depositos minerais
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LEI ORDINÁRIA Nº 8876, DE 02 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, e da Outras Providencias.
... e o fomento da exploração e do aproveitamento dos recursos minerais, e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia ... - coordenar, sistematizar e integrar os dados geológicos dos depósitos minerais, promovendo a elaboração de textos, cartas e mapas geológicos ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... . Descrição . . Pp/gu . . 01 . Extração e Tratamento de. Minerais . . pesquisa mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, ... . Médio . . 18 . . Transporte, Terminais, Depósitos...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos" bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a opera\xC3"...ão e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. 7.22 - Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 8 - ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...VIII - os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança (Lei nº 8.981, de 1995, art. 68, inciso III);. Cessão ...II - de pesquisar e extrair recursos minerais;. III - de uso ou exploração de invenções, processos e fórmulas de ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
...ARTIGO 3. Pertencem à União os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos existentes no ... de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos ou de outros minerais;. III - realizar a avaliação da descoberta nos termos do programa ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
...ções para a transferência e o comércio interno e externo de minerais, de minérios e de seus concentrados e escórias metalúrgicas, com ... e mínero-industriais que contenham materiais radioativos e depósitos" de rejeitos radioativos;. b) pesquisa, lavra, posse, produção, utilizaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
...ção e de apoio à explotação de hidrocarbonetos e outros minerais sob a água, desde que na zona econômica exclusiva brasileira;. IV - que ...á habilitar outras instituições financeiras para receber os depósitos em contas vinculadas, na forma prevista em ato do CDFMM. #Incluído pela ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... desenvolve atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais por intermédio de parceiros ou meeiros. § 10. O dirigente sindical ... de movimentação relativo a saque em conta corrente cujos depósitos sejam decorrentes exclusivamente de pagamento de benefícios, por prazo ...
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Mulheres camponesas e as inequidades de gênero na indústria de mineração
A indústria de mineração no Peru - assim como em muitos países ricos em recursos do Sul global - é de grande importância econômica e social, particularmente em regiões remotas onde frequentemente estão localizados depósitos minerais. Até agora, a literatura acadêmica negligenciou a análise de como as mulheres nessas regiões são afetadas pela indústria. Assim, é relevante estudar o conflito de gêne
... em regiões remotas onde frequentemente estão localizados depósitos minerais. Até agora, a literatura acadêmica negligenciou a análise de ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...à fiscalização, e lhes franquearão os seus estabelecimentos, depósitos e dependências, bem assim veículos, cofres e outros móveis, a qualquer ...II - beneficiamento, em seu território, de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;. III - beneficiamento ...
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'Cápsula do tempo': cientistas encontram gotas de água com 600 milhões de anos no Himalaia
... gotículas de água de milhões de anos localizadas em depósitos minerais no Himalaia Ocidental. A descoberta foi apontada como uma ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969. Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.
... na pesquisa de recursos naturais, inclusive a prospecção de minerais, desde que realizadas na área de atuação da SUDAM, em projetos por esta ...d) as doações, as subvenções os repasses e outros;. e) os depósitos deduzidos do Impôsto de Renda, não aplicados, em projetos específicos, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IV - a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País. #Constituição Federal, art. 155, § 3o. § 1º A Secretaria da ... pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, a depósitos fechados ou armazéns-gerais, bem como aqueles devolvidos ao remetente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...ógica caracterizada por uma mesma mineralização de ouro em depósitos do tipo primário e secundário, aluvionar, eluvionar e coluvionar, e onde ... número do processo administrativo no órgão gestor de recursos minerais e o número do título autorizativo de extração; e. II - nota fiscal de ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
..., para fins de geração de energia elétrica e dos recursos minerais, por quaisquer dos regimes previstos em lei, bem assim dos ?royalties? ... produto mineral das áreas da jazida, mina, salina ou de outros depósitos minerais de onde provêm, ou o de quaisquer estabelecimentos, sempre após ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de pragas nas dependências destinadas à manipulação e nos depósitos de matérias-primas, produtos e insumos. § 2º Quando utilizado, o ... aplicação de soro ácido, de coalho, de ácidos orgânicos ou minerais. Art. 408. Para os fins deste Decreto, produtos lácteos proteicos são ...
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Decreto nº 10.746 de 09/07/2021. Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
... e processos geológicos que dão origem a paisagens, rochas, minerais, águas, fósseis, solos, clima e outros depósitos superficiais que ...
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Os tesouros do abismo oceânico
... minério retirada do fundo do mar: concentração de metais nos depósitos dos oceanos é muito superior à encontrada nas minas em terra. CESAR ...álicos devido ao enxofre em sua composição, estas reservas minerais estão sendo descobertas em um ritmo acelerado desde que, em 2006, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2599, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955. Dispõe Sobre o Plano Geral de Aproveitamento Economico do Vale do São Francisco.
... artigo anterior, bem como pesquisar, lavrar e industrializar os depósitos minerais existentes na região do São Francisco, excetuados os de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...minerais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de ... . . (2). Frigorífico (empresa de armazenamento); depósitos...
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Lei nº 11.046 de 27/12/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Especialista em Recursos Minerais, composta por cargos de Especialista em Recursos Minerais, de nível ... dos recursos minerais, à fiscalização e proteção dos depósitos fossilíferos, ao acompanhamento e análise das pesquisas geológicas, ...
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Acórdão nº 2000.01.00.046492-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 30 de Junio de 2005
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. CONDIÇÃO INSALUBRE. 1. A lei a ser aplicada ao segurado é a vigente ao tempo em que este realizou as atividades especiais, em obediência ao princípio "tempus regit actum", e não a lei vigente ao tempo do requerimento administrativo para a concessão do benefício. 2. No regime anterior à Lei nº 9.032/95, a
... atribuições permanentes e habituais de extração em minas ou depósitos minerais na superfície. Assim, o período laborado pelo apelado como ... -
DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
..., Decreto-lei n° 1.240, de 11 de outubro de 1972 (exportação de minerais abundantes) e no Decreto-lei n° 1.219, de 15 de maio de 1972 (programas ...d) das receitas de Certificados de Depósitos Interfinanceiros. § 5° Em relação aos fatos geradores ocorridos no ano ...
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Sustentabilidade e mineração ? planejamento do fechamento de mina
...Planejar o fechamento de uma mina é um processo complexo. Os depósitos minerais naturalmente se exaurem por força da extração e, logicamente, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... desenvolve atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais por intermédio de parceiros. Art. 11. O exercício de atividade ...DEPÓSITOS...