Depósito nos Embargos de Retenção por Benfeitorias
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de ... § 2o A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2o O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... O numerário, recolhido em depósito bancário à ordem do juízo e com correção ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ... O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não ... ARTIGO 628 ... Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo devedor ou por ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... II - benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ... grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR - aquele que, embora ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao ... valores cancelados até o dia do novo depósito, pela taxa Selic ... Art. 39. Aplicam-se as ... II – benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ... grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR - aquele que, embora ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... II – benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ... grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR - aquele que, embora ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... II – benfeitorias realizadas em bens da União por empresas ... grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR - aquele que, embora ...
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Acórdão nº 100421 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 1985
DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. RECONHECEU O ACÓRDÃO NÃO SEREM OS EMBARGANTES POSSUIDORES E NÃO SE TER COMPROVADO A CONDIÇÃO DE PROPRIETARIOS. POSSIBILIDADE DE AGIREM CONTRA O PROPRIETARIO EXPROPRIADO. DECRETO-LEI N. 3365/1941, ART. DOS ARTS. 34 E 35, DO DECRETO-LEI N. 3365/1941, DECORRE, OUTROSSIM, A INVIABILIDADE DE SUSTAR A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DO BEM...
AD0802,DESAPROPRIAÇÃO ... RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... PC1162,DESAPROPRIAÇÃO ... -
Acórdão nº 100421 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 1985
DESAPROPRIAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. RECONHECEU O ACÓRDÃO NÃO SEREM OS EMBARGANTES POSSUIDORES E NÃO SE TER COMPROVADO A CONDIÇÃO DE PROPRIETARIOS. POSSIBILIDADE DE AGIREM CONTRA O PROPRIETARIO EXPROPRIADO. DECRETO-LEI N. 3365/1941, ART. DOS ARTS. 34 E 35, DO DECRETO-LEI N. 3365/1941, DECORRE, OUTROSSIM, A INVIABILIDADE DE SUSTAR A IMISSAO PROVISORIA NA POSSE DO BEM...
... RETENÇÃO POR BENFEITORIAS ... PC1162,DESAPROPRIAÇÃO ... - nº 90.01.07811-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Junio de 1997
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... V – que versarem ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... benfeitorias próprias ou comuns; ... V – a declaração ou ... estiver, a título de direito de retenção, na posse de coisa móvel pertencente ao devedor, ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... "Conversão") ... AÇÃO DE DEPÓSITO ... A prisão civil é meio de coação e não ... Embargos de retenção por benfeitorias, 415 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ou contratante da obra e admitida a retenção de importância a este devida para garantia do ... § 5º - Realizado o depósito, será expedida carta de arrematação, contendo ... ção de edificação ou outras benfeitorias agregadas ao solo ou subsolo.? ... Art. 5º - Os ... contra o exeqüente, oferecidos ou não embargos à execução, e acarretará a desistência de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ou contratante da obra e admitida a retenção de importância a este devida para garantia do ... § 5º Realizado o depósito, será expedida carta de arrematação, contendo ... ção de edificação ou outras benfeitorias agregadas ao solo ou subsolo.? ... Art. 5º Os ... contra o exeqüente, oferecidos ou não embargos à execução, e acarretará a desistência de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo ... § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida ... § 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... § 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado da ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... como a de contrato não cumprido ou retenção por benfeitorias, não se esquecendo aqui do que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHE SUPOSTO VÍCIO PROCESSUAL ... interposição de qualquer recurso ao depósito da multa do art. 538, parágrafo único, do ... Possibilidade de retenção" de passaporte, a depender do caso concreto ... \xC3" ... Indenização por benfeitorias ao possuidor de boa-fé. Direito legalmente ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... , por exemplo, deferindo pedidos de retenção de CNH ou passaporte, para forçar o devedor ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem ... , o auto também deverá descrever as benfeitorias existentes no imóvel, como as eventuais ...
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Acórdão nº 1.0024.13.188348-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - REJEITADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO NA EXECUÇÃO - AUSENTE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O agravo de instrumento será, obrigatoriamente, instruído com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidã
... O agravante ops Embargos Execuo suscitando preliminar de conexo, de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.188348-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - REJEITADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO NA EXECUÇÃO - AUSENTE COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O agravo de instrumento será, obrigatoriamente, instruído com cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidã
... O agravante ops Embargos Execuo suscitando preliminar de conexo, de ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 Autotutela contratual com função ... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... , ao suspender a prestação, proceda ao depósito em juízo, até que o aventado inadimplemento ... para os casos de retenção por benfeitorias, não se exige necessariamente a conexão ...
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Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - o levantamento de depósito em dinheiro, e a prática de atos que importem ... 737, II), apresentar embargos ... Parágrafo único. O juiz, ao despachar a ... lícito ao devedor deduzir embargos de retenção por benfeitorias ...
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Contestação
... do direito do possuidor de boa-fé de retenção até o pagamento de indenização pelas ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... ção, ou seja, a existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em ... á a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação ... Assim, na ...