HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. RAZOABILIDADE. PECULIARIDADES DO FEITO QUE JUSTIFICAM EVENTUAL ATRASO NO PROCESSAMENTO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. AGUARDO DE MANIFESTAÇÃO DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. Não se vislumbra o alegado constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa, tendo em vista que o processo movido em desfavor da paciente - autuada em flagrante delito em 7.10.2009 na posse de diversos insumos destinados à preparação de 'cocaína', além de 4Kg (quatro quilos) de 'maconha' - se desenrola dentro dos parâmetros da razoabilidade, sobretudo em razão das peculiaridades da ação penal, especialmente o fato das testemunhas, ta...
... da culpa, o que leva à necessidade de deprecar aos respectivos juízos a realização dos atos in...
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 514, II, 539, II, E 540 DO CPC. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. A orientação prevalente nesta Corte é no sentido de que a petição do recurso ordinário em mandado de segurança, a teor do que dispõem os arts. 514, II, 539, II, e 540, todos do Código de Processo Civil, e 247 do RISTJ, deve apresentar de modo adequado as razões pelas quais o recorrente não se conforma com o acórdão proferido pelo Tribunal de origem, o que não se verificou na hipótese. No caso dos autos, o Tribunal de origem denegou a segurança com base no fundamento de que a Caixa Econômica Federal atua como mera depositária dos valores constantes em conta judicial, razão p...
... entrarão para a massa, cumprindo o juiz deprecar, a requerimento do síndico, às autoridades compe...
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO, COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PERPETRADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS, QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ARTS. 157, § 2º, INCISO I E II; 288 DO CP E 14 DA LEI 10.826/2003 - PRISÃO EM FLAGRANTE - ART. 310 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL, NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS - RECONHECIMENTO DE PESSOA REQUERIDO PELO PACIENTE - ARROLAMENTO DE SETE TESTEMUNHAS, RESIDENTES NO INTERIOR DO ESTADO, PELA DEFESA - SÚMULA 64 DO STJ - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO. I - Hipótese em que o paciente foi preso em flagrante, em 20/12/20...
... de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outra...
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 514, II, 539, II, E 540 DO CPC. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. A orientação prevalente nesta Corte é no sentido de que a petição do recurso ordinário em mandado de segurança, a teor do que dispõem os arts. 514, II, 539, II, e 540, todos do Código de Processo Civil, e 247 do RISTJ, deve apresentar de modo adequado as razões pelas quais o recorrente não se conforma com o acórdão proferido pelo Tribunal de origem, o que não se verificou na hipótese. No caso dos autos, o Tribunal de origem denegou a segurança com base no fundamento de que a Caixa Econômica Federal atua como mera depositária dos valores constantes em conta judicial, razão p...
... entrarão para a massa, cumprindo o juiz deprecar, a requerimento do síndico, às autoridades compe...
HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A CUSTÓDIA. MERA REITERAÇÃO DE QUESTÃO APRECIADA EM WRIT ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. Tratando-se a alegada ausência de fundamentos para a prisão preventiva do paciente de mera reiteração dos argumentos veiculados no HC n. 128.949/CE, impetrado em seu favor e denegado por esta Quinta Turma, não se conhece do habeas corpus neste tópico, na linha dos precedentes desta Corte Superior. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. AÇÃO PENAL COMPLEXA. VÁRIOS RÉUS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ESTADO-JUIZ. ATRASO SUPERADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA N. 52/STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. O maior tempo necessário à formação da culpa encontra-se ju...
... de acusados e a necessidade de se deprecar a realização dos atos instrutórios, ante o envo...
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO, COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PERPETRADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS, QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ARTS. 157, § 2º, INCISO I E II; 288 DO CP E 14 DA LEI 10.826/2003 - PRISÃO EM FLAGRANTE - ART. 310 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL, NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS - RECONHECIMENTO DE PESSOA REQUERIDO PELO PACIENTE - ARROLAMENTO DE SETE TESTEMUNHAS, RESIDENTES NO INTERIOR DO ESTADO, PELA DEFESA - SÚMULA 64 DO STJ - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO. I - Hipótese em que o paciente foi preso em flagrante, em 20/12/20...
... de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outra...
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO, COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PERPETRADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS, QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ARTS. 157, § 2º, INCISO I E II; 288 DO CP E 14 DA LEI 10.826/2003 - PRISÃO EM FLAGRANTE - ART. 310 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL, NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS - RECONHECIMENTO DE PESSOA REQUERIDO PELO PACIENTE - ARROLAMENTO DE SETE TESTEMUNHAS, RESIDENTES NO INTERIOR DO ESTADO, PELA DEFESA - SÚMULA 64 DO STJ - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO. I - Hipótese em que o paciente foi preso em flagrante, em 20/12/20...
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PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO, COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PERPETRADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS, QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ARTS. 157, § 2º, INCISO I E II; 288 DO CP E 14 DA LEI 10.826/2003 - PRISÃO EM FLAGRANTE - ART. 310 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL, NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS - RECONHECIMENTO DE PESSOA REQUERIDO PELO PACIENTE - ARROLAMENTO DE SETE TESTEMUNHAS, RESIDENTES NO INTERIOR DO ESTADO, PELA DEFESA - SÚMULA 64 DO STJ - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO. I - Hipótese em que o paciente foi preso em flagrante, em 20/12/20...
... de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outra...
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO, COM EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, PERPETRADO CONTRA AGÊNCIA DOS CORREIOS, QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - ARTS. 157, § 2º, INCISO I E II; 288 DO CP E 14 DA LEI 10.826/2003 - PRISÃO EM FLAGRANTE - ART. 310 E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL, NECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS - RECONHECIMENTO DE PESSOA REQUERIDO PELO PACIENTE - ARROLAMENTO DE SETE TESTEMUNHAS, RESIDENTES NO INTERIOR DO ESTADO, PELA DEFESA - SÚMULA 64 DO STJ - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO. I - Hipótese em que o paciente foi preso em flagrante, em 20/12/20...
... de denunciados, a necessidade de se deprecar a realização de atos instrutórios, dentre outra...
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