EXONERAÇÃO DO FIEL DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECRETO Nº 1.102/1903. RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITÁRIO PELA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PRODUTO DEPOSITADO. PRECEDENTES. Comprovado nos autos a substituição do fiel depositário mediante "termo de exoneração", devidamente registrado na Junta Comercial competente, conforme disposto no Decreto nº 1.102/1903, excluí-se de lide, por ilegitimidade passiva ad causam, o depositário exonerado. A propositura de ação de cobrança em desfavor da Conab não reclama a suspensão do julgamento da ação de depósito, porquanto não se trata de questões interdependentes. Naqueles autos questiona-se o direito da ré à correç...
CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. GRÃOS. CONAB. EXONERAÇÃO DO FIEL DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECRETO Nº 1.102/1903. RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITÁRIO PELA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PRODUTO DEPOSITADO. PRECEDENTES. Comprovado nos autos a substituição do fiel depositário mediante "termo de exoneração", devidamente registrado na Junta Comercial competente, conforme disposto no Decreto nº 1.102/1903, excluí-se de lide, por ilegitimidade passiva ad causam, o depositário exonerado. A propositura de ação de cobrança em desfavor da Conab não reclama a suspensão do julgamento da ação de depósito, porquanto não se trata de questões interdependentes. Naqueles autos questiona-se o direito da ré à correç...
CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. GRÃOS. CONAB. EXONERAÇÃO DO FIEL DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECRETO Nº 1.102/1903. RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITÁRIO PELA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PRODUTO DEPOSITADO. PRECEDENTES. Comprovado nos autos a substituição do fiel depositário mediante "termo de exoneração", devidamente registrado na Junta Comercial competente, conforme disposto no Decreto nº 1.102/1903, excluí-se de lide, por ilegitimidade passiva ad causam, o depositário exonerado. A propositura de ação de cobrança em desfavor da Conab não reclama a suspensão do julgamento da ação de depósito, porquanto não se trata de questões interdependentes. Naqueles autos questiona-se o direito da ré à correç...
CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. GRÃOS. CONAB. EXONERAÇÃO DO FIEL DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECRETO Nº 1.102/1903. RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITÁRIO PELA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PRODUTO DEPOSITADO. PRECEDENTES. Comprovado nos autos a substituição do fiel depositário mediante "termo de exoneração", devidamente registrado na Junta Comercial competente, conforme disposto no Decreto nº 1.102/1903, excluí-se de lide, por ilegitimidade passiva ad causam, o depositário exonerado. A propositura de ação de cobrança em desfavor da Conab não reclama a suspensão do julgamento da ação de depósito, porquanto não se trata de questões interdependentes. Naqueles autos questiona-se o direito da ré à correç...
CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. GRÃOS. CONAB. EXONERAÇÃO DO FIEL DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECRETO Nº 1.102/1903. RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITÁRIO PELA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PRODUTO DEPOSITADO. PRECEDENTES. Comprovado nos autos a substituição do fiel depositário mediante "termo de exoneração", devidamente registrado na Junta Comercial competente, conforme disposto no Decreto nº 1.102/1903, excluí-se de lide, por ilegitimidade passiva ad causam, o depositário exonerado. A propositura de ação de cobrança em desfavor da Conab não reclama a suspensão do julgamento da ação de depósito, porquanto não se trata de questões interdependentes. Naqueles autos questiona-se o direito da ré à correç...
CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. GRÃOS. CONAB. EXONERAÇÃO DO FIEL DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECRETO Nº 1.102/1903. RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITÁRIO PELA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PRODUTO DEPOSITADO. PRECEDENTES. Comprovado nos autos a substituição do fiel depositário mediante "termo de exoneração", devidamente registrado na Junta Comercial competente, conforme disposto no Decreto nº 1.102/1903, excluí-se de lide, por ilegitimidade passiva ad causam, o depositário exonerado. A propositura de ação de cobrança em desfavor da Conab não reclama a suspensão do julgamento da ação de depósito, porquanto não se trata de questões interdependentes. Naqueles autos questiona-se o direito da ré à correç...
CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. GRÃOS. CONAB. EXONERAÇÃO DO FIEL DEPÓSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DECRETO Nº 1.102/1903. RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITÁRIO PELA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO PRODUTO DEPOSITADO. PRECEDENTES. Comprovado nos autos a substituição do fiel depositário mediante "termo de exoneração", devidamente registrado na Junta Comercial competente, conforme disposto no Decreto nº 1.102/1903, excluí-se de lide, por ilegitimidade passiva ad causam, o depositário exonerado. A propositura de ação de cobrança em desfavor da Conab não reclama a suspensão do julgamento da ação de depósito, porquanto não se trata de questões interdependentes. Naqueles autos questiona-se o direito da ré à correç...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
assistência simples e litisconsorcial | sistema de ensino universo | codigo penal artigo 190º | Comércio de arte | emenda constitucional 1965 | Somnambulism | Korinna Horta | Quantex Capital Corporation | Bob Shaye | Damon Johnson
