desagravo público
-
O desagravo público no Estado da Paraíba
Alexandre Ogusuku: O desagravo público no Estado da Paraíba
O Brasil acompanhou pelas redes sociais cenas abjetas de uma delegada, lotada na cidade de João Pessoa, ofendendo um advogado no exercício de sua profissão. Felipe Leite Ribeiro Franco, defendendo um cliente em proced... -
Juiz paranaense consegue brecar desagravo público porque não foi ouvido pela OAB
TRF-4 manda OAB ouvir juiz antes de desagravo público
O desagravo público é o instrumento de garantia da dignidade profissional, previsto no artigo 7º, inciso XVII, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Embora a sua natureza não tenha caráter de processo administrativo, o procedimento deve proporc... -
TRF-4 confirma nulidade de ato de desagravo público contra juiz catarinense
TRF-4 confirma nulidade de ato de desagravo contra juiz de SC
O Poder Judiciário não pode extinguir ato administrativo da OAB que decidiu pela instauração de desagravo público a um advogado que se sentiu ofendido no exercício da profissão. Afinal, essa possibilidade vem expressa no artigo 7º, inciso XVII, e ... -
OAB-SC aprova desagravo público a advogada ofendida por desembargador
OAB-SC aprova desagravo a advogada ofendida por desembargador
O Conselho Pleno da OAB-SC aprovou, por unanimidade, um ato de desagravo público à advogada Roberta Martins Marinho Vianna Neves que, em sessão virtual de julgamento no dia 29 de julho deste ano, foi ofendida pelo desembargador José Ernesto Manzi,... - TERCEIROS - NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO COREN MT
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... do Exame de Ordem os membros da Magistratura e do Ministério Público que tenham exercido as respectivas funções por mais de dois anos, bem ... ouvida a Comissão de Ética e Disciplina, promoverá o público desagravo do ofendido, sem prejuizo da responsabilidade criminal em que incorrer o ...
-
Ética profissional
... força dessas circunstâncias, pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da profissão que abraçou. Por ... notoriedade e revelando, de modo urgente, a necessidade de desagravo público ... Considerando que o desagravo será promovido pelo Conselho ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.052864-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. INDEVIDA ASSOCIAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR Á PRATICA DE HOMICÍDIO. INCONTROVERTIDA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. PUBLICAÇÃO DE ERRATA. IRRELEVÂNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. Com efeito, para que a dialeticidade se mostre violada é impositiva a falta
... ao fato , a meu ver, o bastante para satisfazer o direito ao desagravo pblico, embora de cunho mais discreto que a publicao original, restando o ... -
Acórdão nº 50385407220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-06-2022
... de indenização por danos morais e afastando a necessidade de desagravo público ... Inicialmente, cabe destacar que à relação do feito ...
-
Acórdão nº 0025321-19.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-02-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0025321-19.2009.8.11.0041APELANTE: EMIDIO PAES DE ARRUDA, SANDRA REGINA ALVES DA SILVEIRA APELADO: ESCOLA DE ENSINO INTEGRAL DE CUIABA LTDA - EPP DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DESAGRAVO PÚBLICO – ORIENTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA – MEDIDA SUMÁRIA E REPENTINA – ALEGAÇÃ
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DESAGRAVO PÚBLICO – ORIENTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA – MEDIDA SUMÁRIA E ... -
Da advocacia
... inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil ou defensor público". Aplicação subsidiária do art. 68, III, da Lei 9.099/1995. Interpretaç\xC3" ... violação a tal garantia lhe assegura o direito ao instituto do desagravo, previsto no art. 7º, inc. XVII, de nosso Estatuto, sem prejuízo de ...
-
Acórdão Nº 0013155-75.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 20-06-2023
... DE COMUNICAÇÃO E NOTICIÁRIOS DA TV LOCAL COM ... POSTERIOR DESAGRAVO PÚBLICO. REPRESENTAÇÃO ... SEGUIDA DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO ...
-
Acórdão Nº 0302036-72.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-04-2018
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE DESAGRAVO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIRETOR E ASSESSOR JURÍDICO DA ...
-
Dos Direitos do Advogado
... por ele exercida que, como visto, tem natureza de serviço público. Por tal razão, diz-se que o advogado não tem apenas direito em ... de defesa, bem como, comunicar o ocorrido a OAB requerendo o seu desagravo público, e representando junto à Corregedoria de Justiça e apresentar ...
-
Acordao N° 1417965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Civil e processual civil. Exposição de nome em procedimento administrativo. Não caracterizado. Danos morais. Não configurados. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...
... lavrado Termo de Desagravo Público de modo a evitar a postergação ilegal do nome da recorrida como ... -
Acórdão nº 2007/0125948-4 de T4 - QUARTA TURMA
... moral causado, impõe a publicação da decisão judicial de desagravo, pelos mesmos meios de comunicação utilizados na prática do ilícito vil, a fim de dar conhecimento geral, em tese, ao mesmo público que teve acesso às notícias desabonadoras sobre o postulante ...
-
Ética profissional
... Direito ao desagravo público ... ÉTICA PROFISSIONAL ... META 01 ... LEI 8.906, ...
-
Da advocacia
... foi conferida à OAB, outorgando-lhe como finalidades o munus público de defender a democracia, a legalidade e os direitos humanos, entre outros ... medida hábil a essa finalidade, sem prejuízo do direito ao desagravo público previsto no art. 18 deste Regulamento. A maioria das Seccionais ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.204690-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ILÍQUIDA - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - SERVIDOR MUNICIPAL - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DESCONTO DOS VENCIMENTOS - ILEGALIDADE - DIREITO À RESTITUIÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DESCABIMENTO - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - JURISPRUDÊNCIA DO COL. STF NO JULGAMENTO DO RE Nº 870.947/SE - JURISPRUDÊNCIA DO COL. SUPERIOR...
-
2019.3 - XXX Exame de ordem
... notoriedade e revelando, de modo urgente, a necessidade de desagravo público ... Considerando que o desagravo será promovido pelo Conselho ...
-
OAB-RS vai pagar danos morais por dizer que juiz achacou advogada em desagravo
OAB-RS é condenada a indenizar juiz por excessos em desagravo
... ão de Cachoeirinha, que, inconformada, constrangeu o juiz durante uma audiência, fazendo com que expedisse ofício à OAB e ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) ... Zambrano observou que, embora os ofícios ficassem sem resposta, a OAB estadual informou que não mais se posicionaria ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.002278-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-12-2018
... verifica nos autos, aps tramitao de processos administrativos de Desagravo Pblico, que tramitaram perante a Comisso de Direitos e Prerrogativas da ...
-
Dos direitos do advogado
... ções sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a ... por João Vítor, requer que a OAB promova sessão de desagravo, uma vez que sua honra foi atingida por seu marido, em discussões ...
-
Direitos do paciente
... de caráter sensacionalista, goza da prerrogativa de requerer desagravo público ao Conselho de Medicina da jurisdição onde atuar (CEM, ...
-
Coordenadores e autores
... Foi diretor da Escola Superior de Direito Público Municipal de São Paulo. É um dos fundadores da Editora Foco, ... notoriedade e revelando, de modo urgente, a necessidade de desagravo público ... Considerando que o desagravo será promovido pelo Conselho ...