Deprecata

Nº 2002.04.01.053767-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, de 09 Março 2004

Recurso nº 2002.04.01.053767-0, Ponente Luiz Carlos de Castro Lugon

... - Se face à ausência de manifestação da parte autora, denotando falta de interesse em prosseguir no rito executivo, a deprecata é devolvida, o procedimento de reenvio da mesma ...

Acórdão Nº 70010147700 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Criminal, de 02 Dezembro 2004

Recurso nº 70010147700, Ponente Laís Rogéria Alves Barbosa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AMEAÇA. CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL. Na espécie, verifica-se que a deprecata visa à inquirição de vítima em processo de ...

Revista Bonijuris - Núm. 508, Março 2006

Penal - Processo Penal

... foi devidamente intimado da expedição da deprecata. 3. Cabe ao defensor constituído acompanhar o ...