Deprecado

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"Deprecado " em Legislação

Diário Oficial do Estado de São Paulo, 29 Abril 2008

Gabinete Do Procurador-Geral Do Estado

Executivo - Caderno 1

... Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ...

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"Deprecado " em Doutrina

Revista Bonijuris - Núm. 525, Agosto 2007

Imobiliário

... Embargos à execução - execução por carta - Penhora de bem imóvel - Ausência de intimação do cônjuge do devedorcompetência do juízo deprecado analisar a questão sobre a impenhorabilidade de ...

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