Desabamento de Construcao

• Acórdão nº 2004/0031305-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Abril de 2007

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESABAMENTO DE EDIFICAÇÃO. CONSTRUÇÃO POR ETAPAS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS ENTRE QUEM EDIFICOU MAL UMA PARTE DA OBRA E QUEM SE RESPONSABILIZOU PELA OBRA INTEIRA PERANTE A AUTORIDADE MUNICIPAL. Quem contrata um engenheiro para levantar uma parede, ao invés de contratar um operário para empilhar tijolos, espera que esse profissional use conhecimentos técnicos e experiências para cumprir a empreitada. A lei exige que uma obra tenha responsável técnico, arquiteto ou engenheiro, na suposição de que será edificada segundo regras técnicas que garantam a segurança de pessoas e a conservação de bens. O trabalho humano tem sempre uma finalidade, que é projetada antes de ser alcançada, ou nas magníficas palavras de Marx: “Uma aranha executa operações semelhantes às...

... mais de um arquiteto humano com a construção dos favos de suas colméias. Mas o que distingue, ...

• Acórdãos nº 992090323504 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Novembro de 2010

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO DE VIZINHANÇA DESABAMENTO DE MURO CONSTRUÇÃO IRREGULAR - CULPA DOS RÉUS CARACTERIZADA - RECURSO IMPROVIDO. O proprietário pode levantar em seu terreno qualquer construção, mas ocorrendo o dano e derivando da obra limítrofe nasce a obrigação de indenizar".

• Acórdãos nº 473775 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Fevereiro de 2011

Processual Civil - Agravo de instrumento - Ação ajuizada contra a Municipalidade de São Paulo, SABESP, condomínio residencial e construtora do edifício, em razão de danos causados no imóvel do agravado, dada a má execução de galeria pluvial -Antecipação tutelar deferida em primeiro grau tão-só para os reparos emergenciais visando a garantir a estabilidade da construção, considerada a possibilidade de desabamento - Razoabilidade - Decisão que se mantém - Recurso desprovido.

• Acórdão nº 70036889962 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Agosto de 2010

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFLITO DE VIZINHANÇA. CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE RISCO DE DESABAMENTO. CASO EM QUE A PROVA PERICIAL NÃO MENCIONA NADA A RESPEITO DA NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO PARA A GARANTIA DA SEGURANÇA DO TERRENO DO APELANTE, APENAS DESTACA QUE A ESCAVAÇÃO REALIZADA NO TERRENO DO APELADO IMPORTOU EM DESVALORIZAÇÃO FINANCEIRA DO IMÓVEL, TENDO EM VISTA A LIMITAÇÃO DE OCUPAÇÃO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO APELANTE. RELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA É QUE O PERITO REFERIU QUE NÃO HAVIA NENHUM RISCO IMINENTE DE DESABAMENTO. LOGO, AMBAS AS PARTES, DEVEM CONCORRER EM PARTES IGUAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E PERIGO IMINENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70036889962,...

... nada a respeito da necessidade da construção de muro de contenção para a garantia da seguran�...

• Acórdãos nº 066993 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos materiais e morais. Ação indenizatória improcedente. Desabamento de casa, provocado por excesso de chuva. Construção realizada inteiramente pelo proprietário, sem intervenção da Empresa Municipal de Construções Populares - EMCOP. Documentos que comprovam a responsabilidade exclusiva das vítimas. Ausência de nexo causai entre a alegada conduta omissiva da administração e o evento danoso. Sentença mantida. Recurso desprovido.

• Acórdão nº 1.0105.05.146981-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Outubro de 2010

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONSTRUÇÃO. COMPROMETIMENTO DO PRÉDIO VIZINHO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. REQUISITOS PRESENTES. - Para que se configure o cerceamento de defesa e, por conseqüência, uma grave ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, é necessário que a prova, que deixou de ser produzida, se caracterize como relevante e imprescindível para a solução da lide. - Cabe ao proprietário do prédio vizinho o direito ao ressarcimento pelos prejuízos que sofrer, de cunho material e moral. - O reconhecimento da indenização por dano material deve prevalecer de acordo com a prova documental constante dos autos, cuja idoneidade não foi contesta...

... do imóvel em virtude da construção realizada no terreno vizinho, sujeitando seu imóvvel à degradação, além do risco de desabamento, sendo cabível a indenização pelos danos morais...

• nº 2006.38.07.000387-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Maio de 2008

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR POR ILEGITIMIDDE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO. RENOVAÇÃO DA AÇÃO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. LIMITES OBJETIVOS DA SENTENÇA (ART. 468 DO CPC). QUESTÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA EM CONTRATO DE ADESÃO AINDA NÃO CONHECIDA E DECIDIDA. AGENTE FINANCEIRO QUE FISCALIZA QUALIDADE E SEGURANÇA DA OBRA. VÍCIOS GRAVES NA CONSTRUÇÃO QUE CAUSAM DESABAMENTO DO IMÓVEL. REPARAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. A coisa julgada material só ocorre quando é conhecido e decidido o mérito da demanda. Em face da norma do art. 468 do CPC a sentença que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas. A questão controvertida que diz respeito à validade de cláusula em contrato de adesão não e...

... de contrato de financiamento para construção de casa própria e responsabilidade subsidiária d...

• Acórdão nº 70022786271 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 17 de Junho de 2008

AÇÃO DEMOLITORIA. INDENIZAÇÃO. DESABAMENTO DE MURO. CONSTRUÇÃO INADEQUADA. Conjunto probatório que demonstra os danos causados no imóvel lindeiro pelo desabamento de muro inadequadamente construído. Dever de indenizar. Art. 186 e 927 do CC. Procedência da ação. Negaram provimento. (Apelação Cível Nº 70022786271, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 17/06/2008)

...indenização. desabamento de muro. Construção inadequada. Conjunto probatório que demonstra os ...

• Acórdão nº 70028118529 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 05 de Março de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DE OBRA. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ¿BATE-ESTACA¿. PERÍCIA. CONCLUSÃO NO SENTIDO DE QUE DANOS EM IMÓVEIS LINDEIROS NÃO TÊM VINCULAÇÃO COM O ESTAQUEAMENTO DA OBRA EMBARGADA. CORREÇÃO. LAUDO COMPLEMENTAR. DESNECESSIDADE. LIBERAÇÃO DO EMBARGO E CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO. Concluindo a perícia técnica realizada no sentido de que danos verificados em imóveis vizinhos não decorreram de estaqueamento realizado em obra embargada, derivando, diferentemente, de vícios de construção intrínsecos, ausente risco de desabamento ou aumento pela seqüência da construção, cabível a liberação do embargo e a continuidade da obra, observada a prova existente nos autos, não demonstrada a possibi...

• nº 855731000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Abril de 2009

NDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO FUNDADO NO DIREITO COMUM - ACIDENTE TÍPICO - DESABAMENTO DE ESTRUTURA METÁLICA NA CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM PORTUÁRIO - VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SOMENTE DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DA OBRA E DAS SUBCONTRATADAS - DONO DA OBRA - EXCLUSÃO DA SOLIDARIEDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE TIVESSE INGERÊNCIA SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO - PARTE ILEGÍTIMA - RECONHECIMENTO - EMPREITEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 1.521 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916- SOLIDARIEDADE DAS EMPRESAS SUBCONTR ATADAS DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE EMPRESA CUJA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, EM RELAÇÃO A ELA, FOI HOMOLOGADA - 1MPERTINÊNC1A DA DENUNICAÇÃO - AMPLIAÇÃO DO OBJETO - INEXISTÊNCIA DA HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO III, DO ARTIGO 70 DO C.P.C. - SENTENÇA DE PROCE...

... de Graneis Ltda, licitação para construção do novo armazém V a ser implantado no Terminal de...