desacato jurisprudencia
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DESACATO E RESISTÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL. EFEITO ... DEVOLUTIVO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE DESACATO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. ...
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Acórdãos nº 0001791-76.2016.8.26.0120 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Junio de 2019
... LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, RESISTÊNCIA, DESACATO e PORTE DE ARMA BRANCA. Artigos 129, caput, 147, 329, caput ...
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Acórdão Nº 228491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
Penal e processual penal. Embargos declaratórios em Agravo regimental em habeas corpus. Crime de desacato. Deficiência na instrução do writ. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. 1. Não acolhimento dos embargos declaratórios, tendo em vista que o acórdão embargado não incorreu nos vícios a que alude o art. 619 do CPP. 2. A...
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO ... DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO ... -
Acórdão Nº 215407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE DESACATO E DESOBEDIÊNCIA ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FATOS E PROVAS ...
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Acórdão nº 2015/0241836-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de car&
... DE DROGAS E DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... GRAVIDADE ... -
Acórdão Nº 214237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE DESACATO E DESOBEDIÊNCIA. TRANCAMENTO DE ... AÇÃO PENAL. FATOS E PROVAS ...
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Acórdão Nº 213078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE AMEAÇA E DESACATO. DOSIMETRIA DA PENA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. FATOS E PROVAS. REGIME ...
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Acórdão nº 2014/0245662-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DESACATO. ...
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Acórdão nº 2015/0255819-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. RACIONALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HERÓICO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS PRODUTOS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA. IRRELEV
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Acórdão nº 2014/0305028-9 de T5 - QUINTA TURMA
... julgar suposto crime de desacato" praticado por policial militar de ... folga contra policial \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Redação dada pelo Decreto nº 8.010, de 2013 ... a) por desacato à autoridade aduaneira; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 8.010, de ...
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Acórdão nº 2016/0084848-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RESISTÊNCIA E DESACATO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÕES CRIMINAIS COM MAIS DE 5 ANOS. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO ... RESISTÊNCIA E DESACATO. DOSIMETRIA. MAUS ... -
Acórdão nº 2015/0233142-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... (resistência) e 331 (desacato), ambos do Código Penal, assim ...
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Acórdão nº 2014/0244509-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVA. VALOR EXPRESSIVO. COMPORTAMENTO DO AGENTE. HABITUALIDADE DELITIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente...
... desobediência, resistência, desacato e injúria ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2016/0198674-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, DESACATO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI
... ORDINÁRIO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, DESACATO E ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... -
Acórdão nº 2014/0188746-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA, DANO QUALIFICADO E DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTUMÁCIA DELITIVA DO AGENTE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a...
... DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2007/0014459-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , não abrange os excessos configuradores de delito de calúnia e desacato e tem como pressuposto que "as supostas ofensas guardem pertinência com a ...
- Acórdão nº 155742 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2018
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Acórdão nº 2015/0129700-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. DESACATO. RESISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO CONSTRITIVO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da...
... DESACATO. ... RESISTÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0142500-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DESACATO. ... INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. ...
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Acórdão nº 0317615-19.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Agosto de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 331 DO CÓDIGO PENAL ... DESACATO. PROFERIR PALAVRAS DE BAIXO CALÃO À ... AUTORIDADE POLICIAL. FATO ...
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Acórdão nº HC 173406 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DESACATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA ...
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Processo nº 0111075-51.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 26 de Enero de 2017
... QUALIFICADO ... CORPORAL, ... RESISTÊNCIA E DESACATO. ARTIGOS 155, § 4.º, INCISO ...