Derrogação

Acórdão Inteiro Teor nº RR-477422/1998 de 5ª Turma, de 25 Junho 2002

Recurso nº RO-13391/1997-000-09.00, Ponente Juíza Convocada Lília Leonor Abreu

... controvérsia não foi apreciada sob o enfoque da derrogação do art. 192 da CLT pelo art. 7º, XXIII, da ...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Março 1967

DECRETO LEI Nº 316, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Dispõe Sobre as Estipulações de Moeda de Pagamento das Obrigações.

Decreto Lei

... de 1967, de modo a precisar a extensão da derrogação do Decreto nº 23.501, de 27 de novembro de 1933,...... de 27 de novembro de 1933, resolve baixar o seguinte decreto-lei: 1º A derrogação do Decreto nº 23.501, de 27 de novembro de 1933,...

DOU. Diario Oficial da União, 30 Setembro 1994

DECRETO Nº 1255, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 119, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Proteção das Maquinas, Concluida em Genebra, em 25 de Junho de 1963.

Decreto

...     Artigo 5  Todo Membro poderá prever uma derrogação temporária às disposições do artigo 2. As ......     Artigo 9 Todo Membro poderá prever uma derrogação temporária às disposições do artigo 6. As ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 6, Setembro 2001

Lei dos Juizados Especiais Federais: reflexos da ampliação do conceito de infrações de menor potencial ofensivo no ordenamento penal e processual penal

... V - Derrogação do artigo 61 da Lei n.º 9.099/95. VI - O ...

Revista Bonijuris - Núm. 502, Setembro 2005

Habeas Corpus - Transação Penal - Infração de Menor Potencial Ofensivo (STJ)

... Derrogação do art. 61 da Lei nº 9.099/95. Precedente. III. ...