Desapropriacao por utilidade publica

• DECRETO Nº 0-004, DE 09 DE MAIO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Concessionaria Autopista Regis Bittencourt S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Miracatu, No Estado de SÃo Paulo.

... utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Régis Bitt...

• LSF, 10 de Maio de 2012
• Decreto

• DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE JUNHO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.a., os Imoveis que Menciona, Necessarios a Execução das Obras de Prolongamento da Ferrovia Norte-sul (ef - 151), Entre os Municipios de Ouro Verde de Goias, No Estado de Goias, e Estrela D'oeste, No Estado de São Paulo, e Revoga o Decreto que Menciona.

• LSF, 03 de Junho de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-003, DE 10 DE JUNHO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, a Area de Terra que Menciona, Localizada Nos Municipios de Assu e Upanema, No Estado do Rio Grande do Norte.

• LSF, 13 de Junho de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, Total Ou Parcial, em Favor da UniÃo, os Imoveis que Menciona, Adjacentes ao Aeroporto Internacional de Viracopos, Na Cidade de Campinas, Estado de SÃo Paulo, Necessarios a ExecuÇÃo de Obras de ExpansÃo do Referido Aerodromo Publico, e da Outras Providencias.

... utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da União, os imóveis...

• LSF, 21 de Novembro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-008, DE 16 DE ABRIL DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Concessionaria Autopista Regis Bittencourt S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Miracatu, No Estado de SÃo Paulo.

... utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Régis Bitt...

• LSF, 17 de Abril de 2012
• Decreto

• DECRETO Nº 0-002, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Novadutra - Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados Nos Municipios de SÃo JoÃo de Meriti, Mesquita e Nova IguaÇu, No Estado do Rio de Janeiro.

... utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NovaDutra - Concessionária da Rodovi...

• LSF, 03 de Novembro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-009, DE 16 DE ABRIL DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Concepa - Concessionaria da Rodovia Osorio - Porto Alegre S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Guaiba, No Estado do Rio Grande do Sul.

... utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CONCEPA - Concessionária da Rodovia ...

• LSF, 17 de Abril de 2012
• Decreto

• DECRETO Nº 0-12, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de DesapropriaÇÃo, em Favor da Autopista Litoral Sul S.a., os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de SÃo Jose Dos Pinhais, No Estado do Parana.

... utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Autopista Litoral Sul S.A., os imóve...

• LSF, 01 de Dezembro de 2011
• Decreto

• DECRETO Nº 0-003, DE 15 DE MARÇO DE 2012. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Regis Bittencourt S.a., o Imovel que Menciona, Localizado No Municipio de Juquitiba, No Estado de São Paulo.

• LSF, 16 de Março de 2012
• Decreto

• DECRETO Nº 0-003, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Concessionaria Autopista Fernão Dias S/a, os Imoveis que Menciona, Localizados No Municipio de Bragança Paulista, No Estado de São Paulo.

• LSF, 15 de Setembro de 2011
• Decreto