... tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-f... condução das águas até o ponto de derivação. Parágrafo único. Têm preferência os propriet...
REPARAÇÃO DE DANOS. Acidente de trânsito. Ação regressiva de seguradora em face da causadora do dano. Alegação destes de que a culpa fora do segurado, por ultrapassagem irregular. Falta de comprovação cabal de tal alegação. Presunção de culpa dos próprios, pelo só fato da inobservância de preferência de passagem, uma vez não afastada dita presunção. Obrigação de indenizar. Procedência. Agravo retido e apelação denegados.
... contrário para efetuar manobra de derivação à esquerda. . Alternativamente, pugna pela reduç...
Um dos traços mais marcantes da longa trajetória intelectual de Hans Kelsen foi a busca pela construção de um conhecimento jurídico puro, isento de qualquer consideração a respeito do conteúdo do direito. A compreensão desse leitmotiv depende do exame da primeira fase metodológica de Kelsen, aquela em que o neokantismo de Marburgo aparecia como sua principal referência. É então que surge, em Kelsen, a redução da normatividade à pertinência a um sistema lógico dotado de unidade e coerência. Só assim o conhecimento jurídico poderia ser considerado válido, científico; um argumento que se fará muito presente no restante da atividade intelectual de Kelsen. Dessa forma, entender esse "primeiro" Kelsen, aquele Kelsen neokantiano, acaba por ser uma pré-condição para uma compreensão mais complet...
... tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-f... condução das águas até o ponto de derivação. Parágrafo único. Têm preferência os propriet...
Este texto busca fazer crítica ao direito social de combate à pobreza a partir de um diálogo com a teoria da cidadania de T. H. Marshall e a modernidade liberal de Robert Castel, construindo uma reflexão sobre direito social e a pobreza. Palavras-Chave: Pobreza. Políticas públicas. Liberalismo. Direito social. This paper reviews the social rights from a dialog with the teory of citizenship from T. H. Marshall and the modern liberalism of Robert Castel, building a thought about social rights and poverty. Key words: poverty. Publice policies. Liberalism. Social rights.
... na esfera jurídica é a derivação dos direitos sociais da chamada revolução indust... dominantes é estagnacionista e regressiva, o processo de criação de direitos na sociedade ...
Tomada De Contas Especial. Planfor. Realização Dos Cursos Contratados. Contas Regulares Com Ressalva. Quitação
... da Fapec, caberia inclusive ação regressiva por parte do Estado. O defendente afirma que a Com... concluído, vislumbra-se claramente a derivação para modalidade de culpa "in eligendo" por parte d...
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA) - LEI Nº 8.666/93 À Administração Pública aplica-se a orientação do Enunciado nº 331, IV, do TST, com nova redação decorrente do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado no RR-297.751/96: "IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei nº 8.666/93...
... in eligendo e culpa in vigilando , derivação do abrangente instituto da responsabilidade civil.... Pública poderá, via ação regressiva, reaver o que pagar ao trabalhador, em razão da i...
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. ANATEL. INTERESSE JURÍDICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SÚMULA 356/STJ. Pacificou-se a jurisprudência das Turmas da 1ª Seção do STJ no sentido de que, em demandas sobre a legitimidade da cobrança de tarifas por serviço de telefonia, movidas por usuário contra a concessionária, não se configura hipótese de litisconsórcio passivo necessário da ANATEL, que, na condição de concedente do serviço público, não ostenta interesse jurídico qualificado a justificar sua presença na relação processual. Conforme assentado na Súmula 356/STJ, "é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia f...
... mas entre si relacionados por elo de derivação. Assim, eventual demanda sobre o contrato principa... que se afasta uma cobrança injusta e regressiva, que, já observamos, representa um odioso subsíd...
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE USUÁRIO E CONCESSIONÁRIA. ANATEL. INTERESSE JURÍDICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. SÚMULA 356/STJ. Pacificou-se a jurisprudência das Turmas da 1ª Seção do STJ no sentido de que, em demandas sobre a legitimidade da cobrança de tarifas por serviço de telefonia, movidas por usuário contra a concessionária, não se configura hipótese de litisconsórcio passivo necessário da ANATEL, que, na condição de concedente do serviço público, não ostenta interesse jurídico qualificado a justificar sua presença na relação processual. Conforme assentado na Súmula 356/STJ, "é legítima a cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa". ..
... mas entre si relacionados por elo de derivação. Assim, eventual demanda sobre o contrato principa... que se afasta uma cobrança injusta e regressiva, que, já observamos, representa um odioso subsíd...
Ação de reparação de danos - Acidente de veículo - Atropelamento - Sentença de procedência da ação e da denunciação da lide - Reforma parcial. 1. Fato de terceiro. Circunstância não elidindo a responsabilidade civil do condutor que, para afastar o perigo, provocou o dano. Arts. 929 e 930, "caput", do CC. 2. Culpa concorrente. Pedestre. Travessia em local inapropriado. Avenida de trânsito rápido e intenso. Fato que contribuiu para o respectivo atropelamento. Culpa concorrente reconhecida. 3. Juros moratórios. Acréscimo que, embora, em tese, tenha incidência a partir do ilícito extracontratual (Súmula 54 do STJ), não pode ter por efetivo termo inicial data anterior à da perda patrimonial. Juros que, quanto à indenização por danos morais, se contam a partir da sentença que a arbitrar, cons...
...Ao realizar a derivação, o apelante teria deparado com o pedestre apelado,...do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao ...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
pedido de revisão de benefício | espot | atribuições do enfermeiro no psf | informação em saúde | prescrição mensalidade escola | Sicap | Ryder Services, Inc. | aiello breast center | Emiliano Di Cavalcanti | John Ryan
