Desabamento ou Desmoronamento

• Acórdão nº 70037031374 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 934, I, DO CPC. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL PARA DECIDIR SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE OU NÃO DA OBRA, SEM QUE NOVOS RISCOS DE DESMORONAMENTO OU DESABAMENTO OCORRAM. CASO EM QUE A PERÍCIA EXTRAJUDICIAL PRÉVIA REALIZADA NÃO PODE SER UTILIZADA COMO RAZÃO DE DECIDIR COMO PRETENDE A RECORRENTE. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70037031374, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 19/08/2010)

• Código Penal

...Desabamento ou desmoronamento. ARTIGO 256. Causar desabamento ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 61362 de Primeira Turma, 01 de Junho de 1984

HABEAS CORPUS. DENUNCIA POR CRIME DE DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO, NA MODALIDADE CULPOSA. CÓDIGO PENAL, ART-256, PARAGRAFO ÚNICO. ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO. ACUSAÇÃO DE FALTA DE OBSERVANCIA DE REGRA TECNICA DE SUA PROFISSAO, COM BASE EM PROVA PERICIAL. LESÕES CORPORAIS E MORTE DE OPERARIOS, QUE TRABALHAVAM NO LOCAL. NÃO E POSSIVEL, EM HABEAS CORPUS, TRACAR A AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, COMO PRETENDE O PACIENTE. SE A PROVA PERICIAL INVOCADA NA DENUNCIA ESTA, OU NÃO, COM AS DEMAIS PROVAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL, E MATÉRIA A SER DESLINDADA NA SENTENÇA, QUE CONSIDERARA A DEFESA DO RÉU. TAMBÉM E INSUSCETIVEL DE APRECIAR, EM HABEAS CORPUS, COLIMANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, A ALEGAÇÃO DE O DESABAMENTO TER RESULTADO DE INTENSOS VENTOS, QUE SOPRAVAM, NO INSTANTE DA OC...

• Código Penal Militar

...Desabamento ou desmoronamento. ARTIGO 274. Causar desabamento ...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.

...    Desabamento ou desmoronamento.     Art. 274. Causar desabamento ou desmorona...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1001, 21 de Outubro de 1969
• Decreto Lei

• Acórdão nº 70031965981 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS AFASTADO. MULTA DECENDIAL DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na ...

...ameaça de desmoronamento. Destaque-se que a parte autora não logrou compro... DE CONSTRUÇÃO GRAVES AMEAÇA DE DESABAMENTO COHAPAR DANO DE FORMA CONTÍNUA PRESCRIÇÃO INOCO...

• Acórdão nº 2009/0231611-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 08 de Fevereiro de 2011

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. CAUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 211/STJ E 356/STF. JUSTIÇA ESTADUAL. RISCO. CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA N. /STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE.APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, CPC. Incidem as Súmulas ns. 5 e 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda e das cláusulas contratuais. Aplica-se o óbice previsto na Súmula n. 211/STJ quando a questão suscitada no recurso especial, não obstante a oposição de embargos declaratórios, não tenha sido apreciada pela Corte a...

...A ameaça de desabamento, desmoronamento do imóvel, os prejuízos e sofrim...

• Acórdão nº 61362 de Primeira Turma, 01 de Junho de 1984

HABEAS CORPUS. DENUNCIA POR CRIME DE DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO, NA MODALIDADE CULPOSA. CÓDIGO PENAL, ART-256, PARAGRAFO ÚNICO. ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO. ACUSAÇÃO DE FALTA DE OBSERVANCIA DE REGRA TECNICA DE SUA PROFISSAO, COM BASE EM PROVA PERICIAL. LESÕES CORPORAIS E MORTE DE OPERARIOS, QUE TRABALHAVAM NO LOCAL. NÃO E POSSIVEL, EM HABEAS CORPUS, TRACAR A AÇÃO PENAL, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, COMO PRETENDE O PACIENTE. SE A PROVA PERICIAL INVOCADA NA DENUNCIA ESTA, OU NÃO, COM AS DEMAIS PROVAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL, E MATÉRIA A SER DESLINDADA NA SENTENÇA, QUE CONSIDERARA A DEFESA DO RÉU. TAMBÉM E INSUSCETIVEL DE APRECIAR, EM HABEAS CORPUS, COLIMANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, A ALEGAÇÃO DE O DESABAMENTO TER RESULTADO DE INTENSOS VENTOS, QUE SOPRAVAM, NO INSTANTE DA OC...

• Acórdãos nº 388654 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. Assis. Obra pública. Rodoanel Danos a imóvel Danos materiais e morais. Indenização. - 1. Responsabilidade administrativa. A autora delineia na inicial danos decorrentes indiretamente de atividade licitamente exercida pela ré. Ê típico caso de responsabilidade objetiva que abrange os atos lícitos da Administração e que depende ape­nas da prova do dano e do nexo causai, com fundamento no art. 37, § 6o da Constituição FederaL - 2. Nexo de causalidade. A perícia atestou que as trincas e fissuras no imóvel ocorreram por acomodações da edificação e pelas infiltrações de água pela laje decorren­tes da falta de sistema de impermeabilização e não pelas explosões realizadas pela ré. Como bem entendeu a sentença, inexiste nexo de causalidade entre os danos verificados no im...

... nas paredes e lajes, com risco de desabamento; pretende o pagamento de indenização por danos m... apresenta risco de desabamento ou desmoronamento (fls. 192 e 195) . 5. O assistente técnico da ré...

• Acórdão nº 70043007822 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

Apelação cível. Seguro habitacional. Mutuários do sistema financeiro de habitação. Imóveis invadidos antes da conclusão das obras. Vício de construção. Inocorrência de comprovação acerca da presença de danos físicos e danos evolutivos decorrentes de vício de construção. Ausência de defeitos que impliquem comprometimento de solidez e segurança. Sentença mantida. Apelo não provido. (Apelação Cível Nº 70043007822, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 08/09/2011)

... cobertura e a presença do risco de desabamento. Postulou o provimento do recurso, com o julgament... ocasionar risco de desabamento ou desmoronamento, conforme contrato de seguro habitacional mantido ...