depositário infiel prisão civil
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Prisão civil do depositário infiel e o 'controle de convencionalidade'
Prisão civil do depositário infiel e o "controle de convencionalidade"
Embora, especialmente na última coluna já tenhamos traçado considerações gerais sobre a relação entre tratados de direitos humanos e a ordem jurídica interna, bem como tematizado, ainda que apertada síntese, os contornos do assim chamado controle ... -
Acórdão nº 2007/0236472-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE DEPÓSITO. BENS FUNGÍVEIS. AQUISIÇÕES DO GOVERNO FEDERAL (AGF) E EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF). DISTINÇÃO. CONAB. FORMAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES. ARMAZENAGEM. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ... DE DEPÓSITO. CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO ... -
Acórdão nº 1996/0068601-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DEPÓSITO ... MÚTUO CONTRATADO POR TERCEIROS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. É ...
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Acórdão nº 2015/0077776-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. HIPÓTESE DE PRISÃO CRIMINAL E NÃO PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA. TIPICIDADE. COISA ALHEIA MÓVEL. DEPOSITÁRIO. PATRIMÔNIO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. PARCELAMENTO DE DÉBITOS. APLICAÇÃO RESTRITA
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Acórdão nº 2007/0205788-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0068962-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE ... 1 - ...
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Acórdão nº 2007/0290837-7 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL DECRETADA. AUTO DE PENHORA ...
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Acórdão nº HC 191397 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2010/0217480-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE. SÚMULA ...
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Trt3 decide que depositário infiel nao deve sofrer prisão civil
A 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região julgou procedente habeas corpus que requereu o afastamento do pedido de prisão civil de devedor, acusado como depositário infiel. Tal decisão seguiu o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que apenas tem acatado os pedidos de prisão civil decorrentes de inadimplencia no pagamento de pensão alimentícia.
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Acórdão nº 2007/0071684-3 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0061899-3 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0061899-3 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0010216-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2009/0091535-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL JUDICIAL. PRISÃO CIVIL. RECENTE MUDANÇA ...
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Acórdão nº 2009/0039240-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO INFIEL JUDICIAL. PRISÃO CIVIL. RECENTE MUDANÇA ...
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Acórdão nº 2007/0161039-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2007/0183021-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :COOPERATIVA FUNDECOOPE LTDA ... PROCESSO CIVIL - DEPOSITÁRIO INFIEL - PRISÃO CIVIL - RECURSO ...
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Acórdão nº 2007/0306881-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS - DEPÓSITO JUDICIAL - DEPOSITÁRIO INFIEL - PRISÃO CIVIL - POSSIBILIDADE - ...
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Acórdão nº 2004/0017983-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. PRISÃO CIVIL. DE ... 1. Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel." (Súmula 419⁄STJ) ... 2. É ...
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Acórdão nº 2007/0147843-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2007/0158307-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA ... EXECUÇÃO FISCAL. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2009/0247131-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL CONSIDERADO INFIEL ...
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Acórdão nº AgRg no HC 205831 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. PRISÃO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2001/0198821-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE DEPÓSITO. BENS ... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. IMPOSSIBILIDADE ...