Depositário infiel

Acórdão Nº 16072 de Primeira Turma, de 23 Agosto 1951

Recurso nº 16072, Ponente Min. Luis Gallotti

DEPOSITARIO INFIEL. LEGALIDADE DE SUA PRISÃO....

Nº 95.01.20576-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 18 Setembro 1995

Recurso nº 95.01.20576-2, Ponente Juiz Tourinho Neto

RESPONSABILIDADE LIMITADA. GERENTE NÃO SOCIO. DEPOSITARIO INFIEL.PRISÃO.O gerente não socio da empresa ...... eles responder, e, deste modo sua prisão, como depositario infiel, e ilegal, injusta....

DOU. Diario Oficial da União, 18 Março 1994

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 17 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Depositario Infiel de Valor Pertencente a Fazenda Publica e da Outras Providencias.

Medida Provisória

..., DE 17 DE MARÇO DE 1994 sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública ......tuição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei: 1° É depositário da Fazenda Pública, observado o disposto nos ...

Artigos de Direito - Núm. 7, Janeiro 2008

Conseqüências do fim da prisão do depositário infiel

O Supremo Tribunal Federal decidiu na semana passada que não cabe mais a prisão do depositário infiel, exceto nos casos do não-pagamento de ...

Revista Bonijuris - Núm. 538, Setembro 2008

Depositário infiel - Alienante fiduciário - Prisão civil -Inconstitucionalidade - Posicionamento do STF

... Região DEPOSITÁRIO INFIEL. MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ......343/SP: a legitimidade da prisão civil do depositário infiel, ressalvada a hipótese excepcional do ...... da prisão civil do alienante fiduciário e do depositário infiel. 4. Superação da Súmula n. 691/STF em ...