Deprecante

Acórdão Nº 35306 de Primeira Turma, de 24 Outubro 1957

Recurso nº 35306, Ponente Min. Candido Motta

PRECATORIA. EMBARGOS OPOSTOS A PRECATORIA. FALTA DE COMPETÊNCIA DO JUIZ DEPRECANTE PARA CONHECE-LOS E JULGA-LOS. CONHECIMENTO E ...

Acórdão Nº 2007/0069078-2 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Seção, de 24 Junho 2009

Recurso nº 2007/0069078-2, Ponente Ministro LUIZ FUX (1122)

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. JUÍZO DEPRECADO. JUÍZO DEPRECANTE. EXECUÇÃO. ARGUIÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ...... É que a competência do juízo deprecante é sempre prevalente, ressalvada as hipóteses ...

DOU. Diario Oficial da União, 25 Março 1965

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 90, DE 24 DE MARÇO DE 1965. Manda Arquivar Pedido de Licença para Processar o Deputado Muniz Falção.

Resolução da Câmara dos Deputados

... Arnon de Melo, dando se ciência á autoridade deprecante.     Art. 2º Esta Resolução entra em ...

DOU. Diario Oficial da União, 14 Dezembro 1994

LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.

Lei Ordinária

... Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para ...

Revista Bonijuris - Núm. 539, Outubro 2008

Processo Civil

... Após, vieram informações do juízo deprecante (comarca de Almeirim-PA), noticiando as ...