Desapropriação

DOU. Diario Oficial da União, 17 Dezembro 1957

DECRETO Nº 42810, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre Desapropriação de Terrenos. Dispõe Sobre Desapropriação de Terrenos (fortaleza,

Decreto

...     Dispõe sôbre desapropriação de terrenos.     O PRESIDENTE DA ......     decreta: 1º São declarados de utilidade pública, para a desapropriação, de acôrdo com o Decreto-lei número 3.365, de ...

DOU. Diario Oficial da União, 23 Setembro 1950

DECRETO Nº 28664, DE 21 DE SETEMBRO DE 1950. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação, a Area que Menciona. Declara de Utilidade Publica para Efeito de Desapropriação a Area que Menciona

Decreto

...     Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a área que menciona.     O PRESIDENTE DA ......   decreta: 1º É declarada de utilidade publica, para efeito de desapropriação, a área dos lotes 45, 49 e 53, situados no ...

Revista Bonijuris - Núm. 491, Outubro 2004

Desapropriação - Interesse Social para Reforma Agrária - Direito de Indenização (STJ)

...im sintetizado: Desapropriação por interesse social, para fins de reforma ...... Os juros compensatórios são devidos, mesmo nos casos de desapropriação por interesse social, pois visam compensar a ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 16, Maio 2007

Instrumentos de intervenção urbanística

... tradicionais e de larga utilização - tais como desapropriação, servidão administrativa, limitação ......; - institutos jurídicos e políticos: ) desapropriação; b) servidão administrativa; c) limitações ...